DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 091, DE 23/09/2026

O Diretor Geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear , de acordo com o art. 12, II, da LC nº 46/1994, Adelino Mendes Marques Junior , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Ref. PRO-05, do PROCON-ES.

Ronaldo Endlich Schmidt Filho Diretor Geral (Respondendo) Protocolo 1874940

PORTARIA Nº 224-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DA POLÍCIA PENAL , no uso da atribuição que lhe confere o Art.9º, inciso IV, da Lei Complementar 1061/2023, resolve:

LOCALIZAR , o (a) Policial Penal abaixo, por interesse dessa Polícia Penal, de acordo com o art. 35, Inciso II da Lei Complementar Nº 46/94, a contar da publicação.

SIMONTON MOREIRA DE FREITAS , NF 3028747 - DIOP

BRIGIDA HELENA SIMÕES DE LIMA

Diretor-Geral da Polícia Penal

(Respondendo pelo Decreto nº 1931-S de 03.09.2026)

Protocolo 1874348

PORTARIA Nº. 223-S, de 23 de setembro de 2026.

O CORREGEDOR DA POLÍCIA PENAL , no uso da delegação de competência atribuída pela Port nº 118-S, de 07/05/24 e demais atribuições legais conferidas pelo art 13, Inc VI da LCE Nº 1.061, de 18/12/23, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, com fundamento nos artigos 247 e 249, §2º, Inc III, ambos da LCE Nº 046/94, a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar - PAD , em desfavor dos Policiais Penais, cujas matrículas funcionais e o respectivo número do processo foram relacionados na tabela abaixo, bem como o objeto do PAD consistirá na apuração de eventuais responsabilidades administrativas apontadas pelas supostas condutas descritas na coluna breve relato dos fatos, bem como demais fatos conexos que surgirem no transcurso das apurações.

Art. 2º - Determinar, por distribuição do Corregedor, que a Comissão Processante que for designada para atuar em cada processo elencado na tabela, cumpra o disposto nesta Portaria e notifiquem os acusados da instauração do PAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

BRUNO DA MATA BRANDÃO SILVA Corregedor da Polícia Penal Protocolo 1874592

RESUMO DE CONTRATO

ID CIDADES: 2026.500E2300006.16.0011 CONTRATO N °2026.000081.46113.01 PROCESSO Nº 2026-D4P86

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1544/2024 DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA CELIC. CONTRATANTE: POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

CONTRATADA: VERTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

CNPJ: 08.763.888/0001-26. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PARKA OPERACIONAL IMPERMEÁVEL- JAPONA IMPERMEÁVEL. VALOR: R$ 347.856,00

Brígida Helena Simões de Lima Diretor-Geral da Polícia Penal

Protocolo 1874675

PORTARIA Nº 087-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO , ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

SETADES , usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 4999-R, de 25 de outubro de 2021, publicado em 26 de outubro de 2021, que regulamentou os critérios de avaliação do cumprimento dos requisitos para fins de aprovação em Estágio Probatório aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO que a servidora abaixo relacionada foi aprovada na Avaliação Especial de Desempenho; RESOLVE:

DECLARAR estável, na forma do Art. 23 do Decreto nº 4999-R/2021, a servidora efetiva, conforme discriminado abaixo, a partir da data respectiva:

Vitória, 23 de setembro de 2026 FERNANDA MOTA GONÇALLO Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 1874556

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f