DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
Rescindente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEAMA. Processo nº: 2025-W6VLC. Donatário: MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES. CNPJ: 27.150.549/0001-19.
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato de Doação com Encargos celebrado com o Município de Cariacica/ES, cujo objeto consistia na doação de 350 (trezentas e cinquenta) doses da vacina importada V8 (Imunocan V8) para cães - GRASCON/BIOVETA, destinadas à execução de campanha emergencial de imunização voltada à contenção do surto de cinomose.
Fundamento: Art. 137, caput e inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivo: Não efetivação do recebimento das doses pelo Município, e consequente perda superveniente do objeto contratual, em razão da realocação dos imunizantes para outro Município, a fim de evitar seu vencimento e assegurar sua destinação à finalidade pública.
Efeitos: Extinção do Contrato de Doação com Encargos, sem obrigações financeiras pendentes, prejuízo ao erário ou direito à indenização.
Vitória/ES, 01 de setembro de 2026. VICTOR RICCIARDI ROCHA Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Protocolo 1874681
Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB - Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -RESUMO DO CT1892026 PEL Nº 037/2026
CONTRATANTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.
CONTRATADA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO.
VALOR: R$ 20.142 , 40 (vinte mil e cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
LOTE 01
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
FONTE DE RECURSOS DO CONTRATO: Receita própria da CESAN.
PROTOCOLO: 2026-L4F75
ID CidadES: 2026.500E1600006.01.0050
Vitória, 24 de setembro de 2026. MICHELLE DAMASCENO FREITAS Gerente de Logística da CESAN Protocolo 1874349
RESUMO DO CT1902026 PEL Nº 037/2026
CONTRATANTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.
CONTRATADA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO.
VALOR: R$ 42.912 , 65 (quarenta e dois mil e novecentos e doze reais e sessenta e cinco centavos). LOTE 02
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA -FONTE DE RECURSOS DO CONTRATO: Receita própria da CESAN.
PROTOCOLO: 2026-92JNH
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO Nº 014/2023.
Contratante Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA.
Processo nº 2021-VTGZH Contratada: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA CNPJ: 76.366.285/0001-40
Objeto: alteração do Contrato nº 014/2023 para supressão do valor do seu objeto no percentual de 18,12% (dezoito vírgula doze por cento), a contar do dia subsequente à publicação do seu resumo no Diário Oficial, nos termos do art. 65, §2º, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima do contrato.
Valor : o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 456.073,56 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
Cariacica/ES, 23 de setembro de 2026. MÁRIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor Geral - IEMA
Protocolo 1874716
ID CidadES: 2026.500E1600006.01.0050
Vitória, 24 de setembro de 2026.
MICHELLE DAMASCENO FREITAS
Gerente de Logística da CESAN
Protocolo 1874352
Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES -RESOLUÇÃO INVEST-ES Nº 04, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Introduz alterações na Resolução INVEST-ES nº 01, de 27 de março de 2026, que estabelece critérios e uniformiza procedimentos para enquadramento de projetos no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, regido pela Lei nº 10.550/2016, e dá outras providências.
O Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST - ES , em Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016, e considerando o disposto no processo de nº 2026-65R69,
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f