DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. CONTRATO Nº 128/2025 ADM. CONTRATADA: R L FERNANDES ENGENHARIA - ME. OBJETO: pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e dispositivos de acessibilidade da Rua 20, Setor Félix Ferreira, Araguaçu-TO. DECISÃO: extinção unilateral do Contrato nº 128/2025 ADM, fundamentada no art. 111, parágrafo único, II, e nos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, no art. 37 do Decreto Municipal nº 028/2023, no Parecer Jurídico nº 144/2026 e nos laudos técnicos constantes dos autos. SITUAÇÃO TÉCNICA: o Laudo Técnico de Vistoria de 31/08/2026 registrou ausência total de início da obra, evolução física de 0,00%, valor executado/aferido de R$ 0,00 e valor pago de R$ 0,00. APURAÇÃO DE RESPONSABIL I DA D E : a extinção contratual não inibe, não substitui nem prejudica a apuração de responsabilidade da contratada, que prosseguirá em procedimento próprio, assegurados contraditório e ampla defesa. Eventual aplicação de sanção dependerá da conclusão do respectivo processo administrativo. CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO: a extinção não impede a instauração e tramitação de novo procedimento de contratação destinado à execução integral do empreendimento, observadas as condições do instrumento de transferência, a comprovação dos recursos e a atualização/validação dos elementos técnicos. Araguaçu-TO, 23/09/2026. Assina: JARBAS RIBEIRO IVO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

A Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ/MF sob nº 01.237.403/0001-11, comunica aos interessados que realizará no dia 13/10/2026, às 08:30hs (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.31-PMA, tipo menor preço unitário, Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ou à disposição das secretarias municipais de administração, finanças, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento, agricultura e abastecimento, esporte, turismo, cultura e juventude e secretaria da mulher do município de Araguatins/TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguatins.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:30 as 13:30h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS

A Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de autoelétrico, destinados à manutenção dos veículos que compõem a frota municipal de Buriti do Tocantins/TO, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipais. ABERTURA : 7 de Outubro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.buritidotocantins.to.gov.br.

Todas as sessões ocorrerão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Novo Horizonte, nº 02, Centro, Buriti do Tocantins - TO. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, de segunda à sexta-feira, das 08h:00 às 12h:00, onde poderão ser consultados gratuitamente ou através do nosso Portal da Transparência acessando: https://www.buriti.to.gov.br/. Informações: Fone: (63) 3459-1285, e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

Contrato nº 184/2026 Processo Administrativo n° 1769/2026 Chamada Pública nº 002/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ30.434.612/0001-53.

Contratada: ANGELVILA NEVES DA CONCEIÇÃO - CPF: *.438.741-.

Objeto: O presente Contrato tem como objeto aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2° semestre de 2026, de acordo com a chamada pública nº 02/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Data da Assinatura: 14 de setembro de 2026. Preço: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 8.16.12.361.18.2.017 /339030 /1.552

Signatários: Davi Gomes Dos Santos- Presidente do Fundo Municipal de Educação

Contrato nº 185/2026 Processo Administrativo n° 1769/2026

Chamada Pública nº 002/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ30.434.612/0001-53.

Contratada: RAFAEL VALENÇA HOLANDA - CPF: *.819.091-.

Objeto: O presente Contrato tem como objeto aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2° semestre de 2026, de acordo com a chamada pública nº 02/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Data da Assinatura: 15 de setembro de 2026. Preço: R$ 2.300,00 (Dois mil e Trezentos reais). Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 8.16.12.361.18.2.017 /339030 /1.552 Signatários: Davi Gomes Dos Santos- Presidente do Fundo Municipal de Educação

Contrato nº 186/2026 Processo Administrativo n° 1769/2026 Chamada Pública nº 002/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ30.434.612/0001-53. Contratada: RAFAEL VALENÇA HOLANDA - CPF: *.819.091-. Objeto: O presente Contrato tem como objeto aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2° semestre de 2026, de acordo com a chamada pública nº 02/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Data da Assinatura: 15 de setembro de 2026. Preço: R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 8.16.12.361.18.2.017 /339030 /1.552

Signatários: Davi Gomes Dos Santos- Presidente do Fundo Municipal de Educação

Contrato nº 187/2026 Processo Administrativo n° 1769/2026 Chamada Pública nº 002/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO - CNPJ30.434.612/0001-53. Contratada: RAFAEL VALENÇA HOLANDA - CPF: *.819.091-.

Objeto: O presente Contrato tem como objeto aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2° semestre de 2026, de acordo com a chamada pública nº 02/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Data da Assinatura: 15 de setembro de 2026. Preço: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária / Natureza/ Fonte. 8.16.12.361.18.2.017 /339030 /1.552

Signatários: Davi Gomes Dos Santos- Presidente do Fundo Municipal de Educação Formoso do Araguaia/TO, 22 de setembro de 2026 Davi Gomes Dos Santos

Presidente do Fundo Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Campos Lindos, CNPJ: 25.063.959/0001-05, Rua Leonílio Soares Gil, nº 80 - Centro, torna público Pregão Eletrônico-SRP nº 12/2026, menor valor por item, abertura dia 13/10/2026 as 10:00 horas. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA S NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E URBANISM O, JUVENTUDE E ESPORTE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.camposlindos.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS

R E P U B L I C AÇ ÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2695/2026

O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026, do tipo Menor Preço por Item, cuja sessão anteriormente designada foi suspensa para saneamento da divulgação do certame. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, ARMARINHO, ORNAMENTAÇÃO E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, PROJETOS, PROGRAMAS, OFICINAS, AÇÕES INSTITUCIONAIS E EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS, FUNDOS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO.

Data e Horário: 02/10/2026, às 08h30min, horário de Brasília.

Local de Realização: Auditório Professora Margarida, Rua Diana Wolney, Centro,

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO, torna público que fará realizar sob a égide da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas posteriores alterações, A PUBLICAÇÃO DOS SEGUINTES EDITAIS:

EDITAL Nº 010/2026(PROC. ADM 2044/2026), cuja objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de exames e procedimentos diagnósticos nas áreas de Cardiologia, Pneumologia, Mamografia, Oftalmologia, Tomografia Computadorizada e Radiologia, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexos, em caráter paralelo e não excludente.

EDITAL Nº 011/2026(PROC. ADM 2066/2026), cuja objeto é o credenciamento de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de carcaças de animais eutanásiados e resíduos de serviços de saúde (RSS) das Unidades Básicas de Saúde, do Hospital Municipal e Zoonoses, incluindo equipamentos e recipientes para acondicionamento temporário, fornecidos em regime de comodato, mão de obra, veículos licenciados, EPIs e documentação ambiental exigida, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente. As cópias dos Editais e seus anexos estará disponível aos interessados das 07h00min às 13h00min horas através do endereço Av. Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia/TO, bem como através do site https://acessoainformacao.formosodoaraguaia.to.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_mg

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA

D i a n ó p o l i s / T O.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município de Dianópolis/TO e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações Gerais: Fone: (63) 3692-2005. E-mail: [email protected].

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUARINA, ESTADO DO TOCANTINS, torna público que fará realizar no dia: 29/09/2026 às 08h00m, DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDIANTE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DEMAIS DESPESAS INCLUSAS, DESTINADO AO - SCFV, EM

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092400239