DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ÁLEA SANTOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Tecnologista da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar, em missão oficial, do XV Seminario HispanoBrasileño de Investigación en Información, Documentación y Sociedad, com apresentação de trabalhos científicos e realização de visitas especializadas a instituições culturais custodiadoras de acervos, em Madri/Espanha, no período de 4 a 11 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a FCRB. Processo nº 01400.024330/2026-98.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora DIANA DOS SANTOS RAMOS, ocupante da função de Chefe da Divisão de Iconografia da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do Programa IBEREX de Práticas Formativas para Profissionais Ibero-americanos do Setor Cultural junto ao Museo Nacional de Arte Romano - MNAR, em Mérida/Espanha, no período de 27 de setembro a 30 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN. Processo nº 01400.024017/2026-50.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora VALÉRIA ALVES DE FREITAS WERNECK, ocupante da função de Chefe da Divisão de Obras Raras da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do Programa IBEREX de Práticas Formativas para Profissionais Ibero-americanos do Setor Cultural junto à Biblioteca de Castilla-La Mancha/Biblioteca Pública del Estado, em Toledo/Espanha, no período de 28 de setembro a 28 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN. Processo nº 01400.024009/2026-11.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET, ocupante do cargo de Chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do XV Seminario Hispano-Brasileño de Investigación en Información, Documentación y Sociedad, com apresentação de trabalhos científicos e realização de visitas especializadas a instituições culturais custodiadoras de acervos, em Madri/Espanha, no período de 5 a 11 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB. Processo nº 01400.024334/2026-76.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANNA GABRIELA PEREIRA FARIA, ocupante do cargo de Tecnologista da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, vinculada ao Ministério da Cultura - MinC, para participar do XV Seminario Hispano-Brasileño de Investigación en Información, Documentación y Sociedad, com apresentação de trabalhos científicos e realização de visitas especializadas a instituições culturais custodiadoras de acervos, em Madri/Espanha, no período de 4 a 11 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a FCRB. Processo nº 01400.024332/2026-87.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DIEGO VIEIRA VIDAL para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Formalização, da Coordenação de Formalização das Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias das Culturas Tradicionais e Populares da Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL DE MESQUITA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1419556, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, código CCE 3.10, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

Ministério da Defesa

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO LESTE

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR,

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 031767104-8) MÁRCIO MENEZES AGERT, Prec-CP: 96 2018216, do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea a, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019682723-2) JOCELINO DE SOUZA, Prec-CP: 96 2051092, da Companhia de Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea a, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011487913-3) SANDRO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Prec-CP: 96 1755578, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 012231142-6) AFONSO IRAPUAN DA SILVA, Prec-CP: 96 1494731, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt:019486953-3) ROGÉRIO CESAR ÁVILA DA SILVA, Prec-CP: 96 1705474, do Centro General Ernani Ayrosa (Petrópolis-RJ), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 182-CML, de 22 de setembro de 2026, publicada no DOU Nr 180, de 23 de setembro de 2026, Seção 2, página 8.

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXCLUIR o Cb Refm (Idt 019582323-2) MÁRIO JOSÉ MORENO NASCIMENTO, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar, a bem da disciplina, da situação em que se encontra na inatividade com a decorrente perda do grau hierárquico, nos termos do art. 125, caput e inciso III, e art. 126, ambos da Lei nº 6.880/1980, combinados com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 71.500/1972.

Gen. Ex. PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve: AGREGAR À FORÇA O Sd EV (012296987-6) DANIEL CALDAS RAIMUNDO, pertencente a Escola de Sargentos de Logística e CMVM (EsSLog/CMVM), a contar de 13 de março de 2026, de acordo com o inciso I do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5002500-28.2023.4.02.5117, em trâmite na 3ª Vara Federal de São Gonçalo, transitada em julgado em 11 FEV 26, que determinou a reforma definitiva por incapacidade do Autor com proventos integrais calculados com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que possuía na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 00021/2026/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 23 FEV 26 e o DIEx Simplificado Nº 10273-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 15 MAIO 26, resolve:

REFORMAR com proventos integrais no mesmo grau hierárquico da ativa, o Sd ENG DOUGLAS PAULO PIO, Prec/CP 35/6110183, Idt 010.917.297-3 EB, com efeitos a contar de 31 JUL 2022 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), nos termos do artigo 108, V c/c §1, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMA o 2º Sgt R/1 RONALDO DA SILVA ALVES, Prec/CP 96-1932508, Idt 019.635.803-0/EB, por incapacidade definitiva para o serviço das Forças Armadas, a contar de 21 AGO 2026 (data da homologação da Ata por JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19;

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 13 MAIO 2026 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício de IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 248/2026 do JISR/ 1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 21 AGO 2026 e nº 257/2026 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 3 JUL 2026 e os Pareceres Técnicos nº 850/2026 e nº 851/2026 da Seç Sau/1ª RM, de 1° SET 2026, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM, em 1° SET 2026. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido).

Gen. Div. GIOVANI MORETTO

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