DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM:8716.90.90

Mercadoria: Roda de aço para carrinho de mão, provida de pneu maciço de borracha vulcanizada de 3,25 por 8 polegadas, com largura da banda de 54 mm, comercialmente denominada Pneu maciço montado em aro de aço.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 4420.19.00

Mercadoria: Objeto para ornamentação de interiores constituído por duas camadas sobrepostas de MDF - Medium Density Fiberboard - revestidas com epóxi (70 %, em peso), em forma de coração, com uma camada decorativa de papel impresso e um ímã localizado na parte posterior para fixação em superfícies metálicas, dimensões de 7,5 cm x 8 cm x 0,8 cm e peso líquido de 28 g.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 44) e RGI/SH 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2309.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação em pó, à base de membrana de casca de ovo parcialmente hidrolisada para alimentação de animais, constituída por proteínas, cálcio, colágeno, ácido hialurônico, glicosaminoglicanos sulfatados, aminoácidos sulfurados e glucosamina, utilizada como matéria-prima na produção de alimentos, petiscos ou suplementos para cães, gatos e cavalos com distúrbios articulares, apresentada em caixas com capacidade de 15 kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 do Capítulo 23), RGI/SH 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8509.80.90

Mercadoria: Aparelho portátil de uso doméstico para purificação do ar em ambientes com até 80 m², dotado de motor elétrico incorporado para movimentação do ar através do aparelho, pré-filtro, filtro de carvão ativado, filtro HEPA (High Efficiency Particulate Arrestance), lâmpada de esterilização ultravioleta, ionizador, painel de controle e outros componentes elétricos e eletrônicos, com peso de 9,3 kg, dimensões de 45 x 24 x 68 cm e potência de 70 W.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 f) do Capítulo 84, Nota 4 b) do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8509.80.90

Mercadoria: Aparelho portátil de uso doméstico para purificação do ar em ambientes com até 25 m², dotado de motor elétrico incorporado para movimentação do ar através do aparelho, pré-filtro, filtro de carvão ativado, filtro HEPA (High Efficiency Particulate Arrestance), lâmpada de esterilização ultravioleta, ionizador, painel de controle sensível ao toque e outros componentes elétricos e eletrônicos, com peso de 4,5 kg, dimensões de 324 x 162 x 409 mm e potência de 55 W.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 f) do Capítulo 84, Nota 4 b) do Capítulo 85), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8524.91.00

Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana TFT-LCD com driver, monocromático, para 2 linhas de 16 caracteres, cada caractere com 40 pixels, com dimensões de 84mm x 44mm x 14mm, para incorporação em equipamentos diversos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota Legal 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Mercadoria: Relé temporizador, com energização de 24 a 240V, tendo um ou dois contatos de saída, para ligar e desligar um circuito elétrico ou dois circuitos elétricos ao mesmo tempo. A ligação pode ser imediata, com desligamento no tempo programado pelo usuário, ou efetuada em tempo determinado pelo usuário a partir do acionamento. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7308.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Estrutura de perfis e tubos de aço galvanizado, para fixação ao solo, própria para servir de suporte fixo e inclinado para oito módulos fotovoltaicos em usinas de geração de energia elétrica, tendo como funções acessórias e inerentes a seus componentes equipotencializar os componentes metálicos do arranjo fotovoltaico e servir de caminho para descargas elétricas atmosféricas para o sistema de aterramento utilizado pela usina, com comprimento de 470 cm, largura de 360 cm, altura de 280 cm e peso de 100 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7212.40.10

Mercadoria: Chapas retangulares de aço não ligado, com camada de estanho de espessura média 0,25 µm, de tamanhos e pesos iguais a 49,5mmx43,4mm e 2,48g, e 61,5mmx111,36mm e 7,9g (dimensões padronizadas para servir de invólucro para dois modelos de pilhas), litografadas em uma das faces com arte e informações comerciais das pilhas onde o produto será montado após sua transformação em cilindro que servirá de invólucro para as pilhas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 ij) e 1 k) do Capítulo 72), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8443.31.11

Mercadoria: Impressora multifuncional de jato de tinta líquida, policromática, com funções de impressão, cópia e digitalização de documentos, possuindo conectividade USB, e Wi-Fi, capaz de ser conectada a uma máquina automática de processamento de dados ou a uma rede sem fio, alimentada por folhas, com capacidade de impressão de 22 páginas por minuto em papel A4, com largura de impressão de 210mm (formato A4) Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8443.31.13

Mercadoria: Impressora multifuncional monocromática a laser, com funções de impressão, cópia e digitalização de documentos, possuindo conectividade USB e Wi-Fi, capaz de ser conectada a uma máquina automática de processamento de dados ou a uma rede sem fio, alimentada por folhas, com capacidade de impressão inferior a 45 páginas por minuto em papel A4, com largura de impressão de 210mm (formato A4).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

Assunto: Classificação de Mercadorias Código: 8443.31.15

Mercadoria: Impressora multifuncional policromática a laser, com funções de impressão, cópia, digitalização de documentos e transmissão de fax, possuindo conectividade USB, Ethernet e Wi-Fi, capaz de ser conectada a uma máquina automática de processamento de dados ou a uma rede, alimentada por folhas, com capacidade de impressão de 27 páginas por minuto em papel A4.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

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