DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WILSIMAR GARCIA JUNIOR, matrícula nº 1031879, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Bilateral Argentina/Brasil - SCTCOF/CT2/CCM, a se realizar na cidade de Puerto Iguazu, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000830/2026-55)

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.116546/2026-84, resolve:

Dispensar, a partir de 4 de agosto de 2026, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADILSON PAMPLONA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00026044, da Função Gratificada de Inspetor da Receita Federal do Brasil em Oiapoque (AP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FG-1.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.597711/2026-14, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS, matrícula Siapecad nº 65440, para exercer o encargo de Substituta do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07, no período de 5 a 8 de outubro de 2026, em razão de estar vago o cargo de Delegado Titular e ausência do seu Substituto.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.601770/2026-96, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO SHIMABUKURO, matrícula SiapeCad nº 00003302, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 28/09/2026 a 02/10/2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e do seu substituto.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13033.195836/2026-95, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA SILVEIRA FLO R ES , matrícula SiapeCad nº 00016089, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, Código FCE 1.05.

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.296714/2026-25, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE HILDEBRANDT PISCITELLI, matrícula SiapeCad nº 00076387, para exercer mandato de julgador na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2027.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005192/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CARLOS RENATO DO AMARAL PORTILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1371944 e MARCELO CALLEGARI HOERTEL, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1436113, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Fica revogada a portaria STN/MF nº 1.390 de 15 de maio de 2026, publicada no DOU nº 93, Seção 2, página 44, de 20 de maio de 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005014/2026-18, resolve:

Designar GUSTAVO CONTIN DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 3436300, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005014/2026-18, resolve:

Designar GUSTAVO CONTIN DE MELO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3436300 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Risco da Dívida Pública Federal, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, a partir do dia 03 de abril de 2026, o cargo efetivo de Agente Executivo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, código de vaga nº 904554, do quadro de pessoal desta autarquia, ocupado pelo servidor SÉRGIO ROBERTO MANHÃES BARR E T O, matrícula SIAPE nº 1906447, em virtude de seu falecimento.

S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), aprovado pelo Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, resolve: I - Designar o Diretor Igor Muniz, na condição de suplente, em substituição ao Presidente OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERUQE LOBO, para participar das reuniões da COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, e, como ouvinte, das reuniões do CMN - Conselho Monetário Nacional, em caso de ausência do titular. II - Extraordinariamente, em razão da ausência do Presidente Otto Lobo e do Diretor Igor Muniz, o Superintendente Bruno Gomes irá atuar como suplente na Reunião do COMOC de 23 de setembro de 2026.

III - Revogar a Portaria CVM/PTE/Nº 82, de 4 de julho de 2023.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO BANCO DO BRASIL S.A.

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF07 nº 212, de 17 de setembro de 2026 publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, página nº 40, Seção 2.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, com a finalidade de participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2026. A realizar-se em Orlando, EUA, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza, o afastamento do País da servidora ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, matrícula nº 1730264, Coordenadora de Elaboração de Normas da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar da Reunião anual do International Carbon Action Partnership (ICAP), no período de 27 setembro a 01 de outubro de 2026, em Santiago, Chile, com ônus para o seguroviagem. (Processo SEI nº 12177.000390/2026-22).

CRISTINA FRÓES DE BORJAS REIS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ROSIANE MARTINS DE BARROS, Gerente Executiva UE, com a finalidade de participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2026. A realizar-se em Orlando, EUA, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

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