Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 111

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 50/2026 - SUPES-AL/DIAFI-AL/NUFIN-AL/U-GEARRE-AL

Processo nº 02003.000597/2026-35

EDITAL DE LANÇAMEN O Superint notifica o interessado poder de polícia confe nº 10.165/2000), fican informativo dos crédit pertinente. O interess FUNDAMEN FUNDAMEN de 27 de maio de 200 .	TO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE endente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio A abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIB rido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividad do o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos dé os não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscr ado dispõe de prazo para impugnação de até 30 dias, TOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, TOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de 9, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de de .I N T E R ES S A D O	E FISCALIZAÇÃO A mbiente e dos Re UTÁRIO DA TAXA es potencialmente bitos no prazo de ição do débito em com início a parti de 25 de outubro agosto de 1981, a zembro de 1996 (	MBIENTAL-TC cursos Natura DE CONTROL poluidoras e 20 (vinte) dia Dívida Ativa r de 15 dias de 1966) e L rtigo 17-H (a após dezembr	FA is Renováveis - Ibama, no uso de suas atri E E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo f utilizadoras de recursos naturais (art 17-B s a partir da publicação do presente edital , com posterior ajuizamento de Execução J da publicação deste edital, conforme artigo ei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, arti té dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo o de 2008). .C P F/ C N P J	buições legais, pel ato gerador é o r da Lei nº 6.938/8 , sob pena de inc udicial, conforme 15 do Decreto 7 gos 17-B a 17-G. 37-A, redação da	o presente EDITAL egular exercício do 1 alterada pela Lei lusão no Cadastro dispõe a legislação 0.235/72. da pela Lei 11.941,
. .TRIA	GEN-TRANSFORMACAO E RECICLAGEM NORDESTE LTD	A		.26.418.166/0001-16
. Débito	Tri/Ano Venc.	Principal	1C.M	2Juros- R$ 3Juros	4Multa	5Total
. . .	. .	.(R$)	.(R$)	.(1%/Mês) .Selic (R$)	.(R$)	.(R$)
. .19501946	. 2/2025 .30/06/2025	.128,82	.0	.0 .20,47	.25,76	.175,05
. .19501939	. 3/2023 .30/09/2023	.128,82	.0	.0 .45,89	.25,76	.200,47
. .19501938	. 2/2023 .30/06/2023	.128,82	.0	.0 .49,89	.25,76	.204,47
. .19501936	. 4/2022 .31/12/2022	.128,82	.0	.0 .57,97	.25,76	.212,55
. .19501942	. 2/2024 .30/06/2024	.128,82	.0	.0 .35,8	.25,76	.190,38
. .19501943	. 3/2024 .30/09/2024	.128,82	.0	.0 .32,4	.25,76	.186,98
. .19501933	. 1/2022 .31/03/2022	.128,82	.0	.0 .70,34	.25,76	.224,92
. .19501931	. 3/2021 .30/09/2021	.128,82	.0	.0 .76,27	.25,76	.230,85
. .19501929	. 1/2021 .31/03/2021	.128,82	.0	.0 .79,24	.25,76	.233,82
. .19501940	. 4/2023 .31/12/2023	.128,82	.0	.0 .42,3	.25,76	.196,88
. .19501944	. 4/2024 .31/12/2024	.128,82	.0	.0 .28,88	.25,76	.183,46
. .19501937	. 1/2023 .31/03/2023	.128,82	.0	.0 .54,09	.25,76	.208,67
. .19501945	. 1/2025 .31/03/2025	.128,82	.0	.0 .25	.25,76	.179,58
. .19501932	. 4/2021 .31/12/2021	.128,82	.0	.0 .73,58	.25,76	.228,16
. .19501934	. 2/2022 .30/06/2022	.128,82	.0	.0 .66,37	.25,76	.220,95
. .19501928	. 4/2020 .31/12/2020	.128,82	.0	.0 .79,93	.25,76	.234,51
. .19501941	. 1/2024 .31/03/2024	.128,82	.0	.0 .39,06	.25,76	.193,64
. .19501930	. 2/2021 .30/06/2021	.128,82	.0	.0 .78,03	.25,76	.232,61
. .19501935	. 3/2022 .30/09/2022	.128,82	.0	.0 .62,17	.25,76	.216,75
. .19501947	. 3/2025 .30/09/2025	.128,82	.0	.0 .15,75	.25,76	.170,33
. .Data dos Cálculos: 2	3/09/2026

. . . Obs.:1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

.2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

.3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

. .5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 51/2026 - SUPES-AL/DIAFI-AL/NUFIN-AL/U-GEARRE-AL

Processo nº 02003.00 EDITAL DE LANÇAME O Superin notifica o interessado poder de polícia conf nº 10.165/2000), fica informativo dos crédi pertinente. O interes FUNDAME FUNDAME de 27 de maio de 20	0548/2026-01 NTO DO CRÉDITO TRIBUTÁ tendente da SUPES/AL do abaixo relacionado do LA erido ao Ibama, para cont ndo o mesmo intimado a tos não quitados do Setor sado dispõe de prazo para NTOS LEGAIS: Código Trib NTOS LEGAIS DOS ACRÉSC 09, combinada com a Lei	RIO DA TAXA DE CONTROLE Instituto Brasileiro do Meio NÇAMENTO DO CRÉDITO TRI role e fiscalização das ativida efetuar o pagamento dos dé Público Federal-CADIN e insc impugnação de até 30 dias, utário Nacional (Lei n. 5.172, IMOS: Lei n. 6.938, de 31 de 9.430, artigo 61,de 27 de de	E FISCALIZAÇÃO Ambiente e dos R BUTÁRIO DA TAX des potencialment bitos no prazo de rição do débito e com início a par de 25 de outubr agosto de 1981, zembro de 1996	AMBIENTAL-T ecursos Natur A DE CONTRO e poluidoras 20 (vinte) d m Dívida Ativ tir de 15 dias o de 1966) e artigo 17-H ( (após dezem	CFA ais Renováveis - Ibama LE E FISCALIZAÇÃO AM e utilizadoras de recurs ias a partir da publicaç a, com posterior ajuiza da publicação deste e Lei n. 6.938, de 31 de até dezembro de 2008) bro de 2008).	, no uso de suas atri BIENTAL-TCFA, cujo f os naturais (art 17-B ão do presente edita mento de Execução J dital, conforme artig agosto de 1981, arti e Lei 10.522, artigo	buições legais, pel ato gerador é o r da Lei nº 6.938/8 l, sob pena de inc udicial, conforme o 15 do Decreto 7 gos 17-B a 17-G. 37-A, redação da	o presente EDITAL egular exercício do 1 alterada pela Lei lusão no Cadastro dispõe a legislação 0.235/72. da pela Lei 11.941,
.	.I N T E R E	S S A D O				.C P F/ C N P J
.	.J M PAULIN	O GAS LTDA				.47.709.112/0001-80
. Débito	Tri/Ano	Venc.	Principal	1C.M	2Juros- R$	3Juros	4Multa	5Total
. . .	. .		.(R$)	.(R$)	.(1%/Mês)	.Selic (R$)	.(R$)	.(R$)
. .17409634	. 2/2025	.30/06/2025	.579,67	.0	.0	.92,11	.115,93	.787,71
. .17409636	. 4/2025	.08/01/2026	.579,67	.0	.0	.51,01	.115,93	.746,61
. .17409633	. 1/2025	.31/03/2025	.579,67	.0	.0	.112,51	.115,93	.808,11
. .17409635	. 3/2025	.30/09/2025	.579,67	.0	.0	.70,89	.115,93	.766,49
. .Data dos Cálculos: 2	3/09/2026

. .

. Obs.:1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

.2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

.3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

. .5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 193100

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 02005.000520/2021-31.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 18/09/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.679.714,88. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193108

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 02010.000797/2023-56.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2026 a 01/10/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.702,88. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

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