DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001238811.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata RAFAELLA FELICISSIMO HOURI DE AGUIAR, aprovada no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Suporte Técnico, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da readaptação de Arnaldo Jose da Silva, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 280/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001238811.2025.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALAIN ANDRE TOMAZ AMARAL, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Suporte Técnico, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Paulo Carlos dos Santos, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 280/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001238811.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato DIEGO EGIDIO MOREIRA ANDRADE, aprovado no 1º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Região Central, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Mozar dos Reis, cuja especialidade foi alterada pelo Ato Presi 280/2026.

CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a convocação do Juiz Federal Reginaldo Márcio Pereira para prestar auxílio à Corregedoria Regional da 6ª Região, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, e conforme decidido no processo SEI 0010863-54.2026.4.06.8001, resolve: PRORROGAR a designação da Juíza Federal Substituta FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder parcialmente pelo acervo da 2ª Relatoria da 3ª TRMG, até o fim do auxílio do Juiz Federal Reginaldo Márcio Pereira à Corregedoria Regional da 6ª Região.

Des. MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 001562726.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VÂNIA MARIA CALDEIRA ANDRADE, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (publicada no DOU em 6 de julho de 2005), combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução TRE-MG nº 1.339, de 15 de setembro de 2026, e o disposto no Processo SEI nº 0018391-82.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 2º Nomear ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, no Gabinete da Presidência. Art. 3º Exonerar ANA CAROLINA GOSLING OLIVEIRA MARTINS, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência. Art. 4º Nomear ANA CAROLINA GOSLING OLIVEIRA MARTINS, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1 - Assessor I, no Gabinete da Presidência. Art. 5º Exonerar ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 6º Nomear ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ2, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 7º Nomear ALBERTO ROCHA TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Especial da Presidência. Art. 8º Dispensar ALBERTO ROCHA TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência.

Art. 9º Dispensar BÁRBARA CERQUEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC06 - Assistente VI, na Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 10. Designar BÁRBARA CERQUEIRA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, no Gabinete da Presidência.

Art. 11. Dispensar ALESSANDRA LACERDA VEIGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 12. Designar ALESSANDRA LACERDA VEIGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência. Art. 13. Designar JULIA DE OLIVEIRA PRATA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência. Art. 14. Dispensar JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 15. Designar JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência. Art. 16. Designar ALEXANDRE REZENDE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete da Presidência. Art. 17. Dispensar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I. Art. 18. Designar ELIS BASTANI RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I. Art. 19. Dispensar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II. Art. 20. Designar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II. Art. 21. Dispensar ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV. Art. 22. Designar ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV. Art. 23. Dispensar MARCELO MARTINS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V. Art. 24. Designar MARCELO MARTINS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V. Art. 25. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 21/9/2026.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução TRE-MG nº 1.339, de 15 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Exonerar ANA MÁRCIA PASSARINI DE RESENDE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria-Geral. Art. 2º Nomear ANA MÁRCIA PASSARINI DE RESENDE, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Segurança da Informação. Art. 3º Nomear MARIA INÊS DA FONSECA XAVIER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Segurança da Informação. Art. 4º Exonerar MARCOS DE ALMEIDA ALVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Segurança da Informação. Art. 5º Nomear MARCOS DE ALMEIDA ALVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Segurança da Informação. Art. 6º Exonerar RENATO FELIX FEDERICI do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança, da Presidência. Art. 7º Nomear RENATO FELIX FEDERICI para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança, da Diretoria-Geral. Art. 8º Exonerar RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Proteção de Dados e Informações. Art. 9º Designar RAFAEL FILGUEIRAS LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Proteção de Dados Pessoais. Art. 10. Dispensar MARINÉIA VIEIRA DE ALMEIDA MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Proteção de Dados e Informações. Art. 11. Dispensar ELIANE ANDRADE BRAGA IVO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria-Geral.

Art. 12. Designar ELIANE ANDRADE BRAGA IVO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Segurança da Informação. Art. 13. Dispensar MARIA BERENICE ROSA VIEIRA SOBRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria-Geral. Art. 14. Designar MARIA BERENICE ROSA VIEIRA SOBRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Memória Eleitoral, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Segurança da Informação. Art. 15. Dispensar KELI ALEXSANDRA OLIVEIRA CHIMICATTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria-Geral. Art. 16. Designar KELI ALEXSANDRA OLIVEIRA CHIMICATTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Segurança da Informação. Art. 17. Dispensar LUZIA DONIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria-Geral.

Art. 18. Designar LUZIA DONIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Expedição e Protocolo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria de Segurança da Informação.

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