DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER

Realizador: Município de São João do Sóter-MA, por intermédio da Comissão de Contratação. Base Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 132/2023.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil especializada para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de São João do Soter/MA. Julgamento: Menor Preço. Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde. Site: www.portalcompraspublicas.com.br. Data: 08/10/2026. Horário: 14h:01min O Edital está disponibilizado, na íntegra, no www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Av. Esperança, 2025, Centro, São João do Sóter-MA, das 08:00 às 12:00 hs, na sala da CPL. São João do Sóter/MA, 22 de setembro de 2026. KEYLLA LACERDA BRAGA Secretária Municipal De Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO N.º 230/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONT R AT A DA : HEALTH CORPORATION II LTDA, CNPJ nº 08.486.749/0001-00. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. CREDENCIAMENTO N° 04/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a realização de triagens visuais, consultas e avaliações oftalmológicas, com fornecimento de óculos corretivos (armação e lentes), destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Tuntum/MA. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor total R$ 1.557.776,99 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10.122.0002.2023.0000; 10.122.0002.2024.0000; 10.301.0019.2076.0000; 10.302.0015.2028.0000; 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Sec. Municipal de Saúde, 16 de setembro de 2026. TAIARA ARAÚJO SILVA ALVES PESSOA - Secretário Municipal Interina de Saúde - Portaria nº 156/2025

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 58/2026

CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana CONTRATADA: CEDRO ARQUITETURA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.959.122/0001-27 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 06/2026, cujo objeto é a construção da Praça do Povoado Arroz no município de Tuntum/MA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 58/2026 por mais 06 (seis) meses, a partir de 23/09/2026 até 23/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste contrato o valor de R$ 486.746,90 (quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0027.1012.0000; 4.4.90.51.00 RAT I F I C AÇ ÃO : Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 22 de setembro de 2026. Julyana Ferreira Frade Fonseca - Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.027/2024. Concorrência Eletrônica nº 017/2024, Processo Administrativo nº 027/2024, Partes: Prefeitura Municipal de Zé Doca-Ma Cnpj nº 12.122.065/0001-99, e de Outro Lado A Empresa: Pentagono Comercio e Engenharia Ltda, Cnpj. N.º 00.480.281/0001-27, OBJETO: Prorrogar por mais 150 (cento e cinquenta) Dias, período de 11/09/2026 à 08/02/2027, OBJETIVANDO a contratação de empresa para a execução de recuperação e manutenção de estradas vicinais - estrada da conquista 3,70km no município de Zé Doca -MA -CONVÊNIO/MAPA Nº 951382/2023 PLATAFORMA TRANSFER EG OV Nº 069066/2023, conforme especificações constantes neste edital, no termo de referência, na planilha, cronograma, memorial descritivo e projeto. AMPARO LEGAL: Art. 132, da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 11 de setembro de 2026. ASSINATURA: Sr. Alexandre Magno de Aguiar Barroso Portaria nº 164/2025, Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Franklin Dionísio de Oliveira - Representante Legal.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

