DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

Processo SEI nº 0040797-97.2026.6.26.8271- TERMO ADITIVO: 1º - PARTÍCIPES: a União, por intermédio dos Juízos Eleitorais das 137ª, 271ª, 342ª, 343ª e 356ª ZE´s - Sorocaba/SP e o Município de Sorocaba/SP, CNPJ 46.634.044/0001-74 - OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio de Cooperação de instalação dos cartórios eleitorais, por 12 meses, com prazo de vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027 - DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Adriana Tayano Fanton Furukawa, Juíza da 137ª ZE; Emerson Tadeu Pires de Camargo, Juiz Eleitoral da 271ª ZE; Daniella Camberlingo Querobim, Juíza da 342ª ZE; Rafael Dahne Strenger, Juíza da 343ª ZE; Margarete Pellizari, Juíza da 356ª ZE - SIGNATÁRIO: Rodrigo Maganhato, Prefeito do Município de Sorocaba/SP.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Nº Processo: 0008042-30.2026.6.27.8000. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 24.802.687/0003-09 - HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 10 (dez) nobreaks de pequeno porte, baterias seladas para substituição, baterias estacionárias e equalizador para banco de baterias externo, por meio de registro de preços, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total: R$ 17.935,40. Data de Assinatura: 23/09/2026.

veículos no prazo de até 90 (noventa) dias a contar do início da execução contratual, em desacordo com o item 1.3 do Anexo VII, o inciso II da Cláusula Vigésima Quinta do Contrato, e o item 0.3.3 do Anexo IV - Da Descrição dos Serviços; b) Atraso na substituição de veículos - duas vans de carga e um caminhão com carroceria em alumínio tipo baú - por não atenderem às especificações relativas ao tempo de fabricação e/ou capacidade de carga, conforme estabelecido no Anexo VI do Contrato. Ressalte-se que foi concedido prazo de 90 (noventa) dias, contados do início da execução contratual, para a devida adequação, nos termos do item 1.3 do Anexo VIII; c) Indisponibilidade de veículos por falta de combustível - a contratada deixou de abastecer o caminhão baú e as duas vans de carga, impossibilitando sua utilização na semana de 24 a 28 de março (5 dias), em descumprimento ao item 0.3.3 do Anexo IV e ao item 1 ("Abastecimento e Combustível") do Anexo VI; d) Atraso na reposição de veículos retirados de operação - os veículos foram retirados pela contratada em 31/03, sem a devida substituição, em descumprimento ao item 13 do Anexo VI (Serviço II - Transporte local de cargas - Condições Gerais). Assim, fica facultado à empresa apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A defesa prévia poderá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] telefone: 61 3103-6810 ou 31037255, ou interposta por intermédio dos correios, desde que seja entregue neste Tribunal de Justiça, destinada ao NULOG - NÚCLEO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES LOGÍSTICAS, dentro do prazo estipulado. Ressaltamos que o Processo Administrativo em referência está à disposição dessa empresa junto à unidade gestora do contrato - NULOG - para as consultas necessárias. Ressalta-se que a intimação da empresa foi tentada via e-mail e aviso de recebimento, por via postal, conforme documentos SEI 5374269 e 5374269, restando infrutífera e estando o interessado em lugar incerto e não sabido. O Processo encontra-se, sem ônus, no sítio https://sei.tjdft.jus. br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php? UcpZ0RPNASGPgCwMo4yDbuc ADUZQ6mMvIKwKcFpAEj4XBQvGxdzn9EpwqloGeGHI2ffYGIVs1QHIGISSC 7i1BYn6d44S0i W E i r z n d R D 7 i B R f Q g S a c M N 5 W t Z T F B p z M v X J.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 0003806-69.2025.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 08.027.671/0001-58 - ÁGUA LIMPA LAVANDERIA LTDA. Objeto: O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato representado por seu diretor geral, josé machado dos santos, e pelo secretário de administração e orçamento, teodomiro fernandes amorim, com amparo no art. 92, inciso v e §3º, e art. 136, inciso i, ambos da lei 14.133/2021 cc cláusula sétima do instrumento contratual, resolve realizar apostilamento ao contrato nº 10/2025, complementando o teor do apostilamento publicado, em 25/08/2026, na edição n. 160 no dou, na seção 3, p. 138, para explicitar o alcance do reajuste às togas de juízes para uso em sessões solenes, por conseguinte, emendado, o texto integral passa a ser o seguinte: efetiva-se o presente apostilamento a fim de reajustar os preços contratados no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente à variação do ipca/ibge acumulado no período de 12 (doze) meses (000012302735425), passando o valor estimado anual da contratação para r$ 10.523,52 (dez mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) e o valor global, para r$ 52.617,60 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), conforme detalhado no quadro abaixo, com efeito a partir de 01/07/2026. O valor unitário das togas dos juízes e das becas dos servidores passa, cada uma, para R$ 43,85 (quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). O valor unitário das togas dos juízes para uso em sessões solenes passa, cada uma, para r$ 52,22 (cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.620,00. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 54/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0005599-09.2026.6.27.8000. Adjudicadas: 1) A&G CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 52.232.341/0001-96) vencedora dos itens 1, pelo desconto de R$ 25,00% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de 71.553,07 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sete centavos), item 4, pelo desconto de R$ 25,00% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de 124.023,42 (cento e vinte e quatro mil, vinte e três reais e quarenta e dois centavos), e item 5, pelo desconto de R$ 25,00% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de 72.114,99 (setenta e dois mil, cento e quatorze reais e noventa e nove centavos); 2) IPE SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 09.593.842/0001-79) vencedora dos itens 2, pelo desconto de R$ 25,00% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de 85.335,11 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e onze centavos), e item 3, pelo desconto de R$ 25,00% (vinte e cinco por cento), perfazendo o valor de 119.176,16 (cento e dezenove mil, cento e setenta e seis reais e dezesseis centavos).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA Processo: 0040027/2024. À empresa ÁGIL LTDA CNPJ/MF 26.427.482/0001-54. Assunto: Comunica intenção de aplicar penalidade - PA 40027/2024.

