DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI

Processo: 208.256/2024-SEMAP/PMLJ Processo Administrativo nº 208.119/2026-SEMAP/PMLJ

Contrato nº 022/2026-SEMAP; Contratada: GAMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.614.391/0001-23; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras civis de Urbanização da Orla de Laranjal do Jari/AP, oriundas do Contrato de Repasse nº 913184/2021/MDR/CAIXA; Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; Valor: R$ 30.096.290,33 (trinta milhões, noventa e seis mil, duzentos e noventa reais e trinta e três centavos); Data da assinatura: 22/09/2026.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRA Processo Licitatório nº 208.256/2024-SEMAP/PMLJ Processo Administrativo nº 208.119/2026-SEMAP/PMLJ

O MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP torna pública a ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE das obras civis de Urbanização da Orla de Laranjal do Jari/AP, vinculadas ao Contrato de Repasse nº 913184/2021/MDR/CAIXA, em decorrência da extinção do contrato anteriormente celebrado e após regular convocação dos demais licitantes classificados, observada a ordem de classificação, negociação, atualização dos valores e verificação das condições de habilitação, nos termos do art. 90, § 7º, combinado com os §§ 2º e 4º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: GAMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 49.614.391/0001-23. OBJETO: Execução e conclusão do remanescente das obras de Urbanização da Orla de Laranjal do Jari/AP. VALOR GLOBAL: R$ 30.096.290,33 (trinta milhões, noventa e seis mil, duzentos e noventa reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 90, § 7º, c/c §§ 2º e 4º, da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI

Suspende cautelarmente a Concorrência Presencial nº 8/2026-CCP/PMVJ, declara sem efeito a publicação da respectiva homologação. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO a Recomendação nº 0000002/2026-PJVJ, expedida pelo Ministério Público do Estado do Amapá, que recomendou a suspensão da Concorrência Presencial nº 8/2026-CCP/PMVJ;

CONSIDERANDO a necessidade de atender à referida Recomendação e resguardar a legalidade do procedimento; resolve:

Art. 1º Fica ANULADA a Concorrência Presencial nº 8/2026-CCP/PMVJ, referente ao Processo Administrativo nº 1131/2026.

Art. 2º Ficam tornados sem efeito a homologação, o extrato publicado e os demais atos decorrentes do referido certame, inclusive o Contrato Administrativo nº 28/2026. Art. 3º Registra-se que, embora o Contrato nº 28/2026 tenha sido formalizado, não houve início de sua execução, emissão de ordem de serviço ou realização de pagamento. Art. 4º Determina-se a publicação deste Ato nos meios oficiais e o encaminhamento de cópia ao Ministério Público do Estado do Amapá, para ciência e comprovação do cumprimento da Recomendação. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Partes: Pelo presente Instrumento que entre si celebram a Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ sob o nº 11.448.928/0001-50 e a EMPRESA: V. S. S. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 09.295.371/0001-12, realizado conforme a Lei Federal nº 14.133 de 2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 563/2026- DA-SEMAS-FMAS/PMVJ, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES E KITS DE LANCHES, INCLUINDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À SUA COMPOSIÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, PARA UTILIZAÇÃO EM REUNIÕES, CAPACITAÇÕES, OFICINAS, EVENTOS, CAMPANHAS E AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS. Feitos da Vigência do contrato desde: 16/08/2026 à 16/08/2027. Sendo assim o Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vitória do Jari-AP, 16 de Agosto de 2026. ANA MARIA SANTOS DE SOUZA Secretária da SEMAS/FMAS/PMVJ

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 6/2026/PMB I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Obras nº 006/2026. II - PARTES: Município de Barcelos/AM, e a empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ sob o nº 35.162.289/0001-20. III - OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência contratual e do Prazo de Execução da Obra: Vigência Contratual, Prorrogada por mais 270 (duzentos e setenta dias) dias corridos, contados de 20/10/2026 a 16/07/2027; Prazo de Execução, Prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 21/07/2026 a 18/01/2027. IV- VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 12.188.963,35 (doze milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias originárias vinculadas ao contrato. VI- FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 105, 111 e 115 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 072/2024. Barcelos, Am., 22 de setembro de 2026. RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES - Prefeito Municipal de Barcelos

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de ContrataçãoCMC, torna público que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico Nº 032/2026CMC/PMB. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação, Montagem, Desmontagem, Instalação e Desinstalação de Estruturas, visando atender a XIX Exposição Agropecuária de Barreirinha - EXPOBAE 2026, conforme especificações, quantitativos e demais condições a serem estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar- ETP, Termo de Referência e seus Anexos. Critério de Julgamento: "Menor Preço". Modo de Disputa: "Aberto". Abertura dos Documentos de Habilitação, Propostas de Preços e Disputa de Lances: 06/10/2026, às 11h:00min (horário de Brasília/DF) no Portal de compras: www.bll.org.br. Embasamento Legal: Lei Federal n°. 14.133/2021, pela Lei Comp. n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Dec. Municipal nº 230/2024-PMB, Decreto Mun. nº 180/2025-PMB e Decreto Mun. nº 560/2026-PMB. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura, na Sala da CMC, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas. O arquivo poderá ser retirado impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Barreirinha - AM, 23 de setembro de 2026. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 152/2026, que tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO, NO ÂMBITO DO PROCAD-SUAS, NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM". Visando atender o disposto no Inciso I do art. 75 da Lei n° 14.333/21 e artigo 73, abre-se prazo aos interessados neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas Municipal da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do e-mail: [email protected], e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 horas do dia 28 de setembro de 2026, no setor de Licitação, situado a Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880000, ou por e-mail supracitado. O detentor da proposta mais vantajosa será contatado para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Eirunepé - AM, 23 de setembro de 2026. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

A Comissão Municipal De Contratação - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal De Envira/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará Concorrência Eletrônica para a escolha da proposta mais vantajosa para o seguinte Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e recuperação do sistema viário urbano do município de Envira/AM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14/02/2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão ocorrerá dia 09 (nove) de outubro de 2026 às 10h30min (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS - www.bll.org.br Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 06/10/2026 O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa dos, no Portal da Transparência do Município Envira, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.bll.org.br. ou pelo EMAIL: [email protected]

Envira - AM, 23 de Setembro de 2026. LORENA DE SOUZA MAIA DE ARAÚJO Agente de Contratações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Aquisição de implementos e equipamentos necessários para o fortalecimento do setor primário do Município de Itacoatiara/AM. Observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar nº 147 de 2014, Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 096/2024 e demais legislação aplicável e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: [email protected], onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: [email protected] e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público. Recebimento das Propostas: Até 09:00min do dia 08/10/2026 Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min do dia 08/10/2026 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara - AM, 23 de setembro de 2026 ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação

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