DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.

Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Artigo 145 da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994.

nº 333 de 27 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 1760-R de 07 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1874175

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 942-S de 18 de agosto de 2026, publicada em 19 de agosto de 2026, na parte referente ao servidor FELIPE SOARES SIMÕES , nº funcional 3898270/4,

Onde se lê: ... vigência: 01/05/2026

Leia-se: ... vigência: 01/09/2025

MARCELO CALMON DIAS Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1874737

EXONERAR , a pedido da data 17/09/2026, de acordo com o Art. 61, § 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, FERNANDA VIGUINI NEPOMUCENO , nº funcional: 4553233, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subgerente Orçamentário ref. ESP-05, desta Autarquia.

Vitória, 17 de setembro de 2026.

CAROLINA FREIRE PITOL Diretora Geral

Protocolo 1874932

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 042/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretora Geral da Escola de Serviço Público do

Espírito Santo - Esesp , no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.912 de 09 de junho de 1994, reorganizada pela Lei Complementar nº 333 de 27 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 1760-R de 07 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIO Nº 045, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA - GERAL DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL , no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 ° Designar a servidora LILIANE DO NASCIMENTO , número funcional 3261611, para atuar como Encarregada Interna pelo Tratamento de Dados Pessoais desta Autarquia, conforme determina o Decreto nº 4922-R, de 09/07/2021.

Parágrafo único. A Encarregada Interna deverá receber o apoio necessário para o desempenho de suas funções, bem como ter acesso motivado a todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito do Departamento de Imprensa Oficial, nos termos do Art. 16 do Decreto nº 4922-R, de 09/07/2021.

Art. 2º Na ausência da servidora LILIANE DO NASCIMENTO, fica designada a servidora DANIELLE COSTA MIRANDA , número funcional 3174441, como suplente da Encarregada Interna pelo Tratamento de Dados Pessoais desta Autarquia. Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de setembro de 2026.

SANDRA SHIRLEY DE ALMEIDA Diretora-Geral

Protocolo 1874408

NOMEAR , a partir de 17/09/2026, de acordo com o Art. 12, inciso II da Lei Complementar N° 046, de 31 de janeiro de 1994, Vinicius Carlos Teotonio Pereira , para exercer o cargo de provimento em comissão de Subgerente Orçamentário ref. ESP-05, desta Autarquia.

Vitória, 17 de setembro de 2026.

CAROLINA FREIRE PITOL Diretora Geral

Protocolo 1874933

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 04-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Constitui comissão para análise dos recursos municipais referentes ao Índice de Participação dos Municípios - IPM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no item 7.1 do Anexo I da Portaria 121-R, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2026-B38BF;

RESOLVEM:

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 041/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESP , no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.912 de 09 de junho de 1994, reorganizada pela Lei Complementar

Art. 1º Fica constituída a Comissão para Análise dos Recursos Municipais referentes ao Índice de Participação dos Municípios - IPM, para julgamento dos recursos relativos ao cálculo do IPM 2026, com repasse do ICMS em 2027, com a seguinte composição:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f