DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 821153

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700115/2026 Interessado: JN DEROGENE LOUIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 227, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado a comparecer a Policia Federal, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, não solicitou reagendamento e nem justificou a ausência, e a coleta biométrica

Código: 821659 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700615/2026 Interessado: DONATUS OZEMENE EMEKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o Documento de língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou Apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado e a coleta biométrica.

Código: 821220 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700180/2026 Interessado: TADAHARU WATANABE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 821978 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700933/2026 Interessado: KENNELYS GABRIELA RAUSSEO BIRROTT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, doart. considerando que foinotificada e não apresentoua RNM da interessadae o comprovante de residência, documento de viagem internacional

Código: 822011 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700966/2026 Interessado: LEANDRO JESUS TORRES VALEST A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a RNM do interessado e o comprovante de residência, documento de viagem internacional

Código: 822030 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700985/2026 Interessado: ARIANNYS MILENA TORRES VALEST A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,por descumprimentodoart. 70,da Leinº13.445/2017; doart.244, doDecreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a RNM da interessada e o comprovante de residência, documento de viagem internacional

Código: 822016 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700971/2026 Interessado: ARIANNIS YANELIS JORGE QUESADA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado

Código: 822157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701112/2026 Interessado: FRANCIS MANGDALEI BERRA GAZCON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem e a Situação cadastral do CPF e a coleta biométrica

Código: 822396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701351/2026 Interessado: MATIAS IGNACIO RIVERA ARAYA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal 1° grau seção Judiciária Juizado Especial Federal dos locais onde residiu, Apostila original da Certidão criminal do país de origem e comprovante de endereço atualizado

Código: 822171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701126/2026 Interessado: JACQUY LEO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que falta o documento de capacidade de se comunica em língua portuguesa valido, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção JudiciariaeJuizado EspecialFederaldeSão Paulo,eaLegalizaçãoou Apostileeatradução daCertidãode antecedente criminal do país de origem

Código: 822486 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0701440/2026 Interessado: RUTH CELESTE CANACHE GOITIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documentode línguaportuguesa valido,a Certidãocriminal dajustiça Estaduale Federaldos locaisonde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a Situação cadastral do CPF e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica

Código: 820719 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699694/2026 Interessado: MAMADOU BAILO DIALLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefereo pedido, pordescumprimento do art.65 incisos IIIe IV daLei nº 13.445/2017,tendo em vista que ointeressado não apresentou Certidãode antecedentes criminais emitidapela Justiça Estadual dos locais onde residiu São Paulo e Rio de Janeiro e apresentou documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa com divergência na avaliação presencial

Código: 820430 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699407/2026 Interessado: ROBERTO MARCELO LOPEZ GARCIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisosII,III,IVe Vdoart.234,doDecreto9.199/2017,considerandoque foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o Histórico Escolar do Ensino Médio, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutorpúblicojuramentado, aSituaçãocadastraldo CPF,acópiade todasaspáginasdo passaporteea coleta biométrica

Código: 824265

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703052/2026 Interessado: CARL DONALDSON MUSSET FRANCOIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II doart. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso II do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na legislação, sendo por mais de 36 (trinta e seis) meses, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização e a coleta biométrica

Código: 824474

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703257/2026 Interessado: ANDRES FRANCISCO GAITAN GUZMAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádica do território nacional por período superior ao permitido na legislação, falta o documento de língua portuguesa valido, a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada, e a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e a coleta biométrica

Código: 825132 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703893/2026 Interessado: KESNEL GASPARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e a coleta biométrica

Código: 823292 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0702206/2026 Interessado: WILSON DUVAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de português, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada e a coleta biométrica

Código: 825143 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703903/2026 Interessado: FABIANA OBAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residências do últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Federal de TRF - 3ª região de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo

Código: 824445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703228/2026 Interessado: SAHAR HAMEEDI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a Legalizaçãoou ApostiledaCertidão antecedentecriminaldo paísdeorigem, efaltaos comprovantesde residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, o Certificado de conclusão do curso língua portuguesa, e a cópia de todas as copias do passaporte e a coleta biométrica

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705139/2026

Interessado: FABIANNYS ERNELLY RODRIGUEZ VALLENILLA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva,pois se trata deuma adulta de maisde 20 (vinte)anos de idade, e,portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

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