DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
8
Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.
| C | RÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTA | ÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 49 49203 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO |
|||
| 23.691. 0035. 2062 | INOVA MERCADO | |||
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.3.90 | 2500 | 2.500.000,00 | |
| TOTAL | 2.500.000,00 |
Protocolo 1874900
DECRETO Nº 2014-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-JFZ0K;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I .
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 nas fontes 501 - Outros Recursos não Vinculados, 753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos, 899 - Outros Recursos Vinculados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEM | ENTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 41 | SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS | |||
| 41201 18.122. 0205. 1099 |
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO IEMA Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
3.3.91 | 2753 | 800.000,00 |
| 18.541. 0205. 2340 | CONSERVAÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO |
|||
| Material de Consumo | 3.3.90 | 2501 | 450.000,00 | |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 2501 | 350.000,00 | |
| Equipamentos e Material Permanente | 4.4.90 | 2899 | 1.000.000,00 | |
| TOTAL | 2.600.000,00 |
Protocolo 1874901
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f