Nº do Contrato: 052/2026. Espécie: Contrato de Execução de Obra. Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT. CNPJ: 03.648.532/0001-28. Contratada: Z.M.C. JUNIOR LTDA. CNPJ: 49.752.059/0001-25. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, obtenção das aprovações, licenças, alvarás e demais autorizações necessárias, bem como execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com área individual de 47,46 m² e área total construída de 949,20 m², no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso nº 996094/2025/MCIDADES/CAIXA, no Município de Alto Paraguai/MT. Valor Total: R$ 2.375.000,00 (dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO Código Reduzido: 76 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código completo: 05.002.16.482.0005.1170.4.4.90.1.500.0000000 Código Reduzido: 76 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Código completo: 05.002.16.482.0005.1170.4.4.90.1.700.0000000 Vigência: 18 (dezoito) meses. Data de assinatura: 22/09/2026. Signatários: ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA - Prefeito Municipal ZILMAR MORENO CAMARÇO JUNIOR - Pela Contratada.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Objeto: Contratação Integrada De Empresa Especializada Para Elaboração Dos Projetos Executivos, Realização Das Manifestações/Licenciamentos Ambientais Necessários E Execução Da Construção De 20 (Vinte) Unidades Habitacionais, Com Área De 47,46 M² Por Unidade, No Âmbito Do Programa Fnhis Sub 50, No Município De Alto Paraguai - Mt. A Autoridade Competente Do Município De Alto Paraguai - Mt. A Autoridade Competente Do Município De Alto Paraguai - Mt, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório, a apreciação e decisão do recurso administrativo interposto no certame, bem como o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2024, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 003/2026 - Processo de Licitação nº 014/2026, em favor da empresa Z.M.C. JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.752.059/0001-25, pelo valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Alto Paraguai - MT, 22 de setembro de 2026. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84/2025 Apostilamento que se faz ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025, celebrado entre o Município de Campinápolis e a empresa CONSTRUIT CONSTRUTORA LTDA como segue: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6057/2025 CONCORRÊNCIA Nº 06/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sua sede à Av. Benônico José Lourenço, nº 2170, Setor União, CEP 78.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.152/0001-29, neste ato representada pelo Senhor Prefeito JEOVAN FARIA, resolve formalizar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 084/2025, para aplicação de reajuste contratual de 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento), conforme documentação constante dos autos e planilha orçamentária elaborada pelo Departamento de Engenharia Municipal, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a aplicação de reajuste de preços ao Contrato Administrativo nº 084/2025, no percentual de 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento), mediante aplicação do índice oficial previsto contratualmente, o INCC - Índice Nacional de Custo da Construção. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente reajuste encontra fundamento na previsão expressa constante do instrumento contratual, bem como na legislação vigente, especialmente no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme manifestação da Procuradoria Jurídica, constante dos autos, o pedido de reajuste foi considerado juridicamente possível, tendo em vista que: I - existe previsão expressa de reajuste no contrato; II - foi observado o prazo mínimo de 12 (doze) meses previsto na Lei nº 14.133/2021; III - o reajuste decorre de recomposição inflacionária ordinária, não se tratando de revisão extraordinária ou reequilíbrio econômico-financeiro; IV - a formalização do reajuste poderá ocorrer mediante apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CÁLCULO E DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA - O reajuste foi apurado conforme a documentação acostada aos autos, especialmente a manifestação e os documentos emitidos pelo Departamento de Engenharia Municipal, que analisou a memória de cálculo e a planilha orçamentária correspondente. Para fins de formalização, foram observados os seguintes critérios: I - a correção da memória de cálculo; II - a aplicação do índice oficial contratado, INCC; III - a incidência do reajuste exclusivamente sobre o saldo contratual remanescente; IV - a existência de dotação orçamentária suficiente para suportar a despesa decorrente do reajuste. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO REAJUSTE - Em decorrência da aplicação do reajuste de 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento), o valor correspondente ao reajuste contratual é da ordem de R$ 381.070,74 (trezentos e oitenta e um mil e setenta reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha orçamentária atualizada anexa aos autos, parte integrante deste Termo de Apostilamento. O valor contratual atualizado passa a observar os valores constantes da planilha orçamentária reajustada, permanecendo inalteradas as demais condições e obrigações estabelecidas no Contrato Administrativo nº 084/2025. CLÁUSULA QUINTA - DA FORMALIZAÇÃO - O presente reajuste é formalizado por meio deste Termo de Apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração decorrente da aplicação de reajuste previsto contratualmente, sem alteração do objeto contratado. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 084/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo de Apostilamento. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, o presente Termo de Apostilamento é formalizado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS. CNPJ Nº 00.965.152/0001-29. CampinápolisMT, 23 de Setembro de 2026. JEOVAN FARIA. Prefeito Municipal CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER

Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratada: PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A. Modalidade de Licitação: Adesão nº 012/2026. Objeto: aquisição de 01 (uma) motoniveladora, nova, zero hora, de fabricação recente, destinada ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Colíder/MT. Valor Total: R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais). Vigência: 22/09/2026 até 22/04/2027. Colíder/MT, em 22 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 07/2026/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 125739/2026/SME. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER / SME.CULT.ESP; OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para Construção de Creche/Escola de Educação Infantil FNDE - Tipo 2, compreendendo os CMEIs Mirante do Parque, Parque Ohara e Residencial Manduri, no Município de Cuiabá - MT, Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil, do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em 03 (três) LOTES independentes, um para cada unidade. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 10:00hrs (dez horas) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br; EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT e www.bllcompras.org.br

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 105373/2026/SMINFRA ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. OBJETO: O objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas no bairro Eldorado no município de Cuiabá, para cumprir o Convênio nº 951738/2023 - Programa Calha Norte, Ministério de Defesa. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2026 às 10:00hrs (dez horas) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br; EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT e www.bllcompras.org.br.

Cuiabá - MT, 23 de setembro de 2026. EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO Secretário-Adjunto Especial de Licitações e Contratos

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