DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/09/2026, através do documento SEI nº 26030105. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003151/2026-57. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.

Número do Contrato: 216/2025. Nº Processo: 50610.006133/2024-65.

Pregão. Nº 90441/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais) para R$ 109.125.534,21 (cento e nove milhões, cento e vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) em decorrência ao acréscimo no valor de R$ 3.125.534,21 (três milhões, cento e vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos). Vigência: 23/09/2026 a 06/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.125.534,21. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 04.892.707/0005-34, representada pelo seu Superintendente Regional, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA, conforme Portaria de Delegação de Competência nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Senhor Diretor Geral do DNIT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº 976..-87, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 5367, de 10/09/2025, publicada no Boletim Administrativo nº 174, de 12 de setembro de 2025, informa que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados na UL - Pelotas, na UL - Santa Maria, na UL - Santana Do Livramento, na UL - São Leopoldo, na UL - Uruguaiana e na UL - Vacaria, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e seus anexos. O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://dnitgovmy.sharepoint.com/:f:/g/personal/luis_ramos_dnit_gov_br/IgCmp9UfSfQGR6TJjdHU6pQ0Ab BjqyenAB1BFRUZpSmo2gM.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

TPEU n° 16-025/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: BLUMEN INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. VOLMIR LUIS FLO R ES . OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-282/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 406+233 m, no município de Catanduvas/SC, perfazendo uma área total de 18.360 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.003116/2023-35. 23/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

TPEU n° 16-026/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, neste ato representada pelo seu Diretor Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. CLAUDIO HARTMANN. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de rede de efluentes tratados, na região do km 293+300m ao 295+700m, no município de Campos Novos/SC, perfazendo uma área total de 1.882,000 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002576/2025-16. 23/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

TPEU n° 16-027/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: CAMPINA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, neste ato representada pelo seu representante legal não sócio, o Sr. PATRICK CANTON. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR480/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 129+860m, no município de Chapecó/SC, perfazendo uma área total de 1.225,00m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001557/2025-64. 23/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

TPEU n° 16-024/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO/SC, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. CASTILHO S I LV A N O VIEIRA. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/SC por implantação de acesso público, na altura do km 0+650 m, no município de Sangão / S C, perfazendo uma área total de 9.450,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001142/2026-71. 23/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 312/2025.

Nº Processo: 50623.000085/2022-91.

Pregão. Nº 90060/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e preços novos com reflexo financeiro positivo. Vigência: 15/09/2026 a 19/08/2028. Valor Total a Preços Iniciais (PI) Atualizado do Contrato: R$ 18.583.243,96. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 399/2025.

Nº Processo: 50623.000825/2025-31.

Concorrência. Nº 90430/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo. Vigência: 16/09/2026 a 15/01/2029. Valor Total a Preços Iniciais Atualizado do Contrato: R$ 61.889.428,79. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 399/2025.

Nº Processo: 50623.000825/2025-31.

Concorrência. Nº 90430/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo. Vigência: 16/09/2026 a 15/01/2029. Valor Total a Preços Iniciais Atualizado do Contrato: R$ 61.889.428,79. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

1.2. A convocação do candidato para o CARGO 11: ANALISTA - ESPECIALIDADE: GEÓLOGO, decorre da vacância de vaga anteriormente ocupada por empregado admitido por meio do Concurso Público da INFRA S.A., observada a ordem de classificação do certame.

1.3. As convocações observaram rigorosamente a ordem de classificação do concurso público e as regras de alternância entre ampla concorrência e vagas reservadas previstas no edital de abertura.

1.4. A convocação pela ampla concorrência ou pelas listas de vagas reservadas não altera a reserva legal prevista no edital, permanecendo preservados os critérios de proporcionalidade e alternância estabelecidos para o certame. 2. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS 2.1. A INFRA S.A. encaminhará, por e-mail, as informações necessárias à continuidade dos procedimentos pré-admissionais.

2.2. Os candidatos convocados deverão manifestar interesse em assumir o emprego público pelo e-mail [email protected], bem como encaminhar as informações e os documentos eventualmente solicitados para a continuidade dos procedimentos préadmissionais, impreterivelmente até o dia 30 de setembro de 2026. 2.3. O não atendimento à convocação no prazo fixado, por ausência de manifestação de interesse ou de apresentação das informações e dos documentos solicitados, tornará sem efeito a respectiva convocação.

2.4. Na hipótese prevista no subitem 2.3 deste edital, a INFRA S.A. poderá convocar o candidato classificado em posição subsequente, observada a ordem de classificação do certame e as regras de convocação aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A convocação de que trata este edital não afasta a necessidade de comprovação dos requisitos exigidos para a contratação, nos termos do edital de abertura do concurso público e das normas aplicáveis.

3.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Processo: 208098. Aditivo de Contrato Bacen/Adbho nº 50.507-5/2022. Objeto: reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, inclusão do reembolso-creche e prorrogação da vigência por 12 (doze) meses. Contratada: Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda. CNPJ: 12.904.815/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU, de 17.10.22. seção 3, pág. 143. Valor estimado: R$1.511.426,68. Nota de Empenho: 921/2026. Vigência: 1.11.2026 a 1.11.2027. Assinatura: 22.9.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

CONVITE - LEI Nº 6.024/74

1. O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1.7.2020, a CBSF Participações Ltda., CNPJ 60.772.259/0001-82, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração, à Comissão de Inquérito designada pelo Ato de Diretor nº 696, de 13.3.2026, publicado no DOU de 16.3.2026 (seção 2, pág. 74), para apurar as causas que levaram a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - em liquidação extrajudicial, CNPJ 34.829.992/0001-86, ao regime de liquidação extrajudicial; preferencialmente pelo Protocolo Digital do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) e, alternativamente, pelo e-mail [email protected].

JOSE LUCIANO FARIAS JUNIOR Presidente da Comissão de Inquérito

No Diário Oficial da União, edição nº 179, de 22.09.2026, seção 3, página 126, referente ao EDITAL, onde se lê: "CBSF Frente Corretora de Câmbio S.A. - em liquidação extrajudicial", leia-se: "Frente Corretora de Câmbio S.A. - em liquidação extrajudicial".

ROBERTO SIMONE MACIEL JÚNIOR

Presidente da Comissão de Inquérito

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