DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.023830/2023-08 Requerente: Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS CQB: 465/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O representante legal da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS , João Alfredo Braida, solicita à CTNBio parecer técnico para alteração de composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA Nº 4626/GR/UFFS/2026 (Composição da CIBio), em 16/06/2026, foi emitido pelo representante legal da instituição para a destituição de Carlos Rodrigo Brocardo e a inclusão de Izabel Aparecida Soares. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Sérgio Luiz Alves Junior (Presidente), Izabel Aparecida Soares (Presidente Substituto), Leandro Galon, Leonardo Barbosa Leiria, Roberson Dibax, Suzymeire Baroni.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

Número do Contrato: 470/2023.

Nº Processo: 01340.007990/2023-13. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01.06.047.0/23 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/10/2026 a 27/10/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. (R.D. 01.06.047.3/26). Vigência: 27/10/2026 a 27/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.992,61. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 97/2024. Nº Processo: 01204.000097/2024-11.

Dispensa. Nº 41/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 17.862.639/0001-89 - S-PAIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contratoadministrativo nº 097/2024 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 28.09.2026 a 27.09.2027, podendo serprorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de2021.. Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.088,50. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO PROCESSO N° 01245.007585/2025-45 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 988685/2025 ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento

OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com ajustes na execução do objeto da parceria, do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 988685/2025, celebrado com a Fundação InoversaSul. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.

SIGNATÁRIO: GERMANA PIRES CORIOLANO, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PROCESSO N°: 01245.006045/2026-25 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 7AADFD/2026

INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o PARQUE TECNOLÓGICO DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.055/0001-40.

OBJETO: Realização do projeto para "Implantação integrada do Hub de Inovação do SERRATEC - Parque Tecnológico da Região Serrana e do Núcleo de Comunicação Audiovisual e Inovação Criativa, como ambiente articulado voltado ao desenvolvimento de projetos colaborativos de inovação, formação de competências técnicas e difusão do conhecimento científico e tecnológico na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

RECURSOS APLICADOS: R$ 945.970,00 (novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Elemento de Despesa 41, empenhados sob o nº 2026NE000043 e nº 2026NE000044, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 17750017/2026, de autoria da Deputada Jandira Feghali.

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.

VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2026 a 21 de março de 2028. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, GERMANA PIRES CORIOLANO, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ALEXANDRE MACEDO DE SOUZA, Presidente do Parque Tecnológico da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo 01350.001352/2024-51 - Cedente: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Cessionário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN - CNPJ nº 10.877.412/0014-82 - Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, de bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da CEDENTE destinados à utilização pelo CESSIONÁRIO no desempenho de suas atividades institucionais, administrativas e operacionais - Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Vigência: 08/09/2026 a 31/12/2026 - Data de Assinatura: 08/09/2026

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

Pelo presente fica notificada a Sra. Susane Calegari, CPF: *.908.689-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 143.797,62 (cento e quarenta e três mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), visto o não atendimento à Notificação 97/2026, publicada em 20/08/2026, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo nº 140260/2017-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

Em 23 de Setembro de 2026 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE-CP

Pelo presente fica notificado o Sr (a). Fernando Diniz Moreira, CPF: *.224.184-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 156.569,46 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 201114/2022-4. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

Em 23 de Setembro de 2026 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial (PO-067/2012)

DIRETORIA CIENTÍFICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública VacinasCandidatas/22 - Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas de RNAm ou DNA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1282206196400702

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9729758233171943

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA-ICT - ENCOMENDA MCTI - DIRETRIZES PARA O ENQUADRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO (ICT) - SEI 01300.003889/2026-11 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4321324289409490

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7029009960931267 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8605144781716448 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2121699505779151

Prorrogação de Ofício - Convênio - Registro Plataforma Transferegov n° 968000/2024, Processo SEI: 01300.006099/2024-17, Processo CNPq: 630006/2025-3. Concedente: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, CNPJ 04.902.299/0001-20. OBJETO: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência do Convênio CNPq/FAPESB - Programa Pesquisa para o SUS - PPSUS, por 574 (quinhentos e setenta e quatro) dias, a partir de 29/11/2027. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026

ASSINA: Pelo CNPq - Conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024: Monica Felts de La Roca Soares - Diretoria Científica do CNPq

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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