DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Terceiro Termo Aditivo de execução de obra e Primeiro Termo Aditivo de Reprogramação de Planilha ao contrato administrativo N° 01/2024, Processo Administrativo n° 1000.013813.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção e Implantação de um Estádio de Futebol do Município de Delmiro Gouveia /AL. Contratante: Município de Delmiro Gouveia/Al: CNPJ: 12.224.895/0001-27. Contratado: ORION CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 09.629.106/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇAO DE OBRA: O prazo de execução de obra do objeto supracitado será prorrogado por mais 08(oito) meses, contados a partir da expiração do segundo termo aditivo e cronograma físico financeiro. CLÁUSULA SEGUNDA- REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA: A Reprogramação do Contrato de Repasse MESP nº 816882/2015 - Operação nº 1023090-26, aprovado pela mandatária CAIXA, prevê a alteração do valor investido na meta de engenharia/obra de R$ 3.992.568,35 para R$ 4.625.468,54 (variação total aprovada na engenharia de R$ 632.900,19), em decorrência de ajustes, inclusão de serviços necessários e adequações de projetos. A reprogramação da planilha refere-se especificamente aos valores e informações constantes nos arquivos relativos ao Cronograma, Memorial de Cálculo e Reprogramação. Rosangella Freire Rocha de Menezes Costa - Secretária de Adm. e Recursos Humanos - Decreto Nº 012/2025 DE 10/01/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI

OBRAS - Emergencial nº 001/2026

Órgão Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratada CONSTRUTORA KEMPSON LTDA, CNPJ/MF nº 12.064.886/0001-16. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada na área de engenharia para a execução das obras de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Murici/AL. LOTE 01: Reforma da UBS I - PSF Hosana Gomes da Silveira. Recursos: próprio, Valor total contratado R$ 527.018,19 (quinhentos e vinte e sete mil, dezoito reais e dezenove centavos). Fundamentação art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021. Murici - Alagoas, 9 de setembro de 2026. Tereza Lucia Gomes Quirino Maranhão Secretaria

OBRAS - Emergencial nº 001/2026 Órgão Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratada WL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.831.657/0001-40. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada na área de engenharia para a execução das obras de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Murici/AL. LOTE 02: reforma da UBS 05 - Geraldo Virgílio e da UBS 11 - Jose de Assis. Recursos: próprio, Valor total contratado R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Fundamentação art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021. Murici - Alagoas, 9 de setembro de 2026. Tereza Lucia Gomes Quirino Maranhão Secretaria

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

Objeto: Futura e eventual aquisição de água mineral natural, compreendendo garrafão de 20 (vinte) litros e garrafas individuais, com e sem gás, destinada ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do município de Novo Lino/AL. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - BNC - bolsa nacional de compras. Tipo: Menor Preço - Por item. Data da abertura da sessão pública: 09/10/2026. Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de Brasília). Local: Sistema eletrônico do BNC - bolsa nacional de compras, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - bolsa nacional de compras, no endereço http://bnc.org.br/sistema.

Novo Lino/AL, 23 de setembro de 2026. ROMISSON FAGNER BATISTA BARRETO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO

O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO - ALAGOAS, através do Setor de Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo Administrativo nº 202605190038.01. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de TELECOMUNICAÇÕES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO, MONITORAMENTO, GERENCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE LINKS DEDICADOS DE ACESSO À INTERNET, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Data e hora da sessão de disputa: 09/10/2026, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br e https://portocalvo.al.gov.br/transparencia/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

Objeto: serviços de readequeação, reparos, manutenção predial preventiva e corretiva em sistema construtivo inovador em PVC - PADRÃO FNDE. Abertura: 09/10/2026 às 9h. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Edital e inf.: PNCP e Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, das 8h às 16h. E-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 29/2026-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição complementar de gêneros alimentícios para merenda escolar - Data/Horário: 13 de outubro de 2026 às 10:00hs (dez horas - horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no site: http://www.bnc.org.br, http://www.saomigueldoscampos.al.gov.br, na sede da CPL, situada na Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio, das 08 às 14 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].

