Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 241

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho n. 2.814, de 29 de julho de 2026, publicado no D.O. n. 142, v 164, de 30 de julho de 2026, Seção 1, página 89, constante do Processo n. 48500.031077/2025-83, disponibilizado no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, retificar o art. 2º e as Tabelas 1 e 2 do Anexo. Onde se lê:

"Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceris, constantes da Resolução Homologatória nº 3.502, de 22 de julho de 2025, ficam, em média, reajustadas em 12,29% (doze vírgula vinte e nove por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora." Leia-se:

"Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceris, constantes da Resolução Homologatória nº 3.502, de 22 de julho de 2025, ficam, em média, reajustadas em 11,05% (onze vírgula zero cinco por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora." Onde se lê:

TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceris).

.
SUBGRUPO
M O DA L I D
A D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TARI
T
FAS DE APLIC
SD
AÇÃO
TE
.BAS
TUS
E ECONÔMI
D
CA
TE
.
. .
.
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh .

.R$/MW
h
.R$/k
.
W
.
R$/MWh .
.R$/MWh
. A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA
.P
.74,48 .139,32 .360,83 .103, 36 .138,18 .358,92
.
.
.
.FP
.32,25 .139,32 .360,83 .45, 97 .138,18 .358,92
.
AZUL APE
NÃO SE APLICA
.P
.74,48 .16,15 .0,00 .103, 36 .15,91 .0,00
.
.
.
.FP

.32,25
.16,15
.0,00
.45,
97
.15,91
.0,00
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA
.P
.74,48 .139,32 .-0,02 .103, 36 .138,18 .3,99
.
.
VERDE
.
.FP
NÃO SE APLICA
NA
.32,25
3225
.139,32
000
.-0,02
000
.45,
45
97
7
.138,18
000
.3,99
000
.

.
.,
.,
.,

.,
.,
.,
.
.
.
.P
.
.FP
.0,00
.0,00
.1.930,37
.139,32
.360,83
.360,83
.0,0
.0,0
0

0
.2.623,62
.138,18
.358,92
.358,92
.
VERDE APE
NÃO SE APLICA
.NA
.32,25
.0,00
.0,00

.45,
97

.0,00
.0,00
.
.
.
.P
.
.FP
.0,00
.0,00
.1.807,2
.16,15
.0,00
.0,00
.0,0
.0,0
0

0
.2.501,34
.15,91
.0,00
.0,00
.
SCEE - VERDE
.
NÃO SE APLICA
.NA
.P
.32,25
.0,00
.0,00
.1.930,37
.0,00

.-0,02
.45,
.0,0
97
0
.0,00
.2.623,62
.0,00
.3,99
FP 000 13932 -002 00 0 13818 399
.
.
. .
.G E R AÇ ÃO
.
.
.NÃO SE APLICA
.NA
.,
.13,14
.,
.0,00
.,
.0,00
.,
.22,
77 .,
.0,00
.,
.0,00
TABELA 2 - TARIFAS DE APLI CAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceris).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
CLASSE
SUBCLASSE
POSTO .TARIFA
S DE APLICA
ÇÃO
.TARI FAS BASE E
CONÔMICA
.
. .
.
.
.
. .TU
.R$/kW
SD
.R$/MWh
.TE
.R$/MWh
.R$/k .TUSD
W
.R$/MWh
.TE

.R$/MWh
.
B1
BRANCA
R ES I D E N C I A L
R ES I D E N C I A L
.P
.0,00
.1.780,04
.360,83
.0,00
.2.659,45

.358,92

.
.INT
FP
.0,00
000
.1.164,60
54916
.360,83
36083
.0,00
000
.1.691,23

72301
.358,92
35892
.
.
.
.P R É-P AG A M E N T O
.
.
.R ES I D E N C I A L
.R ES I D E N C I A L
.
.NA
.,
.0,00
.,
.754,29
.,
.360,83
.,
.0,00
.,

.1.045,74
.,

.358,92
.
.CO N V E N C I O N A L
R ES I D E N C I A L
.R ES I D E N C I A L
.NA .0,00 .754,29 .360,83 .0,00 .1.045,74 .358,92
.P R É-P AG A M E N T O .BAIXA RENDA(1) .NA .000 .60319 .-7244 .000 .89575 .-7387
.

