DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.542 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. DA UNIÃO - VAAT. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1014 0000 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ENS. FUND.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1017 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ED. INFANT.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.

EXTRATO DO CONTRATO N° 403/2026. PROCESSO N.º 2026.09.14.0022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 007/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa RICOMAX EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: contratação de empresa de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização, sanitização/desinfecção, limpeza de reservatórios e limpeza de fossas sépticas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 70.493,52 (setenta mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. UNID. GESTORA: 0216 - Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - Bloco Da Proteção Social Básica; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridica; FONTE: 1.660 - Recursos De Transferência Do FNAS; VALOR: R$ 24.197,97. UNID. GESTORA: 0216 - Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.660 - Recursos De Transferência Do FNAS; VALOR: 17.430,17. UNID. GESTORA: 0216 - Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - Gestão Descentralizada Do Prog. Bolsa Família - IGD/PBF; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.660 - Recursos De Transferência Do FNAS; VALOR: 28.865,38. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: George De Jesus Amorim Conceição - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 326/2026. PROCESSO N.º 2026.05.07.0005. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 054/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa SE SERVIÇOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para à confecção de material Gráfico, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 237.479,98 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 50.876,92. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 50.803,92.UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090- GEST.DESC DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 55.316,58. UNIDADE: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0070 2171 -MANUT. DO PROG. DE FORT A L EC DO ATEND. DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD/SUAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS;VALOR: R$ 80.483,21.. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Elizane Galvão Cunha- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 037/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025. PROCESSO N.º 2026.06.17.0034. PARTES : Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa DARTHIAN DE S NUNES COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrato nº 037/2026, cujo objeto versa sobre a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de construção de uma escola de 04 salas no povoado cachoeira no Munícipio de Itapecuru Mirim/MA. DATA DA ASSIN AT U R A : 17/07/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1020 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. ESC. ENS. INF. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.542 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. DA UNIÃO - VAAT. UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1018 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ENS. F U N D. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.542 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPL. DA UNIÃO - VAAT. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1014 0000 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ENS. FUND.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1017 - CONSTR. AMPL. REFOR. REQ. DE ESC. ED. INFANT.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE: 1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Darthian de Souza Nunes - Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.06.19.0025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, utilizando recursos do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, e a empresa AUTO POSTO DRAGÃO LTDA. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Municipal Osvaldo Dias Vasconcelos, situado na BR - 222, S/Nº, bairro DER, CEP 65.485-000, na cidade de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1.541 - TRANSF. DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAF. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/ LOCADOR: Kerle Satia Serra Cutrim Lopes (por procuração) - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026.

O MUNICÍPIO DE LORETO/MA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Loreto, com sede na Praça José do Egito Coelho, nº 104, Centro, torna público aos interessados que, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e em suas alterações posteriores, bem como nas demais normas aplicáveis, realizará, na forma eletrônica, às 09h00 do dia 13 de outubro de 2026, horário de Brasília, por meio do portal www.comprasloreto.com.br, a CONCORRÊNCIA Nº 005/2026, destinada à contratação de pessoa jurídica do ramo de engenharia para a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Loreto/MA, conforme detalhado no Plano de Trabalho do Convênio nº 989787/2025. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço acima indicado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h00 às 12h00, bem como no sítio oficial do Poder Executivo Municipal (loreto.ma.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no SINCContrata/TCE-MA, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected].

Loreto/MA, 21 de setembro de 2026. DANIEL DIAS COELHO Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO

O Município de Paraibano - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal Administração Geral, torna público, que promoverá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de provisão/construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Paraibano/MA. Data: 09 de outubro de 2026, às 08:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://paraibano.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], no site https://www.licitaparaibanoma.com.br/, PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Pça. Guilhermino Brito nº 284 - Centro, Paraibano-MA. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 3001.0801/0001-2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Paraibano - MA, 22 de setembro de 2026. MILTON PEREIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041/2026.

A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, torna público para conhecimento dos interessados, que a Licitação em epígrafe que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos visando a Implementação e Desenvolvimento do programa TEAtivo de Lazer e Inclusão Social no Município de Pinheiro/MA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, anteriormente marcada para o dia 24 de setembro de 2026, às 09h00min (Nove horas), fica SUSPENSA em razão de adequações no Termo de Referência - Anexo II. Por fim, informamos também, que um novo Edital e seus avisos com data da nova sessão serão republicados na forma preconizada em lei. Pinheiro/MA, 22 de setembro de 2026. Carlos Alberto Costa da Luz. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Pinheiro - MA, 22 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO

Extrato de Contrato nº 010041/2026. Processo Administrativo nº 01.004/2026 Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/Ma e A Empresa Lobo Distribuidora Comercio e Serviços Ltda, CNPJ: 36.140.337/0001-41. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços e Requisição de Material Desportivo Para Apoio à Realização do Evento Multiesportivo do Município de Presidente Juscelino/Ma. Vigência: 17/09/2026 A 17/09/2027, Valor: R$ 349.933,33 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos). Modalidade: Pregão Eletronico. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e Demais Legislação Aplicável. Recurso: Próprio. Presidente Juscelino/Ma, 17 de Setembro de 2026. Marcelino Santos Moraes Junior, Secretário Municipal de Administração.

REAVISO DE LICITAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, através da Secretaria Municipal de Administração por força do Decreto 002/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006 e Decreto Municipal Nº 71 de 22 de Março de 2024, que Licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº. 005/2026, Sistema Registro de Preços, regime de execução tipo menor preço por item, tendo por OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em serviço de locação de Máquinas Pesadas para atender a demanda do Município de Presidente Juscelino/MA. A realização da sessão será no dia 14 de Outubro de 2026 - às 09h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://presidentejuscelino.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Presidente Juscelino/MA, 23 de setembro de 2026. MARCELINO SANTOS MORAES JUNIOR Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

Processo Administrativo: 2708/2026.

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.830/0001-32, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público para conhecimento dos interessados, a anulação da licitação divulgada através do edital da concorrência eletrônica nº 003/2026 do tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município de Santana do Maranhão/MA, conforme termo de compromisso n° 995948/2025/MCidades/Caixa, devido necessidade de alteração do Edital e anexo.

Santana do Maranhão/MA, 15 de setembro de 2026. LEANDRO SILVA Agente de Contratação

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