DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 53/2026 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002440/2026-51-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos para processamento de frutos para os estados de Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Pará, distribuídos em 18 (dezoito) grupos". Publicação do Edital nº 53/2026: 24/09/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editaispublicados-em-2026/edital-no-53-2026/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026. SESSÃO PÚBLICA 07/10/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 23 de setembro de 2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

PROCESSO Nº 59500.002869/2026-48. Termo de Doação nº 00.0060.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DOASSENTAMENTO PINHEIRAL ASAGSP. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PINHEIRAL ASAGSP, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 401.185,50 (quatrocentos e um mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos): a) 1 (um) Carreta (Geral) - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 421.970-7. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 421.8160. c) 1 (um) Grade - niveladora 28 discos de 20" - hidráulica com controle remoto de 28 discos de no mínimo 20", com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 421.849-0. d) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador., Tombamento(s): 421.999-6. e) 1 (um) Trator - agrícola sobre rodas com tomada de força mecânica; combustível diesel com tração 4x4 com uma potência de 75 CV, Tombamento(s): 421.779-8. f) 1 (um) Caminhão - VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LEVE COM CARROCERIA ABERTA ,0KM, COR BRANCA., Tombamento(s): 421.914-7, Placa(s): UJC3A71, Chassi: 9UWSHX76ATN044692. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 4.011,86, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBR I G AÇ ÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Marceli da Silva Brito - Presidente.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.002092/2026-01-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0064.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a NAVY ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA, CNPJ nº 43.795.951/0001-07. OBJETO: fornecimento de peças de motores SCANIA e MWM e materiais para operação de embarcações que compõem o sistema de transporte público por meio de balsas no lago da represa de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas/MG. VALOR: R$ 21.942,14. Prazo: 90 dias. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Sr. Fahelliton Joadson Sousa Silva.

Processo nº 59510.002441/2026-86-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0028.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ nº 10.921.911/0013-49. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de reservatórios de polietileno com capacidade de 15 metros cúbicos, destinado ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 1.525.916,85. Prazo: 810 dias a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Sr. Luiz Paulo Sodré de Jesus.

Processo nº 59510.002117/2026-68-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0061.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ n.º 08.263.434/0001-96. OBJETO: fornecimento, incluso transporte, carga e descarga de tratores agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais. VALOR: R$ 1.393.000,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Sr. Anderson Antônio de Oliveira.

Processo nº 59510.000859/2026-59-E. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0590.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE ELOY FERREIRA, CNPJ nº 20.228.376/0001-65. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 28.300,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) Maria Nilsa de Souza Macedo.

Processo nº 59510.001194/2026-09-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0616.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE VEREDA DE GAMELEIRAS, CNPJ nº 02.145.125/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ROÇADEIRA. VALOR: R$ 117.400,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILVAN COSTA SANTARENO.

Processo nº 59510.002030/2026-91. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0649.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MULHERES DE FÉ DA ESTIVA, CNPJ nº 41.965.373/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATORES. VALOR: R$ 44.600,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOCERLÂNIA DE JESUS DA SILVA.

Processo nº 59510.002218/2026-39. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0674.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 12.440,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO.

Processo nº 59510.000409/2026-66-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0695.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHINHO, CNPJ nº 25.207.531/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 19.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLUCIANO BORGES MOTA.

Processo nº 59510.002255/2026-47. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0729.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, CNPJ nº 16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO ROLO COMPACTADOR VALOR: R$ 417.790,55. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FABIO LUIZ FERNANDES CORDEIR O.

Processo nº 59510.002359/2026-51-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0730.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRAVÂNIA/MG, CNPJ nº 01.612.491/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 99.500,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELZIO MOTA DOURADO.

Processo nº 59510.001317/2026-01. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0733.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ALMENARA/MG, CNPJ nº 18.349.894/0001-95. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO. VALOR: R$ 288.259,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO, cadastro nº 1230000, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO OLIVEIRA BRASILEIRO.

Processo nº 59510.002373/2026-55-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0737.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BERIZAL/MG, CNPJ nº 01.614.602/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. V A LO R : R$ 99.500,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 1010701, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) TALYANE ALVES PEREIRA.

Processo nº 59510.001469/2026-04-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0739.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ENCONTRO DAS ÁGUAS, CNPJ nº 06.309.406/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 44.331,58. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 1010701, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARISTELE PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002399/2026-01-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0754.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ANGELÂNDIA, CNPJ nº 01.113.937/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. V A LO R : R$ 109.450,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 1010701, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLÁUDIO ROBERTO GOMES.

Processo nº 59510.002409/2026-09. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0755.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAPONVAR/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 109.450,00. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª/SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 1010701, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELSON GONÇALVES DA SILVA.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BOM JESUS DA LAPA/BA

PROCESSO: nº 59520.000293/2026-46-e. ESPECIE: Contrato nº 2.0054.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa A N D ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.975.131/0001-82; Objeto: Contratação de empresa para Pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias do Município de Ibipeba, inserido na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia., Edital 07/2026; Prazo de vigência contratual: 08 meses; Valor: R$ 1.152.451,94; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob a gestão da 2ª/GRD - Gerência Regional de Infraestrutura da Codevasf; Data: 22.09.2026; Assinam: Márcia da Silva Sá Teles - Superintendente Regional da 2ª/SR e Adonias Nunes Dourado - A N D ENGENHARIA LTDA.

PROCESSO: nº 59520.001527/2026-72-e. ESPECIE: Contrato nº 2.0046.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.707.364/0001-10; Objeto: Fornecimento de carga, transporte e descarga de máquinas pesadas (linha amarela), visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf., Itens 01 e 03 do

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