Comunicamos à Vossa Senhoria que esta Corte de Justiça, com fundamento na cláusula vigésima, parágrafo oitavo, do contrato 180/2024, manifesta intenção de aplicar as penalidades de multa compensatória no valor de R$ 56.501,25 (cinquenta e seis mil quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos) devido aos reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, conforme detalhado: No tocante ao serviço 1: a) Em fevereiro de 2025: Pagamento de 10 dias de vale-transporte (VT) e 10 dias de vale-alimentação (VA) realizado em 7 de fevereiro, com 7 dias de atraso; Pagamento de 5 dias de VA efetuado em 25 de fevereiro, com 25 dias de atraso; 1 posto de carregador permaneceu descoberto por 4 dias; Solicitação de pagamento direto das guias de FGTS referentes aos meses de janeiro e fevereiro. b) Em março de 2025: Dias 6, 10 e 14: 1 posto de carregador descoberto; Dias 20, 21, 26, 27 e 28: 2 postos de carregadores descobertos; Dias 17, 18 e 25: 3 postos de carregadores descobertos; Dias 19 e 24: 4 postos de carregadores descobertos; Pagamento direto de VA, VT e salários; Não envio e não comprovação do pagamento da guia de FGTS. c) Em abril de 2025: Pagamento direto de VA, VT e salários; Não comprovação do pagamento do FGTS; 2 postos de carregadores descobertos desde 11 de abril; 1 posto de carregador descoberto por 11 dias no mês. Não envio e não comprovação do pagamento da guia de FGTS. d) Em maio de 2025: Pagamento direto de VA, VT e salários. 1 posto de carregador descoberto por 12 dias no mês 1 posto de carregador descoberto por 1 dia; 1 posto de almoxarife descoberto por 10 dias no mês. No tocante ao serviço 2: a) Não instalação dos dispositivos de rastreamento (GPS) nos

INTIMAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo: 0040027/2024. À empresa ÁGIL LTDA CNPJ/MF 26.427.482/0001-54. Assunto: Comunica aplicação de penalidade - PA 40027/2024.

