DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Alterar o amparo legal da Portaria nº 4978, de 10/10/2025, publicada no DOU de 13/10/2025, seção 2, página 34, referente a concessão de pensão instituída pela morte do ex-servidor JOSE REINALDO MAGALHAES, Matrícula SIAPE nº 1141104, de: "...em favor de sua cônjuge MARIA DO CARMO BACALHAU MAGALHAES, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela pela Lei nº 13.135/2015, observado o art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito...", para: "em favor de sua cônjuge MARIA DO CARMO BACALHAU MAGALHAES, que perceberá pensão vitalícia com base no art. 217, inciso I, alínea "b", do inciso IV do mesmo artigo e art. 222, § 1°, todos da Lei n° 8.112/90; em consonância com o art. 23, § 2°, incisos I e II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, reconhecendo a natureza permanente da invalidez e a consequente dispensa de futuras reavaliações periciais, nos termos do Laudo Médico Pericial (Processo nº 23089.027920/2025-12).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.011132/2026-17, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FABIANA CAETANO MARTINS SILVA E DUTRA, matricula SIAPE 1619632, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM OCUPAÇÃO E COTIDIANO (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 1434, de 19/12/2025, da Reitora, publicada no DOU de 22/12/2025.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.011132/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VERÔNICA BORGES KAPPEL, matrícula SIAPE 1079270, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM OCUPAÇÃO E COTIDIANO (FG1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.474 - Autorizar afastamento do país do servidor JORGE FULGÊNCIO SILVA CH AV ES , Professor do Magistério Superior, no período de 9 a 16 de outubro de 2026, para apresentação de resumo estendido no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, com o título: "As Grandes Corporações e o Déficit Participativo Democrático: O Caso do Lítio em Araçuaí", em Coimbra/Portugal, com ônus.

Nº 2.475 - Autorizar afastamento do país do servidor ROBSON ARGOLO DOS SANTOS , Professor do Magistério Superior, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, para participar, na condição de palestrante e representante da UFVJM, da 9ª Reunión Internacional de Riego, evento internacional voltado à agricultura irrigada, ao manejo e uso eficiente dos recursos hídricos, a ser realizado em Córdoba, Argentina, com ônus limitado.

Nº 2.476 - Tornar sem efeito o ato de provimento para o cargo de Técnico de Laboratório Biologia, D-01, de JÉSSICA CRISTINA TEODORO, constante na Portaria nº 1906, de 14 de agosto de 2026, publicada no DOU de 17 de agosto de 2026, seção 2, página 33.

Nº 2.477 - Autorizar afastamento do país do servidor LIBARDO ANDRÉS GONZÁLEZ TORRES, Professor do Magistério Superior, no período de 24 de outubro de 2026 a 3 de novembro de 2026, para realizar visitas técnicas aos laboratórios de impressão 3D da Universidad Nacional de Colombia, com reuniões com pesquisadores para intercâmbio de conhecimentos e identificação de possibilidades de cooperação científica e tecnológica, e participar do CILAMCE 2026, como apresentador de trabalho e conferencista, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado.

Nº 2.478 - Tornar sem efeito o ato de provimento para o cargo de Professor Classe A - Denominação de Assistente, Nível 1, de ÉRICA FERNANDA JUSTINO DE FREITAS, constante na Portaria 2000, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU de 24 de agosto de 2026, seção 2, página 31.

Nº 2.479 - Dispensar a servidora AMANDA DE SOUSA ANDRADE RIBAS, Assistente Social, da Função Gratificada de Chefe da Seção do Restaurante Universitário - FG 2, a partir de 25 de setembro de 2026.

Nº 2.480 - Designar a servidora ALINE SARDINHA LOPES SÁ, Nutricionista-Habilitação, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção do Restaurante Universitário - FG 2, a partir de 25 de setembro de 2026.

Nº 2.481 - Dispensar o servidor LEONARDO DA SILVA FONSECA, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenadoria de Produtos e Serviços - FG 1, a partir de 25 de setembro de 2026.

Nº 2.483 - Designar o servidor GERALDO APARECIDO RODRIGUES, Técnico em Agropecuária, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Produtos e Serviços - FG 1, a partir de 25 de setembro de 2026.

HERON LAIBER BONADIMAN

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.036980/2026-87; considerando o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o requerimento datado de 24 de agosto de 2026, resolve: I - exonerar, a pedido, a partir de 01/09/2026, CARLOS HENRIQUE GIANJACOMO, matrícula SIAPE nº 2099907, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação "D", Padrão de Vencimento "15", lotado no Campus Londrina;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA HU BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a HU Brasil, de BÁRBARA HELENA DE BRITO ANGELO, matrícula Siape nº 216****, empregada pública ocupante do cargo de Chefe do Setor de Gestão da Pesquisa e da Inovação Tecnológica em Saúde, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede HU Brasil, no período de 31 de outubro a 01º de dezembro de 2026, incluindo o trânsito, para participar de atividades de pesquisa do "Diálogo Brasil - Québec: Pesquisa, Pós-Graduação e Colaboração Internacional", da Toronto Metropolitan University, em Toronto, Canadá. (Processo nº 23536.025064/2026-18)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA HU BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a HU Brasil, de WALDEMAR NAVES DO AMARAL, matrícula Siape nº 212****, servidor público ocupante do cargo de Chefe do Setor de Gestão do Ensino, da Gerência de Ensino e Pesquisa, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), da Rede HU Brasil, no período de 27 de setembro a 01º de outubro de 2026, incluindo o trânsito, para participar da conferência "18th World Conference in Bioethics, Medical Ethics & Health Law", em Porto, Portugal. (Processo nº 23760.023000/2026-29)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS

O DECANO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 1.527, publicado no DOU nº 227, de 26 de novembro de 2024, seção 2, página 29, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 2.388 - Dispensar, a pedido e a partir de 19/9/2026, o Professor do Magistério Superior HAROLDO RAMANZINI JUNIOR da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (FCC) do Instituto de Relações Internacionais (IREL).

Nº 2.389 - Designar a Professora do Magistério Superior VÂNIA ISABEL CARVALHO PINTO para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (FCC) do Instituto de Relações Internacionais (IREL).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, incisos III e XVI do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.019078/2026-52, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia à Maria Evangelista de Sousa, cônjuge do ex-servidor aposentado desta Ifes, Raimundo Moraes da Silva, falecido em 05 de julho de 2026, nos termos dos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, bem como nos arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º A pensão será devida a contar de 5 de julho de 2026, data do óbito do instituidor, observado, quanto à acumulação com aposentadoria percebida pela beneficiária, o disposto no art. 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos financeiros a contar de 5 de julho de 2026.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, incisos III e XVI do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.024884/2026-42, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia à Maria Célia Salamon Carvalho, cônjuge do ex-servidor aposentado desta Ifes, Carlos Lázaro Collyer de Carvalho, falecido em 15 de agosto de 2026, nos termos dos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, bem como nos arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º A pensão será devida a contar de 15 de agosto de 2026, data do óbito do instituidor, observado, quanto à acumulação com aposentadoria percebida pela beneficiária, o disposto no art. 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos financeiros a contar de 15 de agosto de 2026.

33

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092400033