DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO

COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON

O Presidente da Comissão Tomadora de Contas da TCE nº 1.897/2026, instaurada pela Portaria COMGAP nº 1.019/ADLN, de 21 de julho de 2026, publicada no BCA nº 130, de 27 de julho de 2026, no âmbito da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, observadas a Instrução Normativa TCU nº 98/2024 e a Decisão Normativa TCU nº 155/2016, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 217/2025, NOTIFICA, por este Edital, a empresa AEROSPACE PRECISION, INC., CAGE Code 00Q22, UEI T8B9PLUHJK99, por intermédio de seu representante legal, no âmbito do NUP 67102.000376/2026-94.

A notificação por edital decorre da impossibilidade de localização da empresa para sua efetiva cientificação, após o esgotamento, sem êxito, das diligências realizadas nos endereços e pelos meios disponíveis, conforme registros constantes dos autos, sem confirmação válida de recebimento das notificações anteriores.

A apuração refere-se à não restituição de 106 materiais aeronáuticos pertencentes à União, encaminhados à empresa para avaliação ou reparo entre 2018 e 2021, cuja relação individualizada e documentação de suporte constam dos autos e estão disponíveis à notificada pelos canais indicados neste Edital.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentação de defesa e documentos, inclusive quanto à guarda, à localização e à restituição dos materiais, aos valores e aos critérios de cálculo, bem como para informação e comprovação de restituição dos bens ou de ressarcimento ao Erário, ou apresentação de proposta fundamentada de solução, sujeita à análise da Comissão. A mera declaração de intenção ou apresentação de proposta não caracteriza, por si só, restituição, ressarcimento ou quitação.

O prazo será contado da efetiva publicação deste Edital no Diário Oficial da União, excluído o dia da publicação e incluído o do vencimento, em contagem contínua. Se o vencimento recair em dia em que não houver expediente na CABW ou em que este for encerrado antes da hora normal, o prazo será prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/1999.

A defesa e os documentos deverão ser encaminhados à Comissão Tomadora de Contas, no endereço 1701 22nd Street NW, Washington, DC 20008-1931, Estados Unidos da América, ou para [email protected], com cópia para [email protected] e [email protected], indicando no assunto: "TCE nº 1.897/2026 - NUP 67102.000376/2026-94 - Resposta à notificação". A manifestação poderá ser apresentada pelo representante legal da empresa ou por procurador devidamente constituído, sem exigência de comparecimento presencial.

A vista dos autos e a obtenção de cópias, inclusive da relação individualizada dos materiais, dos documentos de suporte e dos demonstrativos de cálculo, poderão ser solicitadas pelos mesmos canais, mediante identificação e comprovação dos poderes de representação, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.784/1999. Eventual alteração da quantificação considerada na apuração será comunicada à empresa, assegurado novo prazo integral de manifestação sobre o respectivo demonstrativo.

A ausência de manifestação não importará reconhecimento da verdade dos fatos nem renúncia a direito, prosseguindo a apuração com os elementos disponíveis e preservado o direito de defesa, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.784/1999. As manifestações e os documentos supervenientes serão juntados aos autos e apreciados no curso da instrução, assegurada à empresa oportunidade de manifestação caso deles possa decorrer fundamento novo para conclusão desfavorável.

Ten Cel Int - Presidente da Comissão Tomadora de Contas

COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TIPO: Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 67103.250182/2025-47. OBJETO: contratação de serviços contínuos de logística internacional de agenciamento da carga para execução dos serviços de recebimento, armazenagem, desembaraço alfandegário e transporte multimodal, disponível em www2.fab.mil.br/cabe.

ESCOLA DE ESPECIALISTAS

Nº Processo: 67540.020701/2025-95.

Pregão Nº 90029/2026. Contratante: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. Contratado: 31.562.060/0001-21 - KAYO DE SOUZA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial nos bens imóveis da EEAR e nos PNR da PAGW, bem como todas as benfeitorias da Guarnição de Guaratinguetá (GUARNAE-GW), com julgamento por maior desconto.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 6.395.232,90. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA

Modalidade: Pregão 278/2026 / Número do processo: 67284.001476/2026-47 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte internacional de bagagem desacompanhada, com seguro específico, porta a porta, de cidades no exterior para o Brasil

Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12000605002782026

ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO Pregoeiro

GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

Modalidade: Pregão 98/2026 / Número do processo: 67564.004543/2026-39 / Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para o sistema de vigilância eletrônica do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC).

Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12062305000982026

HORACIO FERNANDO PINTO

Ordenador de Despesas por delegação

SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-08-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 27.049,02. Leia-se: Valor Total: R$ 28.456,77. Onde se lê: Vigência: 05/03/2026 a 04/03/2027. . Leia-se: Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2026-06-12, Seção 3. onde se lê: prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência e de execução do contrato, passando a vigência de 20 de novembro de 2026 para 19 de janeiro de 2027 e a execução de 04 de junho de 2026 para 03 de agosto de 2026, com fundamento no art. 111 da lei no 14.133/2021. A prorrogação será realizada sem acréscimo ou supressão contratual de valor contratual. . Leia-se: prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência e de execução do contrato, passando a vigência de 20 de novembro de 2026 para 19 de janeiro de 2027. e a execução de 04 de junho de 2026 para 03 de agosto de 2026, com fundamento no art. 111 da lei no 14.133/2021. A prorrogação será realizada sem acréscimo ou supressão contratual de valor contratual.

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ENSINO

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

Dispensa Nº 121/2026. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 46.899.840/0001-39 - MATEUS CHIACHIERO DO NASCIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de coleta, análise de solo e recomendações de fertilizantes para a fazenda da aeronáutica de pirassununga..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total: R$ 12.663,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 78/2024.

Nº Processo: 67510.020513/2024-33.

Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 55.996.615/0001-01 - CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA.. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços no escopo do contrato nº 078/afa/2024, cujo objeto é a contratação de serviço de recuperação estrutural e reforma da seção de subsistência (ssub) da academia da força aérea.. Vigência: 13/02/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.319.226,90. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON

EXTRATO DE CONTRATO - 1010/2026. NUP: 64447.006423/2026-14. Nº Processo: R FQ 0020/2026 - Inexigibilidade. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: AIRBUS Helicopters. Objeto: Treinamento de Pás - Nível de Manutenção "C & COV" para Pás do Rotor Principal e de Cauda (AS532 / H225M / AS555) e para Pás do Rotor Principal (AS565). Fundamento Legal: Inciso III, Alínea F do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total do Objeto: EUROS 228.000,00 Fonte de Recurso: 0100000000. Notas de Empenho: 2026NE401578 e 2026NE40157. Washington D.C., 22 de setembro de 2026. ANTONIO AUGUSTO SCHENINI CUNHA JÚNIOR. Ordenador de Despesas.

COMANDO LOGÍSTICO

CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO

Número do Contrato: 45/2026.

Nº Processo: 65492.002473/2026-40.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: Acréscimo quantitativo do objeto contratual. Vigência: 23/09/2026 a 28/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.271.796,72. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

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