DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

No Despacho nº 3.678, de 21 de setembro de 2026, constante do Processo nº 48500.030151/2025-44, publicado no DOU nº 179, de 22 de setembro de 2026, seção 1, p. 82, v. 164; retificar o art. 14. A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br.

Onde se lê:

Art. 14. Determinar que a CCEE efetue repasse à Energisa Paraíba, em até 10 dias contados da

publicação desse ato, do montante de R$ 22.323.335,98 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), relativos à primeira parcela da repactuação de parcelas vincendas devidas a título de Uso de Bem Público - UBP, de que trata o § 8º do art. 4º da Lei nº 15.235/2025.

Leia-se:

Art. 14. Determinar que a CCEE efetue repasse à ELFSM, em até 10 dias contados da publicação desse ato, do montante de R$ 22.323.335,98 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), relativos à primeira parcela da repactuação de parcelas vincendas devidas a título de Uso de Bem Público - UBP, de que trata o § 8º do art. 4º da Lei nº 15.235/2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Processo nº: 48500.026422/2025-67.

Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 638.674,52 (seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0051/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020511/2026-81 Interessado: ESBR, CNPJ: 09.029.666/0001-47,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 751.311,03 (setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e onze reais e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-6631-0005/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo n.º: 48500.018665/2026-11.

Interessado: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. ATUAL AUREN ENERGIA. CNPJ: 60.933.603/0001-78,

Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 769.384,76 (setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00061-0038; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo n.º: 48500.018754/2026-59. Interessado: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. ATUAL AUREN ENERGIA. CNPJ: 60.933.603/0001-78,

Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.630.407,52 (dois milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00061-0044; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo n.º: 48500.018966/2026-36.

Interessado: AES Tietê S.A. Atual Aes Brasil CNPJ: 04.128.563/0001-10,

Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 3.207.920,78 (três milhões, duzentos e sete mil, novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00064-1005; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo n.º: 48500.018996/2026-42.

Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP -Atual Isa Energia Brasil. Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. CNPJ: 02.998.611/0001-04, 10.960.725/001-85.

Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.784.601,55 (dois milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00068-0028; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020612/2026-51.

Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.776.594,02 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00063-0158/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020622/2026-97.

Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 597.420,63 (quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0372/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020662/2026-39.

Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.563.284,94 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00382-0119/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020666/2026-17.

Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.703.873,95 (um milhão, setecentos e três mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00063-0157/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.019262/2026-81.

Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.436.495,53 (cinco milhões quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0020/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.011820/2025-89. Interessado: Energética Barra Grande S.A. - BAESA, Campos Novos Energia S.A. - ENERCAN, Foz do Chapecó Energia S.A. CNPJ: 04.781.143/0001-39, 03.356.967/0001-07, 04.591.168/0001-70.

Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.315.617,48 (dois milhões, trezentos e quinze mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-03936-0114; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo n.º: 48500.026526/2025-71.

Interessado: CERAN - COMPANHIA ENERGÉTICA RIO DAS ANTAS. CNPJ: 04.237.975/0001-99. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.390.255,35 (um milhão, trezentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-02476-1407; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020674/2026-63

Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.484.851,46 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00063-0155-2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 01.543.032/0001-04,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 29.923.806,08 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e seis reais e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06072-0049/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020866/2026-70.

Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 04.895.728/0001-80, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 1.481.888,34 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-060720050/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

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