DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS, CPF .716.708-*, para exercer, no período de 24 de setembro de 2026 a 5 de outubro de 2026, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF .910.991-* (Processo SEI nº 01245.012267/2025-04).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria MCTI n° 10.098, de 27 de maio de 2026, e a Cláusula Décima Quarta do Contrato de Gestão celebrado com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:

• I - MÁRCIA BRANDÃO CARNEIRO LEÃO, especialista, presidente;

• II - TATIANE COMBI, especialista;

• III - TEREZA CRISTINA MEDEIROS DE ARAÚJO, especialista;

• IV - ANDRÉ CABRAL DE SOUZA, especialista;

• V - ANDREA CANCELA DA CRUZ, representante do Ministério da Ciência,

• Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

• VI - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e

• da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

• VII - JOÃO LUIZ NICOLODI, representante do Ministério do Meio Ambiente e

• Mudança do Clima - MMA, titular;

VIII - CLÁUDIA ALVES DE MAGALHÃES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;

• IX - BYANNE RIGONATO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação

• em Serviços Públicos - MGI, suplente;

• X - RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, representante do Meio

• Ambiente e Mudança do Clima - MMA, suplente.

• Art. 2º Fica revogada a Portaria SEXEC/MCTI nº 9.885, de 04 de março de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO MENANI PEREIRA LIMA, CPF *.967.808-, para exercer, no período de 27 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, o encargo de substituto do Diretor da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, Wilson Aparecido Parejo Calvo, código CCE 1.15, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em virtude do Afastamento Oficial do País.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

DANIELA LIMA CERQUEIRA ARCHILA, da Coordenação-Geral de Inovação Nuclear (CGIN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do 4º Congresso Mundial de Pequenos Reatores Modulares e Reatores Avançados 2026 (WNIC - SMR America 2026), em Nashville e Knoxville, Estados Unidos, de 27/09 a 03/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003281/2026-00.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI deste Conselho, para participar, na qualidade de representante do CNPq, na Reunião Estratégica Franco-Brasileira para Cooperação em Saúde Global do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), bem como da mesa de abertura do evento "Diálogo Anual Paulo Freire 2026" e da Mesa-Redonda intitulada Esperançar para além das fronteiras: Paulo Freire, Internacionalização Solidária e Universidades em Rede", em Montpellier (França) e Cambridge (Reino Unido), de 5 a 14 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006389/2026-22.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 21 de setembro de 2026, MÍRIAM ALVES DIAS, CPF *.683.288-, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.016032/2026-43).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de MARCELO DA SILVA COSTA, Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para participar do II Global Digital Forum, em Moscow, Federação Russa, de 4 a 12 de outubro de 2026, com ônus de metade do valor das diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.019301/2026-23.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019768/2026-73, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, SIAPE nº 1598961, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério.

Art. 2º Designar THIAGO CAMPOS DE MORAES, SIAPE nº 1515340, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.014830/2026-31, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA, viúva do aposentado PAULO JANNINI LIMA, Postalista, matrícula SIAPE nº 203, a partir da data do óbito, 16 de maio de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.019109/2026-37, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ANA DOS PASSOS BRANDÃO, viúva do aposentado HILDEBRANDO BRANDÃO, Postalista, matrícula SIAPE nº 219, a partir da data do óbito, ocorrido em 19 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 4º, do Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MinC nº 722, de 2 de outubro de 2025, alterada pela Portaria MinC nº 900, de 12 de dezembro de 2025, pela Portaria MinC nº 111, de 6 de março de 2026, e pela Portaria MinC nº 381, de 9 de julho de 2026, que designa os membros para compor o Conselho Superior do Cinema, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º.................................................. I - .......................................................... h) ..........................................................

Titular: Priscila Gebrim Louly; e Suplente: Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga. ................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, ocupante do cargo de Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Conferência Internacional do Audiovisual da CPLP, em Lisboa/Portugal, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022738/2026-25.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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