Com fundamento na cláusula vigésima, parágrafo segundo e terceiro, do contrato 180/2024, deixou de acolher as razões da Defesa Prévia, para aplicar as penalidades de multa moratória, no valor de R$ 2.996,33, de multa compensatória, no valor de R$ 29.998,77, e de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF e no cadastro de fornecedores do TJDFT, pelo prazo de 12 (doze) meses, em desfavor da empresa AGIL LTDA, devido aos reiterados descumprimentos de obrigações contratuais, conforme detalhado: a) Atraso no pagamento de salários e benefícios de janeiro; b) Parcelamento de vale alimentação e transporte no mês de janeiro; c) Postos descobertos; d) Solicitação de pagamento direto de verbas trabalhistas. Assim, fica facultado à empresa apresentar Recurso Administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O referido recurso poderá ser encaminhada para o e-mail: [email protected], telefone: 61 3103-6810 ou 3103-7255, ou interposta por intermédio dos correios, desde que seja entregue neste Tribunal de Justiça, destinada ao NULOG - NÚCLEO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES LOGÍSTICAS, dentro do prazo estipulado. Ressaltamos que o Processo Administrativo em referência está à disposição dessa empresa junto à unidade gestora do contrato - NULOG - para as consultas necessárias. Ressalta-se que a intimação da empresa foi tentada via e-mail e aviso de recebimento, por via postal, conforme documentos SEI 5374269 e 5374269, restando infrutífera e estando o interessado em lugar incerto e não sabido. O Processo encontra-se, sem ônus, no sítio https://sei.tjdft.jus.br/ sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?UcpZ0RPNASG PgCwMo4yDbucADUZ Q6mMvIKwKcFpAEj4XBQvGxdzn9EpwqloGeGHI2ffYGIVs1QHIGISSC7i1B Yn6d44S0iWEirzndR D 7 i B R f Q g S a c M N 5 W t Z T F B p z M v X J.

Brasília-DF, 23 de setembro de 2026. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Contratada: LRV SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.; a) espécie: 6º TA ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de home care, diagnóstico por imagem e exames laboratoriais para Antônio Carlos Gonçalves dos Reis (Proc. nº 4580/2022) b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "b" c/c o § 1 e inc. II da Lei nº 8.666/93 e no art. 55 da Lei nº 9.784/1999; c) objeto: ((I) convalidar (a) a alteração temporária, por acordo das partes, da assistência de enfermagem, do ambiente domiciliar para o ambiente hospitalar, no período de 17/08/2026 a 20/08/2026 e (b) a alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo de serviços decorrente da ampliação da assistência de enfermagem de 12 para 24 horas, pelo prazo de 6 (seis) meses e 7 (sete) dias, a contar de 18/08/2026 e (II) consignar a possibilidade de rescisão antecipada; d) impacto orçamentário: R$ 52.920,00 para o exercício de 2026 e de R$ 22.680,00 para o exercício de 2027; e) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto à transferência para o ambiente hospitalar, de 17/08/2026 a 20/08/2026, quanto à ampliação da assistência de enfermagem para 24 horas, pelo prazo de 6 (seis) meses e 7 (sete) dias, de 18/08/2026, e, quanto à inclusão da possibilidade de rescisão antecipada, de sua formalização, encerrando-se a vigência contratual em 12/06/2027; f) assinam em 23/09/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e os Srs. Vinicius Resende Melchiades, Luis Felipe Azevedo da Cunha e Renato Cesar do Nascimento Vilela, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 112/2026

Número do processo: 28.658/2026 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de retrofit mecânico de 2 (dois) chillers centrífugos que compõem o sistema central de climatização do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa Motivo da alteração: Necessidade de alteração do edital.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 01/09/2026 para 24/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 08/10/2026, 11:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001005001122026

RICARDO BRANDAO LONGO Pregoeiro

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