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Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 242

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Leia-se:

TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceris).

.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E POSTO .TARIF AS DE APLICAÇ ÃO .B ASE ECONÔM ICA
. .TUS D .TE .T USD .TE
. .
.
. . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .74,48 .139,32 .332,23 .103,36 .138,18 .330,32
.
.
. .FP .32,25 .139,32 .332,23 .45,97 .138,18 .330,32
.
AZUL APE
NÃO SE APLICA .P .74,48 .16,15 .0,00 .103,36 .15,91 .0,00
.
.
. .FP .32,25 .16,15 .0,00 .45,97 .15,91 .0,00
.
SCEE - AZUL
NÃO SE APLICA .P .74,48 .139,32 .-0,02 .103,36 .138,18 .3,99
.
.
. .FP .32,25 .139,32 .-0,02 .45,97 .138,18 .3,99
.
VERDE
NÃO SE APLICA .NA .32,25 .0,00 .0,00 .45,97 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.930,37 .332,23 .0,00 .2.623,62 .330,32
.
.
. .FP .0,00 .139,32 .332,23 .0,00 .138,18 .330,32
.
VERDE APE
NÃO SE APLICA .NA .32,25 .0,00 .0,00 .45,97 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.807,20 .0,00 .0,00 .2.501,34 .0,00
.
.
. .FP .0,00 .16,15 .0,00 .0,00 .15,91 .0,00
.
SCEE - VERDE
NÃO SE APLICA .NA .32,25 .0,00 .0,00 .45,97 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.930,37 .-0,02 .0,00 .2.623,62 .3,99
.
.
. .FP .0,00 .139,32 .-0,02 .0,00 .138,18 .3,99
. .
.G E R AÇ ÃO
.NÃO SE APLICA .NA .13,14 .0,00 .0,00 .22,77 .0,00 .0,00

TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceris).

.
SUBGRUPO
.
M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO .TARI
.T
FAS DE APLIC
USD
AÇÃO
.TE
.TARIF
.
AS BASE EC
TUSD
ONÔMICA
.TE
. . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
.
B1
BRANCA R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L .P .0,00 .1.780,04 .332,23 .0,00 .2.659,45 .330,32
. .INT .0,00 .1.164,60 .332,23 .0,00 .1.691,23 .330,32
. .
. . .FP .0,00 .549,16 .332,23 .0,00 .723,01 .330,32
. .P R É-P AG A M E N T O .R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .754,29 .332,23 .0,00 .1.045,74 .330,32
. .CO N V E N C I O N A L
R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L
.NA
.0,00
.754,29
.332,23
.0,00
.1.045,74
.330,32
. .P R É-P AG A M E N T O .BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .603,19 .319,86 .0,00 .895,75 .318,48
. .CO N V E N C I O N A L
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .603,19 .319,86 .0,00 .895,75 .318,48
. .P R É-P AG A M E N T O .DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .614,64 .332,23 .0,00 .907,18 .330,32
. .CO N V E N C I O N A L . .DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .614,64 .332,23 .0,00 .907,18 .330,32
. SCEE - BRANCA R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L .P .0,00 .1.780,04 .-0,02 .0,00 .2.659,45 .3,99
. .INT .0,00 .1.164,60 .-0,02 .0,00 .1.691,23 .3,99
. . . . .FP .0,00 .549,16 .-0,02 .0,00 .723,01 .3,99
. .SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
. .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
R ES I D E N C I A L .R ES I D E N C I A L .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
.
.SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .603,19 .-0,02 .0,00 .895,75 .3,99
. .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
.BAIXA RENDA(1) .NA .0,00 .603,19 .-0,02 .0,00 .895,75 .3,99
. .SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .614,64 .-0,02 .0,00 .907,18 .3,99
. . .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
. .DESCONTO SOCIAL(2) .NA .0,00 .614,64 .-0,02 .0,00 .907,18 .3,99
.
B2
BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.882,58 .332,23 .0,00 .2.820,79 .330,32
. .INT .0,00 .1.226,15 .332,23 .0,00 .1.788,06 .330,32
.
.
.
.P R É-P AG A M E N T O
.
.NA
.FP
.NA
.0,00
.0,00
.569,67
.754,29
.332,23
.332,23
.0,00
.0,00
.755,29
.1.045,74
.330,32
.330,32
. .CO N V E N C I O N A L . .NA .NA .0,00 .754,29 .332,23 .0,00 .1.045,74 .330,32
. SCEE - BRANCA RURAL NA .P .0,00 .1.882,58 .-0,02 .0,00 .2.820,79 .3,99
. .INT .0,00 .1.226,15 .-0,02 .0,00 .1.788,06 .3,99
. . . .FP .0,00 .569,67 .-0,02 .0,00 .755,29 .3,99
. .SCEE
-
PRÉ-
.NA .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
P AG A M E N T O
. . .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
. .NA .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
.
B3
BRANCA NA NA .P .0,00 .1.933,88 .332,23 .0,00 .2.901,48 .330,32
. .INT .0,00 .1.256,89 .332,23 .0,00 .1.836,43 .330,32
. . . . .FP .0,00 .579,90 .332,23 .0,00 .771,39 .330,32
. .P R É-P AG A M E N T O .NA .NA .NA .0,00 .754,29 .332,23 .0,00 .1.045,74 .330,32
. .CO N V E N C I O N A L .NA .NA .NA .0,00 .754,29 .332,23 .0,00 .1.045,74 .330,32
. SCEE - BRANCA NA NA .P .0,00 .1.933,88 .-0,02 .0,00 .2.901,48 .3,99
. .INT .0,00 .1.256,89 .-0,02 .0,00 .1.836,43 .3,99
. . . . .FP .0,00 .579,90 .-0,02 .0,00 .771,39 .3,99
. .SCEE
-
PRÉ-
P AG A M E N T O
.NA .NA .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
. . .SCEE
-
CO N V E N C I O N A L
.NA .NA .NA .0,00 .754,29 .-0,02 .0,00 .1.045,74 .3,99
.
B4

.CO N V E N C I O N A L
I LU M I N AÇ ÃO
PÚBLICA
.ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A .NA .0,00 .414,86 .182,73 .0,00 .575,16 .181,67
. .CO N V E N C I O N A L . .ILUMINAÇÃO PÚBLICA-B4B .NA .0,00 .452,57 .199,34 .0,00 .627,44 .198,19
. .SCEE
-
I LU M I N AÇ ÃO

.ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A
.NA .0,00 .414,86 .-0,02 .0,00 .575,16 .3,99
CO N V E N C I O N A L PÚBLICA
. .
.SCEE
-
. .ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B .NA .0,00 .452,57 .-0,02 .0,00 .627,44 .3,99
CO N V E N C I O N A L
.
B

G E R AÇ ÃO
.TIPO 01 NA .NA .10,16 .0,00 .0,00 .17,61 .0,00 .0,00
. .
.
.TIPO 02 . .NA .29,52 .0,00 .0,00 .51,16 .0,00 .0,00

OBS.:(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário);

P = posto tarifário ponta;

INT = posto tarifário intermediário;

FP = posto tarifário fora de ponta;

APE = autoprodução.

SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022

242

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