DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0705280/2026 Interessado: RAMON NICOLAS LOBO MOREL SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e IIIdo239doDecreto9.199/2017,considerandoque faltaoscomprovantesderesidência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual de ação criminal, e a Certidão Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem em língua portuguesa emitido pelo consulado Paraguai Código: 824447 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703230/2026 Interessado: MARIA ELENA COSTICHY VILLARROEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva,pois se trata deuma adulta de maisde 20 (vinte)anos de idade, e,portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 827738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706412/2026 Interessado: DEBAJYOTI BHATTACHARYYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista o falecimento do requerente, nos termos do art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Código: 827938 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706607/2026 Interessado: JOSE LIVAN HERNANDEZ CARVAJAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa

Código: 814526 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693631/2025 Interessado: EMOSE OXY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando

Código: 828123 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706786/2026 Interessado: VARVARA KASYANOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes deresidência dosúltimos quatroanos, anterioresao pedidode naturalização,nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 828054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706721/2026 Interessado: NIEVES ALEJANDRA ARMANZA SAAVEDRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e não apresentou comprovantes deresidência dosúltimos quatroanos, anterioresao pedidode naturalização,nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020

Código: 825044 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703809/2026 Interessado: RASHEEDAT OLATOMIWA ADEJENGBE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a documentação correta, o documento de capacidade de se comunicar em língua português valido e a certidão de antecedente criminal do pais de origem da Nigéria, com o nome da requerente e da filiação correta, em relação ao RNM, e a coleta biométrica

Código: 828659

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0707313/2026

Interessado: GREELEN SOLEDAD ZORRILLA RAMOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva,pois se trata deuma adulta de maisde 20 (vinte)anos de idade, e,portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 828823 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707463/2026 Interessado: LUCKY IYAMAH

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) ano anterior ao pedido de naturalização, o conteúdo programático, a nota e declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado e a coleta biométrica

Código: 829079 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707701/2026

Interessado: BRENDA DE LOS ANGELES GONZALEZ BRITO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623, de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda Uniãode 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 233, §

2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residêncianos termos do art. 56 daPortaria nº 623/2020 e excedeuo limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707735/2026 Interessado: MOHAMMAD MILAD AZIZI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, a cópia de todas as páginas do passaporte, a Situação Cadastral do CPF e a coleta biométrica

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0703602/2026 Interessado: HADASHLEY MIRANDA MAITA MARTINEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020,considerando quearequerente foinotificada enãocompareceu àPolíciaFederal paraconferência dos documentos originais e coleta biométrica, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de Roraima e Estadual do Rio Grande do Sul, comprovante de residência atualizado, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697561/2026 Interessado: MIRIAM MARIA PALACIOS LICONTTI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido denaturalização, a Certidão da justiça Estadual e Federal de Amazonas e Estadual do Rio Grande do Sul locais onde residiu, e a Declaração de não antecedentes criminal dos últimos 05 (cinco) anos

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696693/2025 Interessado: AMADOU BAH

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dosdocumentos originaise coletabiométrica,indefere opedido tendoemvista onão cumprimentodas exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709341/2026 Interessado: MODOU FALL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623, de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda Uniãode 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos quatro anos anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, nem comprovou conhecimento da língua portuguesa

Código: 831404 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709919/2026

Interessado: EMMANUELLO ERNSY ETIENNE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623, de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda Uniãode 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão válida deantecedentescriminais dopaísdeorigem, devidamentelegalizadaouapostiladae traduzidanoBrasil por tradutor público juramentado, nem comprovou que sabe se comunicar em língua portuguesa

Código: 831478

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709986/2026 Interessado: NORBERTO JOSE DE CASTRO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017

Código: 831604 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710109/2026 Interessado: JEAN PIERRE MFUMULELO VANZI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa

Código: 823123

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0702038/2026 Interessado: DIANA REYNA ZEBALLOS RIVAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,no Brasil,por tradutorpúblicojuramentado; Comprovantederesidência 2026,cópia detodas as páginas do passaporte

Código: 831811 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0710316/2026 Interessado: CARLOS ENRIQUE SOVERON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de

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