DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, portador da Matrícula SIAPE nº 1478063, nomeado pela Portaria GM/MMA n° 321 de 03 de abril de 2025, publicada em Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, no uso das competências delegadas pela Portaria ICMBio nº 1.440 de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024 e pela Portaria ICMBio nº 5.592 de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo relacionado como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por Acordo de Cooperação, para acompanhamento e monitoramento da execução de ações voltadas ao manejo da espécie exótica Equus asinus, no Parque Nacional de Jericoacoara, conforme acordo firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS/CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA UNINTA. I - KELLY FERREIRA COTTENS, Analista Ambiental - Chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, matrícula SIAPE nº 1713675.

Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, no art. 2º, § 2º, da Resolução CNPM nº 6, de 6 de julho de 2026, e o que consta do Processo nº 48390.000074/2026-73, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPM nº 6, de 6 de julho de 2026, destinado a estudar a contribuição do setor mineral, em especial do urânio, para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, do Programa Nuclear da Marinha e de outros programas estratégicos de defesa nacional e transição energética:

I - Ministério de Minas e Energia:

a) Dênis de Moura Soares, titular, que o coordenará; e

b) Thomas Johannes Schrage, suplente;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Ricardo Buratini, titular; e b) Gustavo de Assunção Mello, suplente; III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a) Contra-Almirante Alex Azevedo Urbancg, titular; e

• b) Renato Luiz Alves Tavares, suplente; IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Elzivir Azevedo Guerra, titular; e

b) Tássia de Melo Arraes, suplente;

V - Ministério da Defesa:

a) Almirante de Esquadra Guilherme da Silva Costa, titular; e

b) Capitão de Fragata (Refº) Alaor Moacyr Dall'Antonia Júnior, suplente; VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Ricardo Cordeiro Cruz, titular; e

b) Rogério Fabrício Glass, suplente; VII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Bernardo Campos Zaghloul, titular; e b) Gabriel Coelho Squeff, suplente; VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Adriana Lustosa da Costa, titular; e

b) André Luiz Ramos, suplente;

IX - Ministério das Relações Exteriores: e

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar BELCHIOR QUEIROZ DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1580122, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Apoio a Programas e Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional Energia Elétrica, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

DANIEL VIEIRA SARAPU

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, no art. 2º, § 2º, da Resolução CNPM nº 3, de 3 de julho de 2026, e o que consta do Processo nº 48390.000060/2026-50, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPM nº 3, de 3 de julho de 2026, com a finalidade de propor um Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração - PNRRM, observados os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Adalberto Felício Maluf Filho, titular, que o coordenará; e

b) Alessandra Aparecida Gayoso Franco Toledo, suplente; II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Cristina Ferreira Correia Silva, titular; e b) Elzivir Azevedo Guerra, suplente; III - Ministério da Fazenda: a) Henrique Breda Arakawa, titular; e b) Leila Przytyk, suplente; IV - Ministério de Minas e Energia: a) Julevânia Alves Olegário, titular; e b) Mariana Vaini de Freitas Daher, suplente; V - Centro de Tecnologia Mineral: a) Silvia Cristina Alves França, titular; e b) Andrea Camardella De Lima Rizzo, suplente; VI - Serviço Geológico do Brasil: a) Ana Paula Justo, titular; e b) Maria Angélica Barreto Ramos, suplente; VII - Agência Nacional de Mineração: a) Fábio Perlatti, titular; e b) David de Barros Galo, suplente; VIII - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) Rafael Vivian, titular; e b) Adriana Cristina Dias, suplente; IX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: e a) Katia Adriana de Souza, titular; e b) Bruno Ribas Alzamora, suplente;

X - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: a) Javan Tarsis Nunes Lopes, titular; e b) Igor Matos Soares, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

• a) Eduardo Figueiredo Siebra, titular; e

• b) Mariana Siqueira Marton, suplente;

X - Comando da Marinha:

a) Contra-Almirante (EN) Marcelo Raposo Ribeiro, titular; e b) Contra-Almirante (RM1-IM) Nelson Márcio Romaneli de Almeida,

suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.025732/202645, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral (DG) - CCE 1.18. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "XXIII Encuentro de reguladores energéticos sobre Promoción de recursos renovables autóctonos y eficiencia en la transición energética". PERÍODO: de 18 a 20 de outubro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Ana Cláudia Cirino dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - FCE 1.15. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "XXIII Encuentro de reguladores energéticos sobre Promoción de recursos renovables autóctonos y eficiencia en la transición energética". PERÍODO: de 18 a 24 de outubro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGAO DA COSTA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.026701/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar o Coordenador de Interações com a Sociedade, Carlos Henrique Rodrigues, como substituto da Assessora de Eventos Institucionais e Cerimonial da Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais (ASC), nas situações de impossibilidade legal da substituta Leticia Leal Lengruber exercer o encargo, enquanto durar a licença-maternidade da titular do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.026701/2026-10, resolve: Art. 1º Alterar os itens a seguir do Anexo IV da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, que passará a vigorar com a seguinte redação: (...)

Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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