DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48  diário oficial Nº 36.777

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024;

resolve:

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de Porto aleGre/rs; no período de 23/09/2026 a 26/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diária(s), no valor unitário de r$ 582,20, na importância a ser paga por servidor de r$ 2.037,70, que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1377372

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024;

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de sÃo MiGUel do GUaMá/Pa; no período de 29/09/2026 a 29/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, ½ diária; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 123,54 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024;

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de seNador José PorfÍrio/Pa; no período de 29/09/2026 a 30/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 1 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 370,61 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i. o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024;

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de caNaà dos caraJás/Pa; no período de 29/09/2026 a 29/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, ½ diária; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 123,54 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

raiMUNdo aUGUsto daMasceNo soUza, corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

resolve:

art. 1º - torNar seM efeito a publicação da instauração do Processo administrativo disciplinar nº 9138/2026-cGP/seaP, publicada no doe nº 36.775, de 23/09/2026, em virtude de erro material. dê-se ciêNcia, PUBliQUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUGUsto daMasceNo soUza corregedor-Geral Penitenciário

raiMUNdo aUGUsto daMasceNo soUza, corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo os termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, iii, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ;

resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração do Processo adMiNistrativo disciPliNar nº 9137/2026-cGP/seaP em desfavor dos servidores e.s.s (M.f.: 5939040) e l.c.M. (M.f.: 55208743), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, ao incorrerem em negligência, supostamente, contribuindo diretamente para a fuga de um custodiado, conforme os fatos narrados no rid nº 393/2026, infringindo, em tese, aos arts. 177, i, iv, vi c/c art. 190, i, iv, xiii e xix, todos da lei nº 5.810/94-rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: G.M.s. funcional: 5954109 - Presidente; a.B.J.c. funcional: 5935751 e r.B.t. funcional: 5953259, para conduzirem as investigações, deliBerar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rJU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; dê-se ciêNcia, PUBliQUe-se e cUMPra-se.

raiMUNdo aUGUsto daMasceNo soUza corregedor-Geral Penitenciário.

raiMUNdo aUGUsto daMasceNo soUza, corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo os termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994-rJU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, iii, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stJ;

resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração do Processo adMiNistrativo disciPliNar nº 9138/2026-cGP/seaP em desfavor do servidor a.H.P.M. (M.f.: 5970611), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, ao incorrer em negligência, supostamente, contribuindo diretamente para a fuga de um custodiado, conforme os fatos narrados no rid nº 393/2026, infringindo, em tese, aos arts. 177, i, iv, vi c/c art. 190, i, iv, xiii e xix, todos da lei nº 5.810/94-rJU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: G.M.s. funcional: 5954109 - Presidente; t.W.s.M. funcional 57173613 e J.W.P.s. funcional: 5933254, para conduzirem as investigações, deliBerar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 208, da lei nº 5.810/1994-rJU c/c art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração; dê-se ciêNcia, PUBliQUe-se e cUMPra-se.

raiMUNdo aUGUsto daMasceNo soUza corregedor-Geral Penitenciário.

PoRtARiA Nº 718/2026-DGP/sEAP Belém, 23 de setembro de 2026. o diretor de GestÃo de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria de nº 162/2024-GaB./seaP, de 23 de julho de 2024;

coNsideraNdo o decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023 que regulamenta a lei nº 9.370/2021;