DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.113950/202670, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor VICTOR MOURA DO AMARAL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1617333, Coordenador-Geral de Regularização Fundiária da Diretoria de Governança da Terra - DF, com o objetivo de apresentar trabalho no 10º Congresso Florestal Nacional, cujo tema será Floresta, Pessoas e Território: conexões sustentáveis, em Coimbra, em Portugal, no período de 04/10/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus para a Autarquia. Processo nº 54000.113950/2026-70

Interessado: Victor Moura Do Amaral Fernandes

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria MDA n.º 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 seguinte, de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 54000.104888/202625, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidora JULINEIDE DO SOCORRO CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0719165, Chefe de Divisão de Regularização Fundiária e Arrecadação de Terras Públicas da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária da Diretoria de Governança da Terra - DF, com o objetivo de apresentar trabalho no 10º Congresso Florestal Nacional, cujo tema será Floresta, Pessoas e Território: conexões sustentáveis, em Coimbra, em Portugal, no período de 03/10/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus para a Autarquia. Processo nº 54000.104888/2026-25 Interessado: Julineide do Socorro Cordeiro de Oliveira

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM RORAIMA, Sr. EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Portaria n° 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 31 de dezembro de 2024, e à vista das informações constantes do Processo Administrativo n° 54000.143152/2026-72, resolve: ALTERAR, por força da determinação contida no do Acórdão n° 4697/2026-TCUSegunda Câmara, de relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, prolatado na sessão de 1° de setembro de 2026, os termos da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 28, de 08 de fevereiro de 2023 , Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Marcos Garcia de Almeida, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, Classe "S" Padrão III, matrícula SIAPE n° 0725382, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de novembro de 2019, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2° inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.078820/2026-01, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO GUILHERME ROSADO MAIA ARAÚJO do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 21 de setembro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.071306/2026-36, resolve:

Designar a servidora MARIANA VAZ LANDIM para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Programas Sociais, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067790/2026-07, resolve:

Designar a servidora LORENA FONSECA DE MEDEIROS FERREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-americano de Propriedade Industrial e Desenvolvimento (IBEPI), bem como da Conferência de Alto Nível sobre Propriedade Industrial, no âmbito da XXX Cimeira Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, em Madri, Espanha, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.072195/2026-01).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.010837/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula Siape nº 1663919, e SILVERIO FONSECA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3517723, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do CoordenadorGeral de Economia Digital do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 3, de 6 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 09 de janeiro de 2026, Seção 2, página 08.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002682/2025-92, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2026, GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1671487, da função de Chefe de Divisão de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, Coordenadora de Antidumping e Salvaguardas, e WESLEY DA SILVA QUIRINO, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para realizarem verificações in loco nas empresas Michelin North America, INC. e Bridgestone Americas Tire Operations, LLC, em Greenville e Nashville, Estados Unidos da América, respectivamente, no período de 17 de outubro a 01 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001494/2026-28 ).

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:

ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1298621-6, para representar o Inmetro participando: (i) Semana do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM Week), (ii) na reunião da Quality Systems Task Force (QSTF) e; (iii) da Assembleia Geral do SIM, em Quito, Equador, no período de 15 a 22 de novembro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagens, diárias e seguro viagem (Processo SEI nº 0052600.007942/2026-09).

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.122058/2026-48, resolve:

DESIGNAR RICARDO SANTOS DA SILVA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 22/9/2026 a 26/9/2026, em razão de afastamento legal do titular e do substituto eventual da unidade, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 17/9/26, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MAURICIO BERNHARDT MACIEL, Engenheiro, participação no painel "BESS in Brazil: Developments and Challenges" do evento Energy Storage Latin America 2026, em SANTIAGO/CHILE, no período de 25/10/2026 a 28/10/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 135668).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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