DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE Nº 33/2026

A prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/000186, torna público que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0074/2025 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 0019/2025, foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO o resultado no dia 14/09/2026, Objeto: Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social em Mucajaí - RR, por meio do Convênio nº 77/2025/ESTADO DE RORAIMA/SETRABES/MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital e em conformidade com a proposta comercial, apresentada pela licitante vencedora. HOMOLOGAR e ADJUDICAR, em favor da empresa: S DE S TRAJANO SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 50.054.257/0001-02, vencedora do Lote 01 (único), com valor unitário por cesta básica de: R$ 271,27, (Duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), para um total de 4.125 (Quatro mil, cento e vinte e cinco), cestas básicas, perfazendo um valor total de: R$ 1.118.988,75, (Um milhão, cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR.

Processo Administrativo nº. 0054/2026. Adesão/Carona nº. 900013/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, pessoa de direito público, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, no uso de suas atribuições legais, conforme legislação pertinente, declara para os devidos fins que resolve: ADERIR a Adesão da Ata de Registro De Preço Nº 004/2026, Processo administrativo original nº 022/2026 da Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR, de acordo com as normas estabelecidas pelo edital desta Ata de Registro de Preços. Contratação de empresa especializada em fornecimento de material médico hospitalar e odontológico, destinados a atender as necessidades das Unidades Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mucajaí/RR. Tendo como empresa vencedora: DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ/MF nº 05.377.160/0001-78. Valor Total Homologado de: R$ 852.558,60 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0039/2026-PMM-RR

A Comissão de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação, Sr. Ciderlando Silva da Encarnação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o Resultado de Julgamento de Classificação das Propostas Comerciais do Processo Administrativo nº 0039/2026 - Concorrência Pública Presencial nº 90010/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) José Rodrigues, localizada na Vila Apiaú, no Município de Mucajaí - RR. As propostas comerciais iniciais foram classificadas em ordem crescente (do menor para o maior preço), conforme discriminado a seguir: 1ª colocada: Empresa: CONSTRUTORA UIRAMUTAN LTDA - CNPJ: 34.810.218/0001-23, com valor inicial da proposta de: R$ 299.727,80 (Duzentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

Situação: CLASSIFICADA E APTA À PRÓXIMA FASE.

2ª colocada: Empresa (Razão Social): H M S SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME - CNPJ: 17.985.603/0001-92, com valor inicial da proposta de: R$ 303.967,48 (Trezentos e

três mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Situação: CLASSIFICADA E APTA À PRÓXIMA FASE.

3ª colocada: Empresa (Razão Social): META EMPREENDIMENTOS LTDA

• CNPJ: 19.028.541/0001-56, com valor inicial da proposta de: R$ 311.744,38

(Trezentos e onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Situação: CLASSIFICADA E APTA À PRÓXIMA FASE.

4ª colocada: Empresa (Razão Social): MENEZES & MENEZES LTDA - CNPJ: 84.039.971/0001-53, com valor inicial da proposta de: R$ 318.231,80 (Trezentos e dezoito mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta centavos).

Situação: CLASSIFICADA E APTA À PRÓXIMA FASE.

Desde já, notifica-se aos interessados que a Sessão de PROSSEGUIMENTO da licitação (Rodada de Lances Verbais) será realizada no dia 29/09/2026, às 09h00min (horário local), na sala de reuniões da CLC/PMM, situada na Rua: João Gomes, s/n, centro - CEP: 69.340-000 - Município de Mucajaí - RR. Maiores informações estão disponíveis por meio do e-mail oficial da comissão: [email protected].

Informa-se ainda aos licitantes e demais interessados que, nos termos do Art. 165, § 1º, II da Lei Federal nº 14.133 de 2021, a Fase Recursal será única, aberta após a conclusão da etapa de lances. Demais informações e a íntegra dos pareceres encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR.

Mucajaí - RR, 22 de setembro de 2026. CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Agente de Contratação

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 - PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 - PMBP.

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mão de obra e execução de serviços de colocação de tubos de concreto, confecção de bocas de lobo e caixa de passagem, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, com renovação de saldo. Valor de referência: R$ 2.771.427,50. Recebimento das propostas: 08h do dia 25/09/2026 até às 13h29min do dia 13/10/2026. Data/horário da abertura da sessão pública: 13h30min do dia 13/10/2026. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº E0834538D291F1F00155916A184CDEE7E75342FC.