.
.CO N V E N C I O N A L

.BAIXA RENDA(1)
.NA ,
.0,00
,
.603,19
,
.-72,44
,
.0,00
,

.895,75
,
.-73,87
.
.P R É-P AG A M E N T O
.DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .614,64 .360,83 .0,00 .907,18 .358,92
CO N V E N C I O N A L DESCONTO SOCIAL(2) NA 000 61464 36083 000 90718 35892
.
.
.
SCEE - BRANCA
.
.
R ES I D E N C I A L
R ES I D E N C I A L
.
.P
.,
.0,00
.,
.1.780,04
.,
.-0,02
.,
.0,00
.,

.2.659,45
.,

.3,99
.
.
.
.
.
.INT
.FP
.0,00
.0,00
.1.164,60
.549,16
.-0,02
.-0,02
.0,00
.0,00
.1.691,23

.723,01
.3,99
.3,99
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L
.R ES I D E N C I A L
.NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99

.
.SCEE-CONVENCIONAL
R ES I D E N C I A L
.R ES I D E N C I A L
.NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
.
.SCEE
-
PRÉ-
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .603,19 .-0,02 .0,00 .895,75 .3,99
P AG A M E N T O
.
.SCEE-CONVENCIONAL
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .603,19 .-0,02 .0,00 .895,75 .3,99
.
.SCEE
-
PRÉ-
.DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .614,64 .-0,02 .0,00 .907,18 .3,99
P AG A M E N T O
. .
.SCEE-CONVENCIONAL
.
.DESCONTO SOCIAL(2)
.NA .0,00 .614,64 .-0,02 .0,00 .907,18 .3,99
.
B2(3)
BRANCA
RURAL
NA
.P
.0,00
.1.882,58
.360,83
.0,00
.2.820,79

.358,92

.
.
. .INT
.FP
.0,00
.000
.1.226,15
.56967
.360,83
.36083
.0,00
.000
.1.788,06

.75529
.358,92
.35892
.

.
.P R É-P AG A M E N T O
.NA .NA ,
.0,00
,
.754,29
,
.360,83
,
.0,00
,

.1.045,74
,

.358,92
.
.CO N V E N C I O N A L
.
.NA
.NA .0,00 .754,29 .360,83 .0,00 .1.045,74 .358,92
.
SCEE - BRANCA
RURAL
NA
.P
.0,00
.1.882,58
.-0,02
.0,00
.2.820,79

.3,99

.
.
.
. .INT
.FP
.0,00
.0,00
.1.226,15
.569,67
.-0,02
.-0,02
.0,00
.0,00
.1.788,06

.755,29
.3,99
.3,99
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.NA .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99

. .
.SCEE-CONVENCIONAL
.
.NA
.NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
.
B3
BRANCA
NA
NA
.P
.0,00
.1.933,88
.360,83
.0,00
.2.901,48

.358,92

.
.
.
.
.
.INT
.FP
.0,00
.0,00
.1.256,89
.579,90
.360,83
.360,83
.0,00
.0,00
.1.836,43

.771,39
.358,92
.358,92
.
.P R É-P AG A M E N T O
.NA
.NA

.NA
.0,00
.754,29
.360,83
.0,00
.1.045,74

.358,92

.
.CO N V E N C I O N A L
.NA
.NA
.NA .0,00 .754,29 .360,83 .0,00 .1.045,74 .358,92
.
SCEE - BRANCA
NA
NA
.P .0,00 .1.933,88 .-0,02 .0,00 .2.901,48 .3,99
. .INT
.0,00
.1.256,89
.-0,02
.0,00
.1.836,43

.3,99
.
.
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.
.
.NA
.NA
.FP
.NA
.0,00
.0,00
.579,90
.754,29
.-0,02
.-0,02
.0,00
.0,00
.771,39

.1.045,74
.3,99

.3,99

. .
.SCEE-CONVENCIONAL
.
B4
.CO N V E N C I O N A L
.NA
.NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA-B4A
.NA
.NA
.0,00
.0,00
.754,29
.414,86
.-0,02
.198,46
.0,00
.0,00
.1.045,74

.575,16
.3,99
.197,41
CO N V E N C I O N A L
ILUMINAÃO PÚBLICAB4B
NA 000 45257 21650 000 62744 21535
.
.
.
.SCEE-CONVENCIONAL
.
.Ç-
ILUMINAÇÃO PÚBLICA .ILUMINAÇÃO PÚBLICA-B4A
.
.NA
.,
.0,00
.,
.414,86
.,
.-0,02
.,
.0,00
.,

.575,16
.,
.3,99
. .
.SCEE-CONVENCIONAL

Ã
.
.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-B4B

.NA
.0,00
.452,57
.-0,02
.0,00
.627,44

.3,99
.
B
G E R AÇ O
. .
.
.TIPO 01
NA
.TIPO 02
.
.NA
.NA
.10,16
.29,52
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.17,6
.51,1
.0,00
6
.0,00
.0,00
.0,00

OBS.:(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial.

(3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no § 4º do Art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);

P = posto tarifário ponta;

INT = posto tarifário intermediário;

FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022

241

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092400241