DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 316, de 13 de maio de 2026 (Doc. SEI nº 52639572), da Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 14/05/2026, Edição: 89, Seção: 2, Página: 7 e alterada pela Portaria nº 378, de 21 de agosto de 2026, Edição: 160, Seção: 2, Página: 6, de 25/08/2026 (Doc. SEI n° 55656828), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 6 º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; e no parágrafo 2º do art. 16 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, INTIMA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a pessoa jurídica: BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS LTDA. - CNPJ 37.513.095/0001-57 por seu representante legal Sr. RAFAEL SIMIONI REBELO SIMÃO, CPF *.455.999-, da sua condição de INDICIADO, conforme consta nos autos do Processo SEI nº 21000.017591/2024-18, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília/DF ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos. Esclarece-se que eventual inércia dos representantes da pessoa jurídica não obsta o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 374, de 21 de agosto de 2026, da Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 160, Seção 2, Página 6, de 25 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 6 º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; e no parágrafo 2º do art. 16 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a pessoa jurídica:

ARMAÇÃO PESCADOS COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA., CNPJ 72.225.204/000131 por seu representante legal Sr. André Luiz, CPF *.738.419-, da sua condição de INDICIADO, conforme consta nos autos do Processo SEI nº 21000.017926/2024-90, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília/DF ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.

Esclarece-se que eventual inércia dos representantes da pessoa jurídica não obsta o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.

ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975622. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO SINDICAL IRMAO MIGUEL, CNPJ nº 06983663000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 286.319,31, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/10/2025 a 07/05/2027. Data de Assinatura: 21/09/2026. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO - COORDENADOR GERAL

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Espécie: Autorização de Serviço SEI nº 14150754. No Processo: 21148.012695/2026-15. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 77/2026. Objeto: Contratação do Curso de Melhores Práticas de Governança Corporativa, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Sede, CNPJ: 00.348.003/0001-10. Contratada: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, CNPJ: 01.082.331/0001-80, Valor Global: R$ 37.350,00. Data de assinatura: 23/09/2026.Signatários: DIONE MELO DA SILVA, Gerente-Geral de Administração- GADM e ERICA MOREIRA TORRES, Gerente- Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC, pela Embrapa Sede e LUCAS.LEGNARE pela contratada.

Espécie: Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.26/0019-8. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Objetivo: Estabelecer um marco de colaboração entre as Partes para promover seus objetivos e metas comuns no que se refere a agricultura sustentável e segurança alimentar. Data de assinatura: 05/03/2026. Vigência: 5 (cinco) anos.

EMBRAPA ACRE

CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Autorização de Fornecimento nº 14153769, Processo: 21149.000466/2025-67 - Pregão 90002/2025 - Embrapa - Acre UASG (135002). Objeto: Aquisição de Miniescavadeira. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Contratado: HILGERT & CIA LTDA - CNPJ: 22.881.858/0001-45; Valor Global: R$ 335.000,00Data da Assinatura: 23/09/2026, Prazo de entrega: 30 dias - Signatários: Marcio Muniz Albano Bayma- Chefe Geral e Hudson de Sousa Nardi, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre, Charles Roberto, pela contratada.

EMBRAPA AGROENERGIA

Termo Aditivo nº 04 ao Contrato SAIC 34907.22/0007-2 referente ao fornecimento parcelado de gases especiais para atender à demanda da Unidade descentralizada Embrapa Agroenergia. Partes: Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ nº 00.348.003/0017-88 e a empresa IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., CNPJ nº 67.423.152/0001-78 (Contratada). Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor global estimado, previsto na cláusula décima quarta do contrato. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Data da assinatura: 21/09/2026. Valor global estimado: R$ 19.396,18. Signatários: Bruno Galvêas Laviola e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia, e Tiago José Degani dos Santos, pela Contratada.

EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL

TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E A BOLSISTA MARIA CLARA PONCIANO LIMA. ObjetoA Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Câmara de fluxo laminar, BOD, autoclave. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento; Maria Clara Ponciano Lima - Bolsista.

EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE

Número do Contrato: 8/2026. Nº Processo: 21809.000141/2025-63.

Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 13.258.951/0001-07 - STYLUS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a repactuação do contrato nº 8/2026(55908233) visando a adequação aos novos preços de mercado, em função do reajuste no valor do piso salarial, insumos, vale transporte e assistência médica familiar, constante da convenção CCT 2026/2027 - pa00012/2026 (55896765), planilha de custo (55958237) referente à de prestação de serviços continuados de práticas agrícolas, na estação experimental José Haroldo/ ERJOH - Marituba - Pará. O valor mensal do contrato passa de R$ 71.016,64 (setenta e um mil, dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 74.048,19 (setenta e quatro mil, quarenta e oito reais e dezenove centavos), e o valor total do contrato para R$ 888.578,79 (oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). Conforme planilha de custos e formação de preços atualizada.

A diferença mensal será de R$ 3.031.55 (três mil, trinta e um reais cinquenta e cinco centavos) e o valor valor retroativo a ser pago, referente ao período 03/09/2026 até 31/12/2026, será de será de R$17.993,72 (dezessete mil novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). Registra-se que a descrição de serviços auxiliares - operário agrícola possui a quantidade de 10 funcionários conforme contrato e contrato repactuado de R$ 888.578,79 (oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 888.578,79. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SAIC: 23500.22/0052-2-05, SEI: 21154.001109/2026-28. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0066-66; Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. Objeto: alterar o valor global do presente Convênio em função da utilização de recursos decorrentes de aplicação financeira e também alterar os valores das rúbricas conforme Plano de Trabalho 13911125. Fundamento Legal: Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, pela Lei n° 13.303, de 30 junho 2016, pelo Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, pelo Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial no 424, de 30 de dezembro de 2016, excepcionalmente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 33, de 30 de agosto de 2023. Valor Global: R$ 1.342.575,12 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos). Data de assinatura: 22/09/2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert pela FAPED.

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; SAIC: 23500.26/0030-4, SEI: 21154.001009/2026-00. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10; Cedentes: Júlio César Salton, CPF . 235.- 04, Fernando Mendes Lamas, CPF .439.- 10, Alceu Richetti, CPF .526. - 72, o espólio de Ademir Hugo Zimmer, representado por sua inventariante Antonia Maria Zimmer, CPF.903.- 91, Michely Tomazi, CPF .309.-53 e André Luiz Silva, CPF .167.-08. Objeto: Os autores cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria, Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento nº 99, intitulado "Qualidade do solo e desempenho econômico de sistemas agropecuários nos chapadões do Centro-Oeste brasileiro". Data da assinatura: 23/09/2026; Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2999. Signatários: Pela Embrapa Harley Nonato de Oliveira - Chefe Geral e Auro Akio Otsubo - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agropecuária Oeste, e os cedentes acima relacionados.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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