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Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 333

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

. .Despesa
com
Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS
(II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.13.218.241,90 .13.999.440,39 .19.541.855,80 .5.953.218,98 .19.724.012,97 .13.551.239,35 .13.955.194,62 .13.348.372,55 .14.008.223,19 .13.740.822,28 .14.731.364,53 .14.735.201,17 .170.507.187,73 .963.550,92
. .Indenizações
por
Demissão
e
Incentivos
à
Demissão
.398.231,26 .260.957,42 .148.744,26 .201.759,80 .0,00 .289.874,35 .179.602,22 .150.478,52 .203.291,70 .235.295,63 .311.434,39 .298.971,54 .2.678.641,09 .0,00
Voluntária
. .Decorrentes
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
da apuração
. .Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período anterior ao
.90.550,29 .301.900,48 .0,00 .5.280,27 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .397.731,04 .932.544,98
da apuração
. .Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
.12.729.460,35 .13.436.582,49 .19.393.111,54 .5.746.178,91 .19.724.012,97 .13.261.365,00 .13.775.592,40 .13.197.894,03 .13.804.931,49 .13.505.526,65 .14.419.930,14 .14.436.229,63 .167.430.815,60 .31.005,94
. .DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
.61.898.430,66 .68.422.054,99 .96.883.113,10 .72.430.694,13 .92.974.676,75 .65.350.919,46 .72.803.382,01 .68.015.404,18 .70.588.801,73 .68.912.853,61 .71.084.165,29 .71.370.878,82 .880.735.374,73 .1.213.700,50
=(I-II)
.
.APU
RAÇÃO DO CUM PRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL AJUSTA DA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) .1.619. 262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL CO M PESSOAL-D TP (V)=(A) + ( B) . 881.949.075,23 .0,054466%
. .LIMITE MÁXIMO (VI ) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1. 797.251.710,55 .0,110992%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1. 707.389.125,03 .0,105442%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) .1. 617.526.539,50 .0,099893%

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 17/09/2026 e hora de emissão 14:10

NOTA:1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000, referem-se a parcelas mensais, incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF. 2.No período de 01/09/25 a 31/12/25 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores,tendo em visa a certeza de que pertencem à competência de períodos anteriores ao RGF. 3.No período de 01/01/26 a 31/08/26 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na apuração das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes. 4.Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2026 (R$148.898,43). 5.Não foram incluídas na linha de Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária as seguintes despesas liquidadas classificadas como indenizatórias, porém sem natureza típica de recomposição patrimonial, maio/26 (R$4.212.384,43), jun26 (R$4.891.652,09), jul/26 (R$5.000.046,35), ago/26 (R$5.050.427,97).

JULIANO PIMENTEL DUARTE Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações

SÔNIA MARIA DOS SANTOS LOPES Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Em substituição

MARCOS RICARDO CORDEIRO Diretor-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº 783, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao segundo quadrimestre de 2026, constante do anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

R$ 1,00

RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55,
.
DESPESA COM PESSOAL
.
.
.
inciso I, alínea"a
.
") DESPESAS EXE
.(Últimos 12
L I Q U I DA DA S
CUTADAS
meses)
R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
.N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(b)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L
(ÚLTIMOS
12
MESES) (a)
.
. .DESPESA
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.20.921.639,01 .20.931.601,84 .32.154.631,52 .30.806.209,59 .27.703.562,61 .21.559.745,83 . 21.282.684,37 .
21.697.418,06
.21.086.845,07 .23.051.470,81 .23.162.338,46 .25.165.747,67 .289.523.894,84 . 3.027.465,67
. .Pessoal Ativo .
16.602.820,17
.16.614.061,27 .25.482.337,19 .26.492.757,33 .21.145.424,79 .17.126.965,71 .16.783.058,66 .
17.183.330,22
.
16.540.179,59
.
18.443.075,77
.
18.226.417,84
.
20.361.634,84
.231.002.063,38 .2.623.930,77
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.14.065.128,41 .14.071.931,25 .20.509.923,01 .23.898.926,18 .18.642.280,32 .14.529.375,59 .14.243.209,93 .14.644.719,04 .14.018.982,62 .15.649.970,99 .
15.399.210,15
.
17.432.749,41
.
197.106.406,90
. 2.258.722,96
. .Obrigações Patronais .2.537.691,76 .2.542.130,02 .4.972.414,18 .2.593.831,15 .2.503.144,47 .2.597.590,12 .2.539.848,73 .
2.538.611,18
.2.521.196,97 . 2.793.104,78 . 2.827.207,69 .
2.928.885,43
.
33.895.656,48
. 365.207,81
. .Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
. 4.318.818,84 .4.317.540,57 .
6.672.294,33
.4.313.452,26 .6.558.137,82 .4.432.780,12 .4.499.625,71 .
4.514.087,84
. 4.546.665,48 . 4.608.395,04 . 4.935.920,62 .
4.804.112,83
.
58.521.831,46
. 403.534,90
.
.Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.3.331.276,46 .3.329.998,19 .5.173.447,37 .3.328.504,98 .5.047.713,08 .3.425.830,40 .3.513.202,74 .
3.527.664,87
. 3.560.242,51 . 3.621.972,07 . 3.916.520,84 .3.790.339,38 .45.566.712,89 . 339.321,08
.
.Pensões
.987.542,38 .987.542,38 .1.498.846,96 .984.947,28 .1510424,74 . 1.006.949,72 . 986.422,97 . 986.422,97 . 986.422,97 . 986.422,97 . 1.019.399,78 .
1.013.773,45
.
12.955.118,57
.64.213,82
.
.Outras
Despesas
de
Pessoal
decorrentes
de
Contratos de
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Terceirização
ou
de
contratação
de
forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
. . . .
.
. . . . . . . . .
LRF)
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