DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas."

Participação de Organizações Sem Fins Lucrativos em Listas Curtas: Caso, durante a etapa de Solicitação de Manifestação de Interesse ou na composição da lista curta, sejam identificadas organizações sem fins lucrativos (tais como universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais ou agências das Nações Unidas) concorrendo conjuntamente com empresas de consultoria comerciais, o método de seleção originalmente previsto deverá ser revisto. Nesses casos, em conformidade com os parágrafos 7.18 e 7.19 do Regulamento de Aquisições para Mutuários em Projetos de Financiamento para Investimentos (IPF) do Banco Mundial, a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) não deverá ser aplicada, uma vez que a comparação de propostas financeiras entre entidades com estruturas de custo fundamentalmente distintas - comerciais e sem fins lucrativos - não é adequada nem equitativa. Nessas circunstâncias, o método de seleção deverá ser alterado para Seleção Baseada na Qualidade (SBQ), conforme mais apropriado à natureza e complexidade do serviço contratado. Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link do drive:https://drive.google.com/drive/folders/1t2OgDho_VVkdAe7R2LFnp9NIs8sOooo_?usp=drive_link As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: [email protected], até às 23:59h do dia 24 de outubro de 2026. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil.

SGD Nº 90032/2026 - UASG 925960

Aquisição de bem permanente (carretinha/reboque para embarcação). PROC. 2025/09030/000780 - PM/TO. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2134, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected]

SGD Nº 90068/2026 - UASG 925964

Aquisição de aparelho celular. PROC. 2026/34490/000029 - RURALTINS. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2132, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected]

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural do Município de Acrelândia/AC, referente à Proposta nº 063227/2023, Contrato de Repasse nº 950609/2023, firmado entre o Município de Acrelândia e o Ministério das Cidades.

REABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 de outubro de 2026, às 08h00 min.

LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Gov. Edmundo Pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia.

RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima citado, munido de Pen- drive, ou e- mail: [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

COMPRAS.GOV 035/2026

A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 24/09/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico nº 16/2026 - COMPRAS.GOV 035/2026 (UASG 980105), para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados na realização de consultas médicas ambulatoriais em diversas especialidades. Id da contratação no PNCP: 04508933000145-1-000018/2026.

A sessão de abertura ocorrerá em 13/10/2026, às 09:30 horas (Brasília), no

mesmo site.

As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Brasiléia/AC, 22 de setembro de 2026. THAÍSA BATISTA MONTEIRO PONTES Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Municipal de Contratação, referente ao resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 - CMC, Processo Administrativo nº 023.06.2026 e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa: D. C. BUENO, CNPJ 26.646.708/0001-08, com o valor unitário de R$ 2,33 (dois reais e trinta e três centavos) perfazendo o valor total de R$ 405.420,00 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e vinte reais).

Capixaba - AC, 18 de setembro de 2026 MANOEL MAIA BESERRA Prefeito

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO, REVESTIMENTO E MANUTENÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA E NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA ACRE. Local de Retirada: na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro - CEP 69.931-000, no site: https://www.gov.br/compras/pt-br, ou através do e-mail: [email protected], no período de 23/09 a 08/10/2026. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10h0min (horário de Brasília) do dia 15/10/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br.

Capixaba - AC, 21 de setembro de 2026 DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO Agente da Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

Tipo de Licitação: Menor Preço item. Objeto: Quadriciclo para Implementação de plano operativo de prevenção e combate a incêndios florestais (PPCIF), proposta nº 035639/2025 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE. Retirada do Edital: no período de 23/09 a 05/10/2026, o presente Edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico do Tribunal de contas do Estado do Acre/portaldaslicitacoes/LICON, www.feijo.ac.gov.br ou ainda no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de Abertura: 05/10/2026 às 10h00min horário de Brasília. Feijó - Acre, 21 de setembro de 2026. SUELEN DOS SANTOS BEZERRA Pregoeira CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Objeto: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação e locação de bens móveis, compreendendo veículos automotores leves e pesados, máquinas pesadas de terraplanagem e pavimentação, bem como equipamentos operacionais, com ou sem fornecimento de motorista ou operador.

Origem: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 19 de outubro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25 de setembro de 2026, por meio do sítio eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1nUuvR37_zauQ8rMC5UORAhL7GRjw0ufR?usp=drive_link ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação - CPL01 - Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084 - Rio Branco/AC - Telefone: (68) 3212-7396.

Rio Branco - AC, 21 de setembro de 2026. ABDEL BARBOZA DERZE Diretor Presidente

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

Processo Administrativo Nº 0721049/2026. Tipo: Menor Preço Global - Objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Distrito/Povoado Peri-Peri, Situado No Município De Boca Da Mata/Al, abrangendo rede coletora de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto, linhas de recalque, estação de tratamento de esgoto - ete, emissário de efluente tratado, ligações/ramais, poços de visita, instalações elétricas e eletromecânicas, recomposição de áreas afetadas, testes, comissionamento, cadastro técnico/as built e demais estruturas civis, hidráulicas, ambientais e complementares necessárias à plena funcionalidade do sistema, conforme projetos, memoriais, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro, especificações técnicas e demais anexos. Data/Horário: 14 DE OUTUBRO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br; PNCP, http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail:[email protected].

Em 23 de setembro de 2026 EMANUELLE REZENDE FÉLIX Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

3° Chamada

Processo n.º 0900.008433/2026

Tipo: Menor preço por lote de itens

Disponibilidade: https://licitanet.com.br.

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada em inspeção semestral obrigatória nos veículos. Data de realização: 13 de outubro de 2026 às 08:00h. Informações: [email protected].

Pregoeira

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