DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 15421/2026/SEI-MCOM (13542629), que integra o Processo nº 53115.016679/2026-75, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO TCHÊ COMUNIDADE - RS, Fistel nº 50407876006, inscrita no CNPJ nº 09.389.582/0001-14, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 15422/2026/SEI-MCOM (13542633), que integra o Processo nº 53115.007757/2026-41, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE MONTE DOURADA DA AMAZÔNIA, Fistel nº 50010479600, inscrita no CNPJ nº 02.502.893/0001-07, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Almeirim, Estado Pará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VIII do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 15423/2026/SEI-MCOM (13542638), que integra o Processo nº 53115.004910/2026-88, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SÃO GONÇALO, Fistel nº 50403550335, inscrita no CNPJ nº 04.912.455/0001-34, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, por meio do canal nº 271, no Município de Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, c/c Portaria MC nº 71, de 20/1/1978, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Nº 12.140 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade DANILO SANTOS DE SOUZA, CPF nº *.073.515-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.141 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO S I LV A SANTOS, CPF nº *.073.585-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.142 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDVAN PEREIRA SOARES, CPF nº *.510.345-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MAURICIO SANTOS YAMAU C H I , CPF nº *.735.365-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Processo nº 53548.002275/2026-12. Expede autorização a RIAN BORSARI SALDANHA, CPF nº *.039.181-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Processo nº 53569.001933/2026-01. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Processo nº 53115.017597/2026-48. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DO SERTAOZINHO (AMDS), CNPJ 07.059.763/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Borda da Mata/MG.

Processo nº 53115.019023/2026-12. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TERRA DA TAPIOCA CALDAS BRANDAO, CNPJ 59.823.719/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Caldas Brandão/PB.

Nº 12.009 - Processo n° 53578.001873/2026-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Via Net Informática Ltda, CNPJ nº 23.474.251/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.010 - Processo n° 53578.001831/2026-78. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à F. Morais Lopes Ltda, CNPJ nº 58.184.005/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.063 - Processo nº 53500.137115/2026-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CORREIO DA SERRA LTDA, CNPJ 17.080.201/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Barbacena/MG.

Nº 12.064 - Processo nº 53500.139330/2026-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ECO - EMPRESA CODOENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA, CNPJ 07.153.497/0001-27, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Codó/MA.

Nº 12.065 - Processo nº 53500.138161/2026-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CENTRO OESTE LTDA, CNPJ 09.606.865/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Primavera do Leste/MT.

Nº 12.066 - Processo nº 53500.119639/2026-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de PindaréMirim/MA .

Nº 12.067 - Processo nº 53500.137299/2026-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Turmalina/MG.

Nº 12.118 - Processo nº 53500.140275/2026-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 21/09/2026, a autorização outorgada a G20 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 21.216.591/0001-09, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.119 - Processo nº 53500.136749/2026-67. Expede autorização à KILVE OLIVEIRA DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 21.270.572/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.120 - Processo nº 53500.033879/2026-49. Expede autorização à SIMPSON INTERNET VIA RADIO WI-FI LTDA, CNPJ/MF nº 32.966.189/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.155 - Processo nº 53500.120243/2026-36. Autoriza TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 27.906.734/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02/11/2026 a 31/12/2026.

Nº 12.156 - Processo nº 53500.120410/2026-49. Autoriza RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA, CNPJ nº 02.579.308/0001-69, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 01/10/2026 a 31/12/2026.

Nº 12.157 - Processo nº 53500.139697/2026-81. Autoriza CAMPO CULTURA PRODU CO ES LTDA, CNPJ nº 43.348.981/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campinas/SP, no período de 26/09/2026 a 27/09/2026.

Nº 12.158 - Processo nº 53500.139879/2026-51. Autoriza Inovaptt Tecnologia Ltda, CNPJ nº 35.459.466/0001-34, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vila Velha/ES, no período de 24/09/2026 a 20/11/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

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