DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento do pregão eletrônico em epígrafe, objeto: serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-146/MG, km 423,40 ao km 486,10, extensão 62,70 km, vencedora ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A., CNPJ 19.758.779/0001-37, pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ 28.340.693,76.

SERVIÇO 2-SRE-MG

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-121/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas UTM FUSO 23K: 803.630; 7.811.585, km156+113m, na faixa de rolamento com extensão de 57,280m (cinquenta e sete metros e vinte e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 28,640m² (vinte e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 71,930m (setenta e um metros e noventa e três centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 35,970m² (trinta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 107,900m (cento e sete metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 53,950m² (cinquenta e três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 118,560m² (cento e dezoito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004258/2022-58. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo Diretor ROBERTO CATALÃO C A R D O S O, carteira profissional n.º 083325/O-0 CRC/RJ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-026/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-308/PA, com ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicação nas imediações do km 206,6 ao km 209, numa extensão total de 2.400 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 209, com extensão de 30 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.215 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021 PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.000312/2026-50. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.. Belém, 22 de setembro de 2026. DIEGO BENITAH BATISTASuperintendente Regional no Estado do Pará.

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2026 (NOVO DIVULGAÇÃO DE COMPRAS) PROCESSO: 50602.001061/2026-21

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, através do Serviço de Cadastro e Licitações - Selic/PA, torna público aos interessados que a licitante vendedora do certame foi a AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA., CNPJº 10.957.855/0001-69 com o valor ofertado de R$ 4.491.903,44 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e três reais e quarenta e quatro centavos). Em conformidade com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 a autoridade competente adjudicou o objeto homologou a licitação.

Belém-PA, 23 de setembro de 2026. RICARDO AUGUSTO ARAÚJO NASCIMENTO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 61/2026. Nº Processo: 50602.001603/2023-12.

Pregão. Nº 90243/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 52.804.240/0001-42 - ANAX CONSTRUCAO E COMERCIO S/A. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência, por 365 dias, e de execução (09/08/2026 a 08/08/2027). Vigência: 06/11/2026 a 05/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.693.776,76. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Número do Contrato: 139/2026. Nº Processo: 50600.016857/2024-36.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor do contrato passa a ser r$ 1.406.196,88 (um milhão, quatrocentos e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) (preços iniciais + reajustamento) em decorrência do aumento de valor na parcela de reajustamento no montante de r$ 75.104,79 (setenta e cinco mil cento e quatro reais e setenta e nove centavos), sendo o valor a preços iniciais

r$ 1.292.989,50 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) e o reajustamento passa a ser r$ 113.207,38 (cento e treze mil duzentos e sete reais e trinta e oito centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac nos termos do artigo 3º da lei nº 10.192 de 14/02/2001, tendo sido utilizado os índices de reajustamento de obras rodoviárias apurados e fornecidos pela fundação getúlio vargas sendo índice inicial o referente ao mês da data-base do contrato (julho/2024) atualizado até julho/2026.. Vigência: 24/03/2026 a 23/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.406.196,88. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 270/2024. Nº Processo: 50613.001399/2023-19.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 136, lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 59.044.077,01, (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 5.148.749,63. A parcela de reajustamento do contrato passa de r$ 1.883.539,76 para r$ 7.032.289,39, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 52.011.787,62 permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento - 270/2024. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0270/2024-00, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 02/08/2024 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.044.077,01. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Número do Contrato: 270/2024. Nº Processo: 50613.001399/2023-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de recadastramento de domicílio bancário do contratado, que fica registrado da forma indicada a seguir: titular da conta: csr - construções e serviços rodoviários ltda. Cnpj/mf sob o nº 09.539.563/0001-27. Banco semear 743. Agência: 0001. Conta corrente: **08. O prazo final do término dos serviços é 18/08/2027, bem como a vigência contratual finaliza em 30/10/2027. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0270/2024 e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura.. Vigência: 02/08/2024 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.011.787,62. Data de Assinatura: 19/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 50610.004185/2023-16. Concorrência Nº 90168/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo e recebimento do empreendimento relativo à elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras prioritárias de melhoria de capacidade da BR- 290/RS, incluindo a duplicação - lotes 3 e 4.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/09/2026 a 01/11/2030. Valor Total: R$ 17.486.679,82. Data de Assinatura: 22/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-187/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-715/717 (P/TAPES) - FIM DA PONTE SOBRE O ARROIO DURO (CAMAQUÃ), SNV 116BRS3310, no km 393+900m, com extensão de 4,85 metros em área lateral interna, por 3,25 metros de largura, cada lado, perfazendo uma área total precificável de 31,53 m2 (trinta e um metros e cinquenta e três centímetros quadrados), no município de Camaquã/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo totem energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/09/2026, através do documento SEI nº 26030046. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 8.201,98 (oito mil duzentos e um reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001422/2024-78. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-198/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-354 (P/AMARAL FERRADOR) - ENTR RS-265 (P/SÃO LOURENÇO DO SUL), SNV 116BRS3340, no município de São Lourenço do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica, nos seguintes locais: ocupação longitudinal, lado direito, do km 452+094 ao km 453+117, com área total de 1.534,50 m²; ocupação longitudinal, lado direito, do km 453+117 ao km 454+040, com área total de 1.384,50 m²; ocupação longitudinal, lado direito, do km 453+906 ao km 454+334, com área total de 642,00 m²; ocupação transversal no km 453+117, com área total de 90,00 m²; ocupação transversal no km 453+480, com área total de 90,00 m²; ocupação transversal no km 454+235, com área total de 90,00 m²; e ocupação transversal no km 454+974, com área total de 90,00 m², todas com largura de 1,50m. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.

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