DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0011991-62.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete da Presidência, nível FC-6, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIV, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0011517-91.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir do dia 21 de setembro de 2026, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MATHEUS FELIPE TOMADAO MICHELS, matrícula nº 30926477, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º NOMEAR a servidora MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 2498, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CJ-1 (vaga 69), unidade integrante da estrutura da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, que integra a estrutura da Secretaria-Geral Judiciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcelo Araújo de Brito, de acordo com o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990 e o artigo 5.º, § 8.º, da Lei n.º 11.416/2006. Art. 8º DESIGNAR a servidora DANILE NERI QUINTAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3808, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6 (código 20), unidade integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, em vaga decorrente da dispensa da servidora Moema Silva Nogueira, com fundamento no artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 9º DESIGNAR o servidor MARCELO ARAÚJO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 845, para exercer a função comissionada de Assistente de Mediação e Conciliação, FC-5 (código 276), da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, que integra a estrutura da Secretaria-Geral Judiciária, em vaga decorrente da dispensa da servidora Carla Brandão de Almeida, com fundamento no artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 10º DESIGNAR a servidora CARLA BRANDÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 1380, para exercer a função comissionada de Assistente da Presidência, FC-5 (código 351), da Secretaria-Geral da Presidência, em vaga decorrente da dispensa da servidora Danile Neri Quintas, com fundamento no artigo 15, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 11º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1.º de outubro de 2026.

Desª. ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR

Des. Adolfo Amaro Mendes

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 14/09/2026 e o constante do PROAD nº 14.492/2026, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora GEOVANIA MARIA FREITAS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pelas Leis nº 13.317/2016, nº 14.523/2023 e nº 15.293/2025); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); dos Adicionais de Qualificação a título de pós-graduação e curso de segunda graduação, no total de 2 (duas) vezes o Valor de Referência (VR), previstos nos arts. 14 e 15, incisos III e VII, da Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 15.292/2025, regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2026, de 08/01/2026, publicada no DOU de 22/01/2026; da Gratificação de Atividade Externa (GAE), com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.416/2006; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de 3/5 (três quintos) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, e Ação Coletiva Judicial da ANAJUSTRA, transitada em julgado (Processo nº 2004.34.00.048565-0), que serão atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c o §8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a determinação da Presidência acerca da reestruturação de unidades administrativas e funções comissionadas deste Tribunal, visando a modernização e a otimização da estrutura organizacional deste Regional;

CONSIDERANDO que a exoneração do servidor sem vínculo efetivo DANIEL SILVA FAMPA do cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, CJ-2 (vaga 47), da Assessoria Jurídico-Administrativa, unidade integrante da estrutura da Presidência, está sendo tratada no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8201/2026; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8202/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor MARCELO ARAÚJO DE BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, SIGEP n.º 845, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CJ-1 (vaga 69), unidade vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR a servidora SARAH GABAY PEREIRA SERRUYA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3700, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 317), do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Presidente, Senhora Maria Valquiria Norat Coelho, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º DISPENSAR a servidora MOEMA SILVA NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 2498, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, FC-6 (código 20), unidade integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 4º DISPENSAR a servidora DANILE NERI QUINTAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3808, da função comissionada de Assistente da Presidência, FC5 (código 351), da Secretaria Geral da Presidência, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 5º DISPENSAR a servidora CARLA BRANDÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 1380, da função comissionada de Assistente de Mediação e Conciliação, FC-5 (código 276), da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, com fundamento no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 6º NOMEAR a servidora SARAH GABAY PEREIRA SERRUYA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3700, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico, CJ-2 (vaga 47), da Assessoria Jurídico-Administrativa, unidade integrante da estrutura da Presidência, em vaga decorrente da exoneração do servidor Daniel Silva Fampa, de acordo com o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990 e o artigo 5.º, § 8.º, da Lei n.º 11.416/2006.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 388717, resolve:

I - designar DGEANNE DE CARVALHO GRANJA ALENCAR, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-8787), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c9849), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da mesma data; II - designar MARCOS CHORNOBAY, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-10765), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação, DISPENSANDOO do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5043), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Irati, a partir da mesma data; III - designar ALEXSANDRO MASCARI PASCHOAL , Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5030), código TRT 9ª CJ-3, da 15ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5767), código TRT 9ª CJ-3, 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data; IV - designar SANDRO JOSÉ BRUNN, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Assistente De Secretaria VI (c-11524), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data; V - designar PATRICIA COLOMBO RIBEIRO PAIZE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9856), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Irati, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-8787), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão, a partir da mesma data; VI - designar ANDREA AL E JA N D R A CARRASCO AGUILAR, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5767), código TRT 9ª CJ-3, da 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-10765), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da mesma data; VII - designar NEUZA MARIA KÜERTEN, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8788), código TRT 9ª CJ-3, da 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da mesma data; VIII - designar JANNY KELLEN SILVA RAMOS ROCHA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-10773), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9856), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Irati, a partir da mesma data; IX - designar JOCELI INEZ CARNIEL, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Primeiro Grau (c-9574), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data; X - designar LAURENA VANELLE NUNES MOTA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-10773), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da mesma data; XI - designar WILLIAN DOUGLAS MENESES COSTA , Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5043), código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Irati, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c8788), código TRT 9ª CJ-3, 01ª Vara Do Trabalho De Francisco Beltrão, a partir da mesma data; XII - designar RICARDO BETIATTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5114), código TRT 9ª CJ-1, da 15ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-6122), código TRT 9ª CJ1, 03ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data; XIII - dispensar SIMONI RENATA DA SILVA KATTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5114), código TRT 9ª CJ-1, 15ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação; XIV - dispensar LUCIANO RAMOS DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5030), código TRT 9ª CJ-3, 15ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 388720, resolve:

I - designar MARIANA LUIZA FRAGA FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-10781), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Campo Largo, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da mesma data; II - designar LENNANDER LUGLI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5103), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do

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