DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74  diário oficial Nº 36.777

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

assunto: aPoseNtadoria

requerente: MiNistério PÚBlico do estado do Pará Proposta de decisão: conselheiro substituto daNiel Mello formalizador da decisão: conselheiro odiloN iNácio teixera

acordaM os conselheiros do tribunal de contas do estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de decisão do relator, com fundamento no art. 34, inciso ii c/c o art. 35, da lei complementar n°. 81, de 26 de abril de 2012, deferir o registro do ato de aposentadoria consubstanciado no Ato nº 50 de 5/3/2021, retificado pela Portaria nº. 3761, de 14/7/2025, em favor de clovis da silva ferriNa, no cargo de analista Jurídico MP-ate-402-a-iii, pertencente ao quadro do Ministério Público do estado do Pará.

MiNistéRio PúBLico

art. 1º - coNvocar os servidores relacionados no anexo Único desta Portaria para realizarem em regime presencial o plantão institucional junto aos Órgãos de execução do Ministério Público do estado do Pará, no dia 29/10/2026.

Art. 2º - O não atendimento injustificado da convocação para os plantões sujeitará o convocado à aplicação das penalidades previstas na lei estadual nº 5.810/94.

ProMotoria de JUstiÇa cÍvel, ProMotoria de JUstiÇa criMiNal, ProMotoria de JUstiÇa da iNfâNcia e JUveNtUde (Nai), ProcUradoria de JUstiÇa cÍvel e ProcUradoria de JUstiÇa criMiNal PerÍodo 29/10/2026

em observância a resolução nº 006/2019-cPJ, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08/5/2019. dia 29/10/2026 (quinta-feira - facultado)

(Portaria 5341/2026-MP/PGJ, de 02/09/2026, publicada no doeMPPa, de 04/09/2026) rePreseNtaNte do QUadro técNico-JUrÍdico larissa lobato Jacob (criminal)

carla agda lima de souza (cível) - (substituição, protocolo Gedoc n.º 132522/2026, de 26/05/2026)

sara Michelle sousa de freitas (infância)

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MiNistéRio PúBLico Do EstADo Do PARÁ

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coNsideraNdo a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos Acordos de Cooperação celebrados pelo Ministério Público;

r e s o l v e:

i - desiGNar os servidores abaixo relacionados para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro:

• É possível que a data final de vigência do instrumento, seja alterada posteriormente a data desta portaria mediante termo aditivo.

ii - caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instrumentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à subprocuradoria-Geral de Justiça o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados.

PUBliQUe-se, reGistre-se e cUMPra-se. sUBProcUradoria-Geral de JUstiÇa, técNico-adMiNistrativa. Belém/Pa, 23 de setembro de 2026. HezedeQUias MesQUita da costa

subprocurador-Geral de Justiça técnico-administrativa, em exercício

Protocolo: 1377134

o sUBProcUrador-Geral de JUstiÇa, tecNico-adMiNistrativa, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela portaria nº 2164/2025-MP/PGJ, de 06/05/2025, publicada no doe em 07/05/2025. coNsideraNdo o disposto no Parágrafo único, do art. 2º, da resolução nº 006/2019-CPJ, de 25 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do estado, de 08/5/2019;

coNsideraNdo o disposto na Portaria Nº 0045/2026-MP/sUB-ta, de 27/01/2026 – publicado no Diário Oficial nº 36521, de 03/02/2026; coNsideraNdo o disposto na Portaria Nº 3615/2026-GP, de 27/8/2026, , que alterou a Portaria nº 4765/2025-GP, de 20/10/2025, publicada no e-dJe/Pa do dia 21/10/2025, com a inclusão e transferência de pontos facultativos;

coNsideraNdo a correlação de serviços entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, sendo este Órgão essencial à função jurisdicional do estado, nos termos do art. 127, caput, da constituição federal, CONSIDERANDO por fim, a Portaria 5341/2026-MP/PGJ, DE 02/09/2026, publicada no doeMPPa de 04/09/2026, que transferiu o ponto facultativo do dia 26/10/2026 (segunda-feira) para o dia 29/10/2026 (quinta-feira) a fruição do ponto facultativo alusivo ao recírio.

rePreseNtaNte da eQUiPe MUltidisciPliNar thais lorena de sousa costa (infância)

aPoio adMiNistrativo eduardo augusto azulais lima (cível e criminal) - (substituição, protocolo Gedoc n.º 158673/2026, de 22/09/2026) Paulo andré seawright coelho (infância) oficial de serviÇos aUxiliares raimundo robson sousa silva (cível e criminal) Paulo José andrade de lima (infância) aUxiliar de serviÇos de MaNUteNÇÃo

everaldo de souza Gomes (Procuradoria cível e criminal, Promotoria cível, criminal e infância) aUxiliar de serviÇos Gerais

edney Josué souza calandrini (cível e criminal)

edna de Nazaré Brito lima (infância) - (substituição, protocolo Gedoc n.º 156046/2026, de 09/09/2026)

Maria de Jesus Borges da silva (Procuradoria cível e criminal)

Motorista coNforMe escala de serviÇo de Motorista terceirizado (cível e criminal)

coNforMe escala de serviÇo de Motorista terceirizado (infância) coNforMe escala de serviÇo de Motorista terceirizado (Procuradoria cível e criminal) sUBProcUradoria-Geral de JUstiÇa, técNico-adMiNistrativa. Belém, 22 de setembro de 2026.

HezedeQUias MesQUita da costa subprocurador-Geral de Justiça técnico-administrativa, em exercício

Protocolo: 1377277 Republicada por alteração na original publicada no D.o.E. de 28 de abril de 2025

a diretoria do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no d.o.e. de 01/10/2012,

resolve:

conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº117719/2025, conforme abaixo relacionado: NoMe: iraNeide de oliveira silva MaGalHÃes

carGo/fUNÇÃo: técNico MiNisterial - assisteNte adMiNistrativo - tMi-1

MatrÍcUla: 999.1573 fUNdaMeNtaÇÃo leGal: art. 145, da lei estadual nº 5.810, de 24/01/1994 oriGeM: santarém/Pará destiNo: Monte alegre/Pará PerÍodo: 31/3/2025 - 4/4/2025 QUaNtidade de diárias: 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias

fiNalidade: prestar apoio administrativo na Promotoria de Justiça de Monte alegre/Pa ordeNador da desPesa: Marcos aNtôNio ferreira das Neves dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos do MiNistério PÚBlico do estado do Pará.

Belém, 24 de abril de 2025.

caMila cavalcaNte dos saNtos diretora do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos Republicada por alteração na original publicada no D.o.E. de 12 de agosto de 2026

a diretoria do dePartaMeNto de recUrsos HUMaNos, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no d.o.e. de 01/10/2012, resolve:

conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº147299/2026, conforme abaixo relacionado: NoMe: dirceU saNtos silva carGo/fUNÇÃo: Motorista - aoM-105 MatrÍcUla: 999.1490 fUNdaMeNtaÇÃo leGal: art. 145, da lei estadual nº 5.810, de 24/01/1994