Balneário Piçarras - SC, 23 de setembro de 2026. CARLA ROSANA KRUG Secretária Municipal de Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OBJETO: Referente à contratação de empresa para a execução de obra Complexo Viário da Itoupava Norte, compreendendo a construção de ponte com aproximadamente 186,00 m de extensão sobre o Rio Itajaí-Açu, interligando a Rua Alfredo Hering à Praça Governador Jorge Lacerda, incluindo obras complementares de urbanização e a revitalização da referida praça, bem como a revitalização de vias no entorno da nova ponte, contemplando melhorias no sistema de drenagem, pavimentação, execução de obras complementares e implantação de sinalização viária. Prazo de execução: 24 (vinte e quatro) meses. Fonte de Recursos: Operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Contrato de Financiamento nº SC-72.837/BIRB-EURIBOR - SEINFRA. As Propostas deverão ser entregues no endereço: Diretoria de Compras e Licitações, localizada na Prefeitura Municipal de Blumenau - SC, Praça Victor Konder, 02, sala 23, 2º andar, Bairro Victor Konder, Blumenau-SC até o dia 02/10/2026, as 09:00 horas. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no mesmo endereço acima citado, em 02/10/2026 as 09:00 horas. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Edital disponível no Portal via e-mail: [email protected]; [email protected] ou [email protected] e/ou no site oficial do Município https://www.blumenau.sc.gov.br/participar-de-licitacoes. Base Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 15.050/2023; Contrato BRDE No SC-72.837/BIRDEURIBOR; Manual Operacional Linha de Crédito para Resiliência Urbana do Sul do Brasil Sul Resiliente Projeto BIRD - P170682 - Acordos de Empréstimo N° 9070-BR e N° 9071-BR e Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento

Registrado no TCE/SC sob nº 7630CE36D27C1066CEE82A3DF3E51C0815A94CBD.

Blumenau - SC, 21 de setembro de 2026. DIRK REITER Secretário Municipal de Infraestrutura

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026

O Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, torna pública a alteração nº 01 ao edital de chamamento público nº 05/2026, que dispõe sobre a seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022). Alteração: Fica prorrogado o prazo para realização das inscrições, previsto no item 2.4 do Edital, que passa a vigorar das 07h do dia 01 de setembro de 2026 até às 13h do dia 16 de setembro de 2026, observadas as orientações e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 05/2026. Permanecem inalteradas todas as demais disposições, condições, requisitos, critérios de seleção, valores, categorias e demais regras constantes do Edital nº 05/2026 e seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Retificação. O edital e a presente alteração encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município de Bom Jesus/SC.

Bom Jesus - SC, 31 de agosto de 2026. VILMAR PECCINI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ

OBJETO: seleção de proposta visando registro de preço para contratação de empresa especializada em serviços de borracharia, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação para manter em perfeito funcionamento os veículos oficiais pertencentes à frota municipal, os serviços compreendem: conserto e balanceamento de pneus de veículos de médio, pequeno porte, conserto de pneus de ônibus e montagens de pneus, para o desempenho regular das atividades praticadas no ambiente da secretaria no ambiente da secretaria de educação de Camboriú/SC. tipo de julgamento: Menor Preço Por Lote. Abertura Da Sessão Pública: Iniciará às 13:00 horas do dia 09/10/2026.

Em 21 de Setembro de 2026. ROBERTO PEREIRA DE FARIA Secretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/PMC/2026 - SRP. Processo de Licitação n° 84/PMC/2026. O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, comunica que o Edital do PL n° 84/PMC/2026, publicado no DOU, no dia 31/07/2026, edição nº 143, seção 3, página 265, foi retificado para ajustes. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de sonorização e kits de robótica educacional, destinados à implementação de oficinas de música, dança e robótica voltadas às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, no âmbito de projeto financiado com recursos do FIA - Fundo para a Infância e Adolescência, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 06 de outubro de 2026, às 8h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha - SC, 22 de setembro de 2026. DANIEL JOSÉ PEREIRA

Secretário de Assistência Social e Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ

Contratacao de empresa especializada em obras e servicos de engenharia para executar por empreitada por preco unitario a PAVIMENTACAO, SERVICOS COMPLEMENTARES E SINALIZACAO VIARIA RUA CAIMAO - PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CORUPA/SC, com fornecimento de materiais, mao de obra e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orcamentaria, projetos e demais anexos que fazem parte integrante deste processo, COM RECURSOS PROVENIENTES DO REPASSE DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DO TESOURO NACIONAL - EP 202639290001 - 2026NE000150.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092400230