DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Contrato 780/2026/CAFIN da Oitava Novacao de Dívida; PARTES: a UNIAO e a CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA - CFIAE; VALOR 1.054.772,81 (um milhão, cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos); PROCESSO SEI No: 17944.003948/2026-15; DATA DA CELEBRACAO: 23 de setembro de 2026; REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMÃO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CFIAE, RICARDO JOSE FREIRE DE CAMPOS, Presidente Interino.

ESPÉCIE: Contrato 781/2026/CAFIN da Setima Novacao de Dívida; PARTES: a UNIAO e o BANCO DO BRASIL S.A - BB; VALOR 68.937.126,85 (sessenta e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos); PROCESSO SEI No: 17944.003679/2026-89; DATA DA CELEBRACAO: 23 de setembro de 2026; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo BB, ANTONIO CARLOS WAGNER CHIARELLO, Diretor, e EULER ANTONIO LUZ MATHIAS, Diretor.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

Inexigibilidade Nº 298/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Contratado: 14.619.607/0001-69 - CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACOES TRIBUTARIAS - CIAT. Objeto: Contratação do centro interamericano de administrações tributárias (CIAT) para viabilizar a participação de 5 (cinco) servidores no programa de mestrado, incluindo matrícula, gestão administrativa, financeira e operacional, acompanhamento, logística e demais serviços associados, na edição 2026- 2027 do mestrado universitário em fazenda pública e administração financeira e tributária.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total: R$ 174.383,70. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE CACACHOEIRA ALTA-GO. OBJETO: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, por mais 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026.

VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura, até o prazo final previsto no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2/2021. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/016145, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA/GO, CNPJ 02.056.760/0001-46, Marcelo Batista de Paula - Prefeito Municipal.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 11846.720002/2023-98.

Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS. Contratado: 03.444.658/0001-80 - GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste contratual. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.333,96. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10280.729312/2021-96.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 19/04/2022 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.506,00. Data de Assinatura: 30/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2026).

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ATOS SERVICOS DE LIMPEZA , CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, CNPJ 23.966.754/0001-04, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR POR 12 (doze) MESES, cumulada com a aplicação de multa, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e Contrato SRRF02 Nº 30/2020.

Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa no valor de R$ 20.805,04 (VINTE MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), que deverá ser recolhida por meio de GRU (ou DARF), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cláusula 22.7.1 do Termo de Referência, contados desta publicação, sob a Unidade Gestora Arrecadadora 170217 e Serviço 039139.

O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de RECURSO à Superintendente Receita Federal na Segunda Região Fiscal, conforme previsto no § 4º do Art. 109 da Lei 8.666/93. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada. Os autos encontram-se acessíveis via e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/processosdigitais/acompanhamento). Processo Administrativo: 13042.199075/2024-70.

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, situada na Travessa Rui Barbosa, nº 1.039, 4º Andar, bairro Reduto, CEP 66053-260, na cidade de Belém/PA, preferencialmente por meio eletrônico, para o endereço [email protected]

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.

Belém - PA, 22 de setembro de 2026. ANNETTE LOBATO MARTINS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

Modalidade: Pregão 106/2026 / Número do processo: 13075.094454/2026-59 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e coordenação geral de eventos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações no Termo de Referência, no período de 21 a 26 de novembro de 2026 Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17004005001062026

ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Agente Contratação Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 13083.141806/2024-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de 2021, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.955,19. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 10540.725350/2024-12.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 02/2024 pelo período de 12 (doze) meses, de 04/10/2026 a 03/10/2027, mantendo-se o objeto originalmente pactuado.. Vigência: 04/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.950,00. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Número da Ata de Registro de Preços: 8/2025. Nº Processo: 13113.292712/2026-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 55.808.167/0001-75 - LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA. Objeto: Reajuste do valor global registrado da Ata de Registro de Preços de R$ 235.300,00 para R$ 245.627,00 a partir de 12/05/2026. Valor do apostilamento: R$ 10.327,00. Vigência: 12/05/2026 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado da Ata de Registro de Preços: R$ 245.627,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720172/2024-49, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720172/2024-49, em razão de seu apensamento ao processo n° 10905-720.223/2024-32. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba - PR, 21 de setembro de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 11020.729231/2021-10.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: DORALEI MARIA LEITE. Objeto: Quinto reajuste do valor mensal da locação, através da correção pelo inpc/ibge. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2029. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

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