JAIR DOS SANTOS PINTO Pregoeiro

ESTADO DO AMAPÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS

Contratado: CORYGAR INCORPORACOES LTDA (CNPJ Nº 65.519.349/0001.80). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CUTIAS-AP, conforme termo de compromisso nº 994311/2025MC/MCMV/FNHIS, Valor Total: R$ 3.005.324,73 (três milhões, cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Prazo de Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias e de Execução: 300 (trezentos) dias a partir da ordem de serviço. Data da Assinatura: 05 de agosto de 2026. Fonte de Recurso: TERMO DE COMPROMISSO Nº 994311/2025/MClDADES/CAlXA. Cutias-AP, 5 de agosto de 2026 JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR Prefeito de Cutias-AP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL - EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2463/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2026 - CONTRATANTE: Município de Paripueira (CNPJ/MF nº 35.561.471/000153) - CON T R AT A DA : SERQUIP TRATAMENTO DE RESIDUOS AL LTDA (CNPJ/MF nº 06.121.325/0001-09) - OBJETO: Contratação de empresa especializada na gestão de resíduos sólidos (coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde), Classe I, dos Grupos A, B e E, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/2005 - VALOR GLOBAL: R$ 91.068,00 (noventa e um mil e sessenta e oito reais), com faturamento mínimo mensal de R$ 7.589,00 (sete mil quinhentos e oitenta e nove reais) - VIGÊNCIA: 1 (um) ano a contar da assinatura, prorrogável nos termos da legislação vigente - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUS: 04.0012.2020.3390.3982 (Fonte 04.0013.6015.3390.3982 04.0013.6018.3390.3982 (Fonte (Fonte 1500.10.020); 1710.00.000); 1706.00.000); EMENDA ESTADUAL: EMENDA FEDERAL: SUS FEDERAL: 04.0013.6001.3390.3982 (Fonte 1600.00.000) - FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 23/2023 - DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026 - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Sousa de Castro (Secretário de Governo - pelo Contratante), Bruno Broad Rizzo Dórea e Henrique Petcov Nicoletti (Representantes Legais - pela Contratada).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE

O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, torna público o CREDENCIAMENTO PERMANENTE de interessados para ESTABELECER PROCEDIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE OSCs, INTERESSADAS EM FUTURAS PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, NA ÁREA DA SAÚDE, nos termos e condições estabelecidas no instrumento, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O edital encontra-se no Portal da Transparência do Município de PASSO DE CAMARAGIBE/AL, https://www.passodecamaragibe.al.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. O presente credenciamento permanecerá aberto aos interessados durante todo o período de sua vigência, que será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do aviso, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação aplicável.

Passo de Camaragibe/AL, 22 de setembro de 2026. MARIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA LINS Secretária Municipal de Saúde

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS Contratado: V. L. B. DA SILVA LTDA, CNPJ nº 40.203.483/0001-46. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA AREA URBANA E COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE CUTIASAP, Valor Total: R$ 3.549.710,87 (três milhões quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e dez reais e oitenta e sete centavos). Prazo de Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Fonte de Recurso: Emenda Especial (emenda parlamentar 202626760006).

Cutias-AP, 27 de agosto de 2026 JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIORPrefeito de Cutias-AP

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS Contratado: ELIZANDRA ANDRES LTDA CNPJ Nº 44.547.422/0001-57. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PERMANENTE PARA ATENDIMENTO E APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUTIAS/AP (lotes 02, 03, 04), Valor Total: R$ 2.504.966,00 (dois milhões quinhentos e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais). Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e de Execução: 30 (trinta) dias a partir da ordem de fornecimento. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026. Fonte de Recurso: Transferência Especial. Cutias-AP, 1 de setembro de 2026 JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR Prefeito de Cutias-AP

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS Contratado: DECIO DRUCZKOWSKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CNPJ Nº 10.487.864/0001-33. Objeto: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PERMANENTE PARA ATENDIMENTO E APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUTIAS/AP (lotes 01), Valor Total: R$ 2.060.320,00 (dois milhões sessenta mil trezentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e de Execução: 30 (trinta) dias a partir da ordem de fornecimento. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026. Fonte de Recurso: Transferência Especial.

Cutias-AP, 1 de setembro de 2026 JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR Prefeito de Cutias-AP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 48/2025-GAB/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada: LBS EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 08.760.025/0001-03. Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a legislação vigente, vinculado ao procedimento licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº 002/2024-PMCT, conforme processo administrativo nº 013.90.2024.E.205/SEMOB/PMCT. Da Cláusula Segunda: PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Esta cláusula altera a Cláusula Segunda do contrato. Constitui objetivo do

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