DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITACAO DO DIA 14 09 2026 ATE AS 08H30MIN DO DIA 29 09 2026 INICIO DA SESSAO 8H40MIN DO DIA 29 09 2026 LOCAL PLATAFORMA ELETRONICA WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS. COM.BR TELEFONE PARA CONTATO 47 3375 6500 - E2F06315373D57CAFCDB658 5311215EABD7155BC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR PEDRINHO

O MUNICÍPIO de DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, torna público que está aberta a Chamada Pública para Inexigibilidade de Licitação, sendo objeto o recebimento de propostas e habilitação para fornecimento de Produtos oriundos da Agricultura Familiar, destinados à alimentação escolar, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/09 e a Resolução FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026. A previsão dos produtos e quantidades a serem adquiridos encontram-se especificados no Anexo I do Edital de Chamada Pública. Os interessados deverão encaminhar o projeto de venda e os documentos de habilitação para a Equipe de Apoio da Prefeitura de Doutor Pedrinho até as 08:30 horas do dia 16/10/2026. Abertura dos envelopes prevista para 16/10/2026, às 08:45 horas. Dúvidas: [email protected] / telefone 0xx47 3388-0148.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA

OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo da construção civil, nos termos da lei nº 14.133/2021, para execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta no bairro Jaqueline com estrutura metálica, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do empreendimento. A contratação engloba a execução das obras civis, infraestrutura, instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura, acabamentos, fornecimento e instalação de equipamentos esportivos, bem como todos os demais serviços complementares indispensáveis para garantir a plena funcionalidade, segurança e adequada utilização da unidade pela comunidade. CONTRATADO: Sudoeste Construções Ltda. VALOR DA D ES P ES A : R$ 538.000,00(quinhentos e trinta e oito mil reais). Homologado em 03/09/2026. Vigência: Inicio: 22/09/2026 - Término: 22/09/2027. IÇARA - SC, 22 de setembro de 2026. DALVANIA CARDOSO - PREFEITA MUNICIPAL (assinado no original).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

Inexigibilidade n. 07/2022, Processo n. 69/2022. Contratante: MUNICIPIO DE ITAPOA. Contratada: CENTRO DE DIAGNOSTICOS ANATOMO PATOLOGICOS LTDA, CNPJ: sob o n. 01.046.691/0001-27, ajustam o presente termo que visa prorrogar o respectivo contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura 21/09/2026. Vigencia ate 27/09/2027. 18 de setembro de 2026. CRISTIAN ANGELO GRASSI - SECRETARIO DE SAUDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

Diante da solicitação e das exposições acima, declaro inexigível o Processo nº 037/2026-FMS, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como no Edital de Credenciamento nº 005/2022-FMS, AUTORIZO e HOMOLOGO a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa LABORATÓRIO FLEMING LTDA., inscrita no CNPJ nº 75.843.771/0004-92, regularmente credenciada para a prestação dos serviços objeto do referido Ed i t a l , autorizando a formalização do respectivo instrumento contratual e determinando a adoção das demais providências legais e administrativas cabíveis. Jaraguá do Sul (SC), data da assinatura.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Processo Administrativo nº 1205020202.000068/202605

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações. ORIGEM: Edital de Credenciamento nº 005/2022-FMS CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CREDENCIADA: LABORATÓRIO FLEMING LTDA. CNPJ: 75.843.771/0004-92

OBJETO: Prestação de serviços técnicos laboratoriais visando a realização plena do rol de ambas as Tabelas de exames de análises clínicas, contido no Anexo VII, parte integrante deste Termo de Credenciamento, aos pacientes do SUS, de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 005/2022-FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência da contratação terá início no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encerrando-se 60 (sessenta) dias após o término da execução dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2026. Jaraguá do Sul (SC), data da assinatura.

DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 567/2026, proveniente do Credenciamento nº 025/2025, destinada a Contratação de prestadores de serviços de saúde para realização de Diagnóstico por Ultrassonografia no Município de Joinville. Para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Fornecedor: Clajus Clínica Médica e Odontológica Ltda e Valor Total: R$ 2.755.433,52. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 25887381, de 24 de junho de 2025 e SEI nº 27513253, de 13 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE OURO

Contratada: VINICIUS ANDRE PETRY

Objeto: Manutenção preventiva de CONSERVADORA DE IMUNOBIOLÓGICOS. Revisão eletrônica e elétrica. Recalibração e aferição, ajuste de sensores de temperatura. Rastreabilidade via RBC (Rede Brasileira de Calibração). Análise visual da integridade estrutural do equipamento - Conferência das vedações dos equipamentos. Recomendação contida no manual de rede de frio da ANVISA (pag. 63 item 6.13) (Sem troca de peças). Valor: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Ouro SC, 23/09/2026. Registro no TCE: 0 A BA 8 E 8 D 5 0 5 0 B 6 C B 4 6 1 8 BA 0 3 BA 7 0 9 9 A 8 D B D 7 3 A 3 E .

GABRIELA MINKS LOPES DUARTE Secretária Municipal da Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO

Processo Licitatório 039/2026 - SAÚDE. Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 039/2026 - RP. Código registro TCE: E68436443FED299AA5FDF166BAD82DED5E74D586. O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR LOTE, com modo de disputa ABERTO, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, de diversas marcas e modelos, pertencentes às Unidades de Saúde do Município, incluindo, quando tecnicamente necessária, a substituição de peças e componentes. Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 12h59min do dia 09 de outubro, com início da mesma às 13h00min no mesmo site e dia. O Edital e arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected] e, fone (42) 3135-7500.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

Processo Administrativo nº 096/2026 - PMSC

O Município de Santa Cecília/SC torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução integral da obra de pavimentação asfáltica da Rua Dorival Antônio Salami, localizada no Bairro Marciliano Fernandes, no Município de Santa Cecília/SC, inicialmente agendada para o dia 23/09/2026, às 08h46min, FICA SUSPENSA "SINE DIE". A suspensão se faz necessária para a realização de correções e adequações nos documentos técnicos e nas planilhas orçamentárias que instruem o processo, incluindo a revisão e compatibilização dos quantitativos, valores e demais elementos, de modo a assegurar que o orçamento corresponda efetivamente aos serviços e quantitativos previstos no projeto. INFORMA-SE, ainda, que, após a conclusão das correções, adequações e conferências pela equipe técnica responsável, serão adotadas as providências administrativas necessárias para o regular prosseguimento do processo, com a devida divulgação aos interessados pelos meios legais e oficiais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Processo Licitatório N° 127/2026. Tipo: Menor Preço GlobaL.

Objeto. Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Serviços de Reperfilagem Asfáltica, Com Fornecimento de Materiais, Mão de Obra, Equipamentos e Demais Insumos Necessários, Mediante Aplicação de Concreto Asfáltico Usinado A Quente (CAUQ), Na Estrada Rural EMUO-116 E E-MUO-223, Localizada Na Linha Barra da Europa, No Município de União do Oeste/SC, Conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Demais Documentos Técnicos Integrantes do Processo Licitatório.

Recebimento das propostas até o dia 08/10/2026

Abertura das propostas: Dia 08/10/2026 às 08h30min O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra nos sítios https://licitar.digital/ e www.uniaodooeste.sc.gov.br .

Fundamentação Legal Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 atualizadas

União do Oeste - SC, 23 de setembro de 2026. TADEU ANDRÉ CUOCHINSKI Prefeito Em exercício

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