DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º O § 2º do art. 20 da Resolução INVEST-ES nº 01, de 27 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20º ...........................................................

.................................................... ........................................................................ ...................................................... § 2º Os critérios, o modelo, as dimensões e as demais especificações das placas indicativas deverão observar o ato normativo vigente, de caráter geral, expedido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento ou por autoridade delegada, no exercício de sua competência administrativa.

........................................................................ .............................................”(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27 de março de 2026.

Vitória, 23 de setembro de 2026.

Rogério Muniz Salume

Secretário de Desenvolvimento

Pedro Gomes de Sá Junior Subsecretário de Competitividade

Protocolo 1874832

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 166-R/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 29 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

RESOLVE :

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 001/2026 na forma a seguir especificada: I - OBJETO: descentralização de crédito orçamentário para a realização de Programa de Capacitação em Parcerias Público-Privadas e Concessões.

II - Termo de Cooperação nº.: 001/2026, de 17/09/2026. III - VIGÊNCIA Data de início: 17/09/2026 Data de término: 17/12/2026.

IV - DE/Concedente: Órgão: 49 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO UO: 49.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

UG: 490.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

V - PARA/Executante: Órgão: 16 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO UO: 16.101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO UG: 160.101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

VI - CRÉDITO

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f