DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00373312/2026, resolve:

Designar LUCIENE PEREIRA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 7738, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Maria Ediclecia de Almeida Guerra Menezes, matrícula nº 27734, ocorrida em 18 de março de 2024, publicada no DOU de 19 de março de 2024.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00417128/2026, resolve:

Designar RUBIA CASSOL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30267, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, em vaga decorrente da dispensa de Adriana Leite Cavalcanti, matrícula nº 2991, ocorrida em 2 de outubro de 2026, publicada no DOU de 3 de agosto de 2026.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 211, DE 13 DE ABRIL DE 2026, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Wellington Luis de Sousa Bonfim - GABPRR1, no dia 21/09/2026, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 2º Nomear a servidora Isadora de Albuquerque de Azevedo, matrícula MPF nº 33772, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Paula Mantovani - GABPRR47, no período de 18 a 21/09/2026, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 3º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenadora substituta, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/PRR1, no dia 03/09/2026, em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da pessoa da família, da titular, e abono motivação da substituta.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 211, DE 13 DE ABRIL DE 2026, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete - CG/PRR1ª

Art. 2º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF nº 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva - GABPRR21, no período de 21 a 25/09/2026 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00040484/2026, resolve:

Art. 1º - Designar, pelo período de 21 a 25/09/2026, o servidor Luciano Ferreira de Carvalho, matrícula 33586, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 4° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00039544/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 04/10/2026, a servidora LORENA BARBOSA CORREIA, matrícula 22661, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 5° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Nomear, a partir de 05/10/2026, Camila Cristiane Miranda Lacerda, para exercer o cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 5° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

LEONARDO TREVIZANI CABERLON

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO ALVES GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21321, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 6º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30226, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 6º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizarse no dia 1º de outubro de 2026.

Art. 2º Designar o Doutor SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 6 de outubro de 2026.

Art. 3º Designar a Doutora ARILMA CUNHA DA SILVA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizarse no dia 8 de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 009.043/2020-9, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, a partir de 16/9/2026, a MARIA CARVALHO LEÃO, na condição de companheira, por motivo do falecimento do servidor aposentado ALCENOR CUPERTINO DE BARROS, matrícula nº 2227-6, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal; arts. 215 e 217, inciso I, "c", da Lei nº 8.112/1990 (redação vigente à data do óbito); Lei nº 10.887/2004 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e decisão exarada pelo Juízo Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 9/2/2026, nos autos do Processo nº 1031508-54.2020.4.01.3500.

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando a Decisão SEI nº 9336020;

Considerando o que consta dos autos dos Processos Administrativos SEI nº 08184.001073/2019-38 e nº 08038.013674/2026-04, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria GABDPGF DPGU nº 1043, de 5 de agosto de 2024 (SEI nº 7321447), com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 2º Restabelecer, em decorrência da anulação prevista no art. 1º, a situação funcional do Defensor Público Federal Danilo Lee, em licença para tratamento de saúde, com a percepção do subsídio do cargo efetivo a partir da data de publicação desta Portaria, até o pronunciamento motivado da junta médica oficial de que trata a Decisão SEI nº 9336020.

Parágrafo único. O restabelecimento da situação funcional de que trata o caput não implica retorno imediato ao exercício das atribuições do cargo, o qual permanecerá condicionado ao resultado da avaliação médica oficial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.164.253/2026, resolve:

Art. 1º - Esta Portaria concede, com fundamento nos arts. 23, caput e § 4º, e 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c arts. 16, inciso I e § 4º, 74, inciso I, e 77, §§ 2º, incisos II e V, alínea "c", e 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, n. 13.146/2015 e n. 13.846/2019, c/c art. 1º, VI, da Portaria ME n. 424/2020, no percentual de 70% (setenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor Eloizio Neves Guimarães, ponto 2.823, pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a CIBELLE FRAZÃO GUIMARÃES, enquanto filha menor de 21 anos, e pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a MARIA ELIANE FRAZà O, na qualidade de companheira, a partir de 22/7/2026, data do óbito do instituidor.

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