DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO, lotado na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para participar da audiência relativa à Extradição nº 2.038/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2026, no Fórum da Justiça Federal de Porto Alegre/RS, para interrogatório do extraditando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007936/2026-53, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 19 a 25 de outubro de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, Stella Fátima Scampini, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XI Reunião da Rede Ibero-Americana de Promotores e Procuradores Especializados em Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (REDTRAM/AIAMP), a realizar-se entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026, em Madri, na Espanha. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do EL PACCTO 2.0.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.031 - Designar, de 28/9/2026 a 20/10/2026, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001044), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001046) (SEI nº 19.04.3430.0163097/2026-88).

Nº 1.032 - Nomear, a contar de 01/10/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONCA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3 (SEI nº 19.04.0439.0161757/2026-41).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00310496/2026, resolve:

Nomear SURAIA SANTOS DE SA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5464, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Caio Ricely de Araujo Santos, matrícula nº 25342, ocorrida em 20 de agosto de 2026, publicada no DOU de 21 de agosto de 2026.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008584/2026-53, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 5 a 10 de outubro de 2026, o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 2º Simpósio de Procuradores em Crimes Marítimos, a realizar-se entre os dias 7 e 8 de outubro de 2026, em Lisboa, Portugal.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Maritime Analyses and Operations Centre - Narcotics ( M AO C - N ) § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5396.0162223/2026-16, resolve:

Art. 1º Esta Portaria exonera a servidora PATRICIA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 4158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Chefia do Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça - Institucional, código CC-02 (99999913). Art. 2º Dispensar a servidora PATRICIA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 4158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da ViceProcuradoria-Geral de Justiça - Institucional, código CC-04 (52000016). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0162518/2026-29, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.240, de 16 de setembro de 2026, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2026, resolve:

Apostilar, a contar de 1º/10/2026, a servidora THATIELY LEITE ARARUNA, matrícula 5337-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do 1º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001085), para a função de confiança de Assistente Técnico I do 2º Setor Psicossocial Infantojuvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001085).

CLAUDIA MARIA RAMOS

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398630/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 15 de setembro de 2026, DIANA MARIA NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5873, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.

2. Designar MAIZA VIANA DE GUSMAO LINS, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 33949, para substituir no período de 15 a 27 de setembro de 2026, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, por motivo de férias da titular.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00420843/2026, resolve:

1. Designar CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Atendimento da Comunicação Interna, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, para substituir, no período de 21 de setembro a 29 de outubro de 2026, a Coordenadora de Atendimento da Comunicação Interna, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de licença capacitação da titular.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00417820/2026, resolve:

1. Dispensar FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32574, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

2. Dispensar ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34310, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

3. Designar ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34310, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

4. Designar FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32574, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Documentação da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Lisiane Teixeira Cocentino, matrícula nº 8848, ocorrida em 11 de agosto de 2026, publicada no DOU de 28 de agosto de 2026.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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