DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 21 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e com base nas informações constantes no Processo nº 16100.004855/2026-69, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO MORAES RAMOS, matrícula Siape nº 1124898, para atuar como Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o mandato de 1 (um) ano, com possibilidade de recondução, conforme estabelecido pela Portaria MEMP nº 92, de 10 de maio de 2024. Art. 2º Designar ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, matrícula Siape nº 1705477, para atuar como substituta do Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.078391/2026-63, resolve:

Art. 1º Designar JEFFERSON DE JESUS LOURENÇO, CPF .137.521-*, e DANIEL RODRIGUES DE PINHO TAVARES, CPF .568.761-* para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da SecretariaExecutiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 162, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de julho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVANISE ADRIANE HORN GRALHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar JULIA DE MEDEIROS BRAGA, matrícula SIAPE nº 1498487, FLAVIO LUIS PAZETO, matrícula SIAPE nº 1576798, IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1704390, ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula SIAPE nº 2120790 e RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula SIAPE nº 1004873, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SAIN/MF nº 970, de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de FELIPE LONGHI PEREIRA DA SILVA , Coordenador-Geral de Inovação, Projetos e Processos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar do Gartner Symposium/XPO, em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 17 a 23 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.014542/2026-80).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.006211/2026-16, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, do Procurador da Fazenda Nacional LUIZ HENRIQUE VASCONCE LO S ALCOFORADO, matrícula SIAPE nº 1511338, no período de 28 a 29 de setembro de 2026, com trânsito nos dias 25 a 27 de setembro de 2026 (ida) e 30 de setembro (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na assinatura do Contrato de Empréstimo VERDES, a ocorrer na 11ª Reunião Anual do Asian Infrastructure Investment Bank - AIIB, na cidade de Doha, no Catar.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000300/2026-91, resolve:

Art. 1º Reconduzir MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1256089, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar Daniela Ramos Guimarães de Faria, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula SIAPE nº 1318464 e Luana Magalhães Duarte de Araujo, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº1918923, para exercerem, nessa ordem e sucessivamente o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir do dia 01/10/2026.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF nº 513, de 13 março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000304/2026-79, resolve:

Art. 1º Reconduzir GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº *.348.041-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SE/MF nº 2.787, de 14 de setembro de 2026, publicada no D.O.U de 18 de setembro de 2026, seção 2, página 41. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000312/2026-15, resolve: Art. 1º Reconduzir MIRIAM COSTA FACCIN, CPF nº *.777.986-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula nº 1029194, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional São Paulo - Guarulhos, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Nacional sobre Prevenção e Combate à Droga, promovida pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Maputo, Moçambique. (Processo Sei nº 18220.000841/2026-35)

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO CARLOS VIEIRA MACIEL, matrícula nº 1541060, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 63ª Sessão do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000843/202624)

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO COSENTINO CRUZ, matrícula nº 1725978, em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja/RS, no período de 5 a 8 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Bilateral Argentina/Brasil - SCTCOF/CT2/CCM, a se realizar na cidade de Puerto Iguazu, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000831/2026-08)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

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