DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

15

Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.

de Bombeiros Militar - CBMES, o militar abaixo relacionado, nos termos do art. 75, §1º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 3.196/78 c/c art. 25 da Lei Complementar nº 101/97, por haverem sido classificados e convocados para realizar Curso de Formação para o provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo - EDITAL Nº 02/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1874949

DECRETO Nº 2038-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 2039-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e Artigos 76 e 78 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que consta no procedimento eletrônico E-DOCS nº 2026-DSWFV;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER os militares estaduais, abaixo indicados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 77, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de transferência para a Reserva Remunerada de Ofício.

Art. 2º REVERTER os militares estaduais, abaixo indicados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 77, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de Reforma Ex-Offício.

Altera o Decreto nº 0677-S, de 08 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, Inciso III, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo E-DOCS nº 2020-8D8JX,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 0667-S, de 08 de junho de 2020, que designou os membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º [...]

I. REPRESENTANTES DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL: [...]

f) Defensoria Pública do Espírito Santo Titular: [...]

Suplente: Maria Gabriela Agapito da Veiga [...]” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1874950

Art. 3º AGREGAR , os militares estaduais, abaixo indicados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de transferência para a Reserva Remunerada de Ofício.

Art. 4º AGREGAR os militares estaduais, abaixo indicados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de transferência para a Reserva Remunerada a pedido.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f