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Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 200

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MF Nº 2.831, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o anexo da Portaria n° 2.124, de 19 de setembro de 2026, que estabelece as metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o art. 10 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.008001/2025-31, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria MF n° 2.124, de 19 de setembro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

ANEXO

METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

. .Indicador .Finalidade
.Fórmula de Cálculo		 .Fonte
da
Informação		 .Meta
.Abrangência
. ..........................................
. .		 ...................... Apresentar
o
percentual
de
processos autuados a partir de 2024
e devolvidos à primeira instância
com prazo
total de
tramitação
inferior a um ano, em relação ao
total de processos devolvidos no
.....................................................
.período,
como
indicador
de
eficiência do CRSFN e do CRSNSP no
julgamento
de
processos
administrativos sancionadores.
.		 ..................
..................................
.		 .................... Conselho
de
Recursos
do
Sistema
Financeiro
Nacional
(CRSFN) e Conselho de Recursos
do Sistema Nacional de Seguros
Privados, de Previdência Aberta
e de Capitalização (CRSNSP).
.
.

PORTARIA MF Nº 2.832, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o art. 10 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e o que consta do Processo nº 19995.012733/2026-15, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN ANEXO

METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027

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