DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 836332

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714728/2026 Interessado: ELIAS ABRAHAM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IIIdo239do Decreto9.199/2017,considerandoquenãopossui15(quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte, e a coleta biométrica

Código: 837720

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716097/2026 Interessado: ANITA ELIZABETH SARRIN CARRASCO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva,pois se trata deuma adulta de maisde 20 (vinte)anos de idade, e,portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 837856 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0716221/2026 Interessado: JAIME ANDRES ROCHA CLAROS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65daLeinº13.445/2017,c/cincisosIIIe Vdoart.234doDecreton°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado

Código: 821286 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700246/2026 Interessado: EUGENIA ANTONIO RIBEIRO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual com divergência no nome paterno e não apresentou comprovantesderesidência dos04anosanterioresao pedidodenaturalização,nostermosdo art.56da Portaria 623/2020

Código: 835767 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0714191/2026 Interessado: JEAN PROPHETE DALCE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa

Código: 838709 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717035/2026 Interessado: VIOLA SYLVAIN MOISE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou comprovantes deresidência dosúltimos quatroanos, anterioresao pedidode naturalização,nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020

Código: 839157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717471/2026 Interessado: SUZANA CASSUA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017

Código: 839233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717546/2026 Interessado: GABRIEL ANTONIO BARRERO GARCIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623 de 13de novembrode 2020, publicadano Diário Oficialda União,de 17 denovembro de 2020,considerandoqueorequerentenão apresentouosdocumentosnecessários como, Antecedentes criminaisda JustiçaFederale Estadual,Antecedentescriminaisdo paísdeorigem legalizado/apostiladoe traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de comunicação em português, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017

Código: 833505 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0711950/2026 Interessado: NOEL PIERRE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere opedido,pordescumprimento dosincisosII,III eIVdoart. 65daLeinº 13.445/2017;dos incisos II, IIIe IV do art. 234, doDecreto 9.199/2017, considerando que nãoapresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal e a coleta biométrica

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0718303/2026 Interessado: ANTHONY JOSE PIRONA ROA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata deum adulto de mais de 20 (vinte)anos de idade, e, portanto, não atendeà exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718833/2026

Interessado: BELA NGUNGA DINGAMONA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/arequerente foi notificado/a e nãocompareceu à Polícia Federalpara conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigênciasprevistasnoart.65daLeinº13.445/2017,c/c art.227doDecreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 840542

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0718820/2026

Interessado: GASSER TAREK OMAR AHMED SAYED

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 840835

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719112/2026 Interessado: KERVENS FLEURY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº 623de13 denovembrode 2020,publicada noDiárioOficial daUnião,de 17denovembro de2020, indefere o pedidotendo em vista o nãocumprimento das exigências previstas nos incisosII e IV art. 65da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719142/2026 Interessado: MOUSSA WELE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº 623de13 denovembrode 2020,publicada noDiárioOficial daUnião,de 17denovembro de2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,pornãoterapresentadocomprovante decomunicaçãoemportuguês válido, comprovante de residência dos últimos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu

Código: 830134

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0708709/2026

Interessado: SVENJA LOPEZ KRAMER

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº 623de13 denovembrode 2020,publicada noDiárioOficial daUnião,de 17denovembro de2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originaise coleta biométrica, indefereo pedido tendo emvista o não cumprimentodas exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 829781

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708356/2026

Interessado: JOSE ALEJANDRO MARTINEZ CALI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº 623de13 denovembrode 2020,publicada noDiárioOficial daUnião,de 17denovembro de2020, considerandoque o/arequerentefoinotificado/a enãocompareceu àPolíciaFederalpara conferênciados documentos originaise coleta biométrica, indefereo pedido tendo emvista o não cumprimentodas exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 840269

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718559/2026

Interessado: DANIELA SARAVIA MAMANI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº 623de13 denovembrode 2020,publicada noDiárioOficial daUnião,de 17denovembro de2020, indefere opedido tendo emvista o nãocumprimento das exigênciasprevistas noinciso IV doart. 65 daLei nº 13.445/2017,c/c incisoIVdoart.234 doDecreton°9199/2017, pornãoapresentarantecedentes criminaisdo país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719881/2026

Interessado: ANYIE LORENA CAJAMARCA TORRES

Código: 839374 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717685/2026

Interessado: HASAN SAAD

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,tendo emvistaque ointeressado nãoapresentoucertificado válido,emitidopor Instituiçãode Ensino Superior, credenciado pelo MEC e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº623, de 13de novembro de2020, publicada noDiário Oficialda União, de17 de novembrode 2020, indefereopedido,pordescumprimentodosincisosIIeIVdoart. 65daLeinº13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência, Comprovante de situação cadastraldo Cadastrode PessoasFísicas- CPFa certidãocriminalda justiçaEstaduale Federal,a Legalizaçãoou Apostile e traduçãopublica juramentada da certidão de antecedentecriminal do país de origem, ea cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica

234

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400234