DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.

Art. 5º AGREGAR o militar estadual, abaixo indicado, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso II da Lei Estadual nº 3.196/78, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da PMES, por Junta Médica Militar de Saúde, estando em processo de Reforma “Ex-offício”:

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1874951

da Lei Estadual nº 3.196/78, após término do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), a contar de 19.06.2026 . Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma dos artigos 1º e 2º.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1874952

DECRETO Nº 2041-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera Decreto nº 280-S, de 24 de fevereiro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições previstas no Art. 91, Inciso III, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo E-DOCS nº 2025-7XD2G,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto nº 280-S, de 24 de fevereiro de 2026, que nomeou os membros para compor o Conselho Estadual Sobre Drogas - COESAD, para o mandato compreendido entre março de 2026 a fevereiro de 2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º [...]

[...] III - Representantes de instituições não governamentais:

[...] d) Representantes dos Conselhos Municipais sobre Drogas

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Cariacica

Titular: Paulo Roberto Ulhoa

Suplente: Tania Maria Chiabay” NR

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 2040-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, Art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e ainda o que consta no Procedimento Eletrônico E-DOCS nº 2026-6GC0H;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR ao respectivo Quadro da Polícia Militar - PMES Sd QPMP-C Rafael Santos Ferreira , NF 4889215, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso XI da Lei nº 3.196/1978 por haver sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), a contar de 28.07.2025.

Art. 2º REVERTER ao respectivo Quadro da Polícia Militar - PMES o Sd QPMP-C Rafael Santos Ferreira , NF 4889215, nos termos do art. 77, parágrafo único

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1874953

DECRETO Nº 2042-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual, nos termos do Artigo 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que consta no procedimento eletrônico E-DOCS nº 2026-1HL6F;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f