DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Processo nº 02013.004388/1997-55 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Autarquia ou se já foram regularmente restituídos. Ademais, verifica-se que os autos contêm cópias das respectivas ATPF, circunstância que afasta a necessidade de adoção de qualquer providência adicional em relação aos referidos documentos."

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e- mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

Modalidade: Pregão 13/2026

Número do processo: 02124.002628/2026-16 / Objeto: Prestação contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços nas unidades de conservação integrantes do NGI Fernando de Noronha, vinculadas à Gerência Regional-2 Nordeste do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Motivo da alteração: O Deferimento parcial da impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2026, cumulada com o pedido de esclarecimentos, apresentados em 09/09/2026 pela empresa Sempre Viva Serviços Terceirizados Ltda. 13 ME, CNPJ nº 21.765.965/000145.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 27/08/2026 para 24/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 08/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44303405000132026

JOSEILSON DE ASSIS COSTA Chefe de Divisão da COAGR 2 - Nordeste / ICMBio

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02070.006443/2022-20.

Pregão. Nº 42/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alteração da UASG responsável pela gestão do contrato nº 03/2023, que passa da 443033 para a 443048, em razão de reorganização administrativa; redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução da remuneração, e inclusão do benefício de reembolso-creche, nos termos do decreto nº 12.174/2024, com as alterações promovidas pelos decretos nº 12.926/2026 e demais normas aplicáveis, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. Vigência: 22/09/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.257.877,05. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2026 até 29 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.746.206,62. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2

Termo de Doação de bem nº 95/2026, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Instituto de Inovação e Economia Circular. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descrito no Anexo 1 (SEI 024094752), que é parte integrante deste Termo de Doação, Os bens objetos deste Termo serão utilizados pela DONATÁRIA exclusivamente para execução de suas atividades e funções, observado também o disposto no art. 18 do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025; os bens doados serão recebidos exclusivamente para fins e uso de interesse social, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 76, inciso II, alínea "a" e do art. 11 do Decreto nº 12.785/2025. Conforme parceria celebrada entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Instituto de Inovação e Economia Circular. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura.

Termo de Doação de bem nº 78/2026, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Instituto de Inovação e Economia Circular. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descrito no Anexo 1 (SEI 024094752), que é parte integrante deste Termo de Doação, Os bens objetos deste Termo serão utilizados pela DONATÁRIA exclusivamente para execução de suas atividades e funções, observado também o disposto no art. 18 do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025; os bens doados serão recebidos exclusivamente para fins e uso de interesse social, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 76, inciso II, alínea "a" e do art. 11 do Decreto nº 12.785/2025. Conforme parceria celebrada entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Instituto de Inovação e Economia Circular. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura.

Termo de Doação de bem nº 74/2026, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Instituto de Inovação e Economia Circular. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descrito no Anexo 1 (SEI 024094752), que é parte integrante deste Termo de Doação, Os bens objetos deste Termo serão utilizados pela DONATÁRIA exclusivamente para execução de suas atividades e funções, observado também o disposto no art. 18 do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025; os bens doados serão recebidos exclusivamente para fins e uso de interesse social, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 76, inciso II, alínea "a" e do art. 11 do Decreto nº 12.785/2025. Conforme parceria celebrada entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Instituto de Inovação e Economia Circular. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura.

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PACAÁS NOVOS

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .OSEIAS DE SOUZA MOTA .*.530.442- .XR0D0VA0 .02119.001184/2026-71 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.

ARIANA CELLA RIBEIRO Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos

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