DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

PROCESSO DECIDIDO PELO DIRETOR

294614 - Credit Saison Brazil Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$20.000.000,00; controlador direto: Saison Brazil Holding Ltda. e controlador indireto final: Credit Saison Co. Ltd. (Tóquio/Japão) (AGC de 16.9.2025 e AGE de 6.5.2026). Data: 16.9.2026.

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 22.9.2026 a 22.10.2026 são, respectivamente: 0,9826% (nove mil, oitocentos e vinte e seis décimos de milésimo por cento), 1,00814432 (um inteiro e oitocentos e catorze mil, quatrocentos e trinta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1668% (mil, seiscentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 23/9/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 24/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 24/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 00190.106092/2026-98.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026; repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência da homologação do termo aditivo à act df000026/2026, que reajustou o salário normativo para os postos de assistente administrativo e encarregado geral em 4,70% (quatro vírgula setenta por cento), o seguro de vida e assistência funeral para r$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos) e o auxílio alimentação para r$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos); reajustar o valor mensal do contrato, com base no ipca, em 4,443020 % baseado no item 7.52 do termo de referência;revisar as alíquotas pis e cofins, consoante previsão na orientação nº 19 da secretária de gestão aos órgãos e entidades integrantes do sistema de serviços gerais - sisg, fundamentada na legislação que rege a não cumulatividade do pis e da cofins, leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2028. Valor do Termo Aditivo R$ 1.155.138,61. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Modalidade: Pregão 48/2026 / Número do processo: 19.04.4327.0118437/2026-32 / Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cadeira de rodas. Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 06/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000905000482026

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Agente de contratação

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato MPF/PB n° 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.001103/2026-47. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. OBJETO: alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES visando a repactuação dos valores de mão de obras residentes decorrentes da CCT 2026 das categorias envolvidas, do aumento do vale-transporte, do novo valor do salário-mínimo ano 2026 e o reequilíbrio econômico-financeiro contratual decorrente da reoneração da folha de pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: aplicação da Lei 14.973/2024. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Gitana Figueiredo Nobrega - Sócia-Administradora, pela CONTRATADA .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

No EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO entre a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADES CATÓLICAS, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO publicado no DOU - SEÇÃO III de 22/09/2026, Página 127, onde se lê: Data: 20/09/2026, Leia-se Data: 18/09/2026.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

PGEA nº 1.36.000.000750/2023-78. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Empresa J A P DA SILVA, CNPJ 26.189.802/0001-85. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 7/2024, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e monitoramento do sistema de prevenção a combate a incêndio e alarme de detecção de incêndio na Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-AGA), conforme Cláusula Oitava do Contrato, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: AGOSTO/2025 a JULHO/2026, após comunicação à CONTRATADA acerca do direito ao reajuste, com manifestação favorável desta quanto à sua aplicação. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 23/09/2026. Assina: Will Flavio Dias Gomes, Secretário Estadual em Substituição, pela Contratante.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

Sexto Termo Aditivo ao Contrato 10/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕ ES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, CNPJ 04.477.223/0001-03. Objetos: a) ADEQUAR, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, o valor do posto de operador de mídia audiovisual na planilha de repactuação de 2025 (3º Termo Aditivo), para fins de regularizar a planilha de custos, decorrente do não abatimento do valor mensal de R$ 103,80 (cento e três reais e oitenta centavos) referente ao vale-refeição no cálculo do posto, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025 b) ADEQUAR, no período de 01/01/2026 até 31/12/2026, o valor do posto de Operador de mídia audiovisual na planilha de repactuação de 2026 (5º Termo Aditivo) conforme consta da

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