DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Cláusula Oitava do Contrato nº 10/2023, em razão da utilização, no cálculo do posto, do abatimento mensal de R$ 103,80 para o vale-refeição, em vez do valor correto de R$ 108,76 (cento e oito reais e setenta e seis centavos), obtido pela divisão de R$ 1.305,15 (mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) por 12 meses e arredondado para centavos no cálculo do posto, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026. Valor total do contrato R$ 2.727.901,50. Nota de Empenho Global 2026NE000113, no valor de R$ 68.397,80, emitida em 23/01/2026. Data da assinatura: 18/09/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eduardo Pereira Tomaz.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

TERMO DE CONVÊNIO Nº04/2026. Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a DAMÁSIO EDUCACIONAL S.A, mantenedora da FACULDADE DAMÁSIO EDUCACIONAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data da assinatura: 17/09/2026. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Paulo Roberto Carvalho Seixas, Secretário Geral Adjunto. Processo Administrativo nº 20.02.0200.0002135/2026-83. São Paulo, 23 de setembro de 2026.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO e o CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ S/S LIMITADA - CEAPA (FEAPA). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. Assinam: SÓCIO-ADMINISTRADOR, SR. ÉDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO JÚNIOR; e o PROCURADOR-CHEFE DA PRT-8ª REGIÃO, DR. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO. Processo Administrativo: 20.02.0800.0000536/2026-15. Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Procurador-Chefe da PRT/8ª Região.

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 120/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GSH CORP PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 08.397.078/0043-52. Objeto: Inclusão, no Anexo II, de pacotes referentes aos exames de Teste de Detecção de Ácido Nucléico (NAT) para Malária, Fenotipagem dos Sistemas Rh-Hr (D, C, c, E, e) e Kell e Hemocultura Automatizada. Vigência a partir de 22/09/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CARLOS HENRIQUE DELMONACO (Administrador) e EDUARDO FERRO DE CARVALHO (Administrador). Processo nº 0.03.000.010821/2024-28.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 236/2025

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO MULTIDISCIPLINAR NOVO OLHAR LTDA, CNPJ nº 57.696.119/0001-68. Objeto: Alterar o endereço do prestador. Vigência a partir de 22/09/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDA CARLA N I EC POLICARPO (Sócia Proprietária). Processo nº 0.03.000.003283/2025-04.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, homologa o Leilão nº 001/2026, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO ON-LINE AO VI V O, concernente à alienação dos bens considerados inservíveis, antieconômicos e/ou ociosos integrantes dos patrimônios do Senado Federal. Autoriza a baixa contábil e patrimonial dos bens alienados, listados nas relações contidas no processo nº 00200.009902/2026-25, consoante a Ata da Comissão Especial de Leilão e o Relatório Final do Leilão e determina a retirada das plaquetas de identificação dos bens patrimoniais.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2026. EVANDRO APARECIDO BALDUTTI Diretor-Geral Em exercício

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Termo de Rescisão Contratual do Contrato n. 02/2024, firmado entre o CNJ e o STF. CNPJ nº 00.531.640/000-28. Processo n. 02386/2024. Objeto: rescisão do Contrato n. 02/2024, a contar de 06 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Cláusulas onze do contrato 02/2024, o Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021 e o Decreto 10.426 de 16 de julho de 2020. Data da Assinatura: 22/09/2026 Signatário: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - DiretorGeral; pelo STF: Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda - Diretora-Geral.

Nº Processo: 05539/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Termo de rescisão amigável com fundamento no art. 79, ii, da lei n. 8.666/93, c/c o §1º da cláusula dezenove do contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 10733-8/2025. Objeto: Prestação de serviços de retrofit do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI), instalado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compreendendo a substituição da central e dos subpainéis repetidores existentes, bem como a implantação de software de supervisão com interface gráfica, da fabricante Global Fire Equipament (GFE), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 24/09/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90039-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 21/09/2026) 70001-00001-2026NE999999

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

Modalidade: Pregão 211/2026 / Número do processo: 533796/2025 / Objeto: Prestação de serviços continuados na área de logística interna, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, disponibilização de equipamentos e fornecimento de materiais de consumo sob demanda, pelo período de 30 (trinta) meses.

Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105002112026

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0173. Processo: 200.008661/2025-93 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG 26.042.598/0001-75. Data da assinatura: 21/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/09/2026 final: 21/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti DiretorGeral Substituto pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Sebastião Gomes Nogueira - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0302. Processo: 200.016299/2026-13 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA D´OESTE - PR 78.114.964/0001-58. Data da assinatura: 21/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/09/2026 final: 21/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti Diretor-Geral Substituto pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Leonardo Serednicki Bagetti - Presidente.

Modalidade: Pregão 123/2026 / Número do processo: 6005402/2026-00 / Objeto: Registro de preços para aquisição de brindes personalizados Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001232026

S EC R E T A R I A

Processo TST nº 6001145/2023-00. Método Telecomunicações E Comércio Ltda. CNPJ 65.295.172/0001-85. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-056/2023 - Prestação de serviços de manutenção corretiva no sistema de tarifação INFO 360. Retificação da vigência do primeiro termo aditivo, onde se lê: A vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original fica prorrogada por 30 (trinta) meses a contar de 14/03/2026 até 22/08/2028, leiase: a contar de 14/3/2026 até 13/9/2028. Assinatura: 17/09/2026. Pelo Contratante: Elienai Ferreira Lopes, Secretário de Administração Substituto. Pela Contratada: Emmerson Ricieri Brito, Representante legal.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

A União, A União, por intermédio do Superior Tribunal Militar, neste ato representada, nos termos da Portaria nº 363, de 7 de junho de 2023 (SEI nº 3241001), pelo Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar, resolveu extinguir unilateralmente o Contrato nº 4/2024 (SEI nº 3819672), celebrado entre a 3ª Auditoria da 3ª CJM e a empresa CSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 36.955.215/0001-03, cujo objeto consistia na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e apoio de copa, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento dos materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da 3ª Auditoria da 3ª CJM. A extinção unilateral do ajuste foi efetivada com fundamento no art. 137, incisos I e II, c/c o art. 138, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Segunda, item 12.3 do ajuste contratual, e em conformidade com o Processo nº 000045/2418.335, com efeitos a partir de 14/9/2026.

